O modelo mineiro da tarifa social de energia

Jornal GGN – Muito se fala em eletrificação rural nos rincões mais afastados do interior de todo o Brasil. Mas a eletrificação urbana, em invasões e comunidades, é de igual importância para melhoria da qualidade de vida nas grandes cidades. E foi pensando nisso, que mais de 70 mil famílias, em 50 comunidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), viraram o centro das atenções de uma estratégia inusitada: combate aos ‘gatos’ (ligações ilegais que roubam energia), e, ao mesmo tempo, ações de cidadania.

Isso foi possível com a realização de ligações formais dessas moradias à rede elétrica, seguida de doação de um padrão de luz, geladeiras e lâmpadas Led pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a partir da parceria entre o Governo de Minas Gerais, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e de outras cidades, com a legalização dos terrenos e imóveis. Esse trabalho conjunto, que também envolve a Urbel e a Copasa, é importante porque está associado ao reconhecimento e legalização da área e dos imóveis pelas prefeituras municipais.

Os trabalhos incluem reuniões com lideranças locais, troca de ideias e palestras. Mesmo porque, uma vez regularizada a situação, a conta paga passa a ser uma espécie de documento comprovante de um endereço oficialmente reconhecido. Se trata de um processo participativo, no qual os moradores dão sugestões e elaboram um cronograma conjunto.

“As iniciativas devem beneficiar milhares de famílias de todas as regiões do estado, reduzindo desperdícios e diminuindo o valor da conta de energia para os consumidores que mais precisam”, explica o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da companhia, Thiago de Azevedo Camargo.

Estão previstos investimentos de R$ 55 milhões em eletrificação urbana para clientes de baixa renda. Desse valor, R$ 20 milhões serão aplicados até o fim deste ano pela Cemig em 11 comunidades. Em três delas, o trabalho já foi finalizado – Irmã Dorothy, Camilo Torres e Eliana Silva -, na região do Barreiro, bairro da RMBH. O restante está comprometido para os próximos anos.  Até o momento, o balanço é positivo. Somente na RMBH foram trocadas 315 mil lâmpadas, 15 mil chuveiros e mil geladeiras.

Ao cadastro de consumidores na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme critérios do benefício, seguem-se palestras educativas para instruir sobre o uso correto e eficiente da energia, além, é claro, da negociação de débitos. As lâmpadas e equipamentos substituídos das comunidades estão sendo descartados pela empresa seguindo todas as regras de sustentabilidade. No último dia 6, foi a vez da comunidade Dandara, Bairro Céu Azul, região da Pampulha, onde 1.026 famílias foram cadastradas para a inclusão no programa.

Esse procedimento atende determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o Programa de Eficiência Energética, que se tornou um setor dentro da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Os recursos são repassados por meio do Programa Energia Inteligente. Além da eletrificação urbana, outros programas dentro da Eficiência Energética,  com instituições sem fins lucrativos e hospitais, entre outros, já somam R$ 170 milhões em investimentos desde 2015.

De fato, a inteligência se faz necessária em várias áreas, mas o foco em comunidades reduz prejuízos com ligações ilegais, que somente em Minas Gerais, numa rápida estimativa, chegam a R$ 300 milhões. Isso porque, quem faz gato, gasta mais energia, sem a necessidade de economizar principalmente em estações secas, como agora, exatamente porque não se preocupa com o quanto vai pagar. Uma injustiça com os pagadores.

O sistema integrado de energia do país abriga algumas distorções. Retira do escuro quem não mora em lugares com empresas de geração e distribuição de energia como a mineira, a paulista, a carioca, ou de Santa Catarina entre outras públicas e privadas que recorrem ao mercado livre e aos leilões de energia quando necessário para o atendimento, e o preço de investimentos, gastos e custos é igualmente rateado para todos.

Se alguém canta no chuveiro no deserto do Jalapão, por exemplo, sem pensar no custo desse banho, são os moradores de estados com maior riqueza hidrológica e dezenas de usinas de pequeno e grande porte, como Minas Gerais, que pagam a conta mais alta. Independentemente de quem tem menos ou mais noção de sustentabilidade, reutiliza água da máquina de lavar, desliga aparelhos e luzes ou utilizam painéis solares, o pagamento é rateado para todos.

Uma questão de consciência e informação que precisa avançar. E é nessa tecla que a Cemig insiste há quatro anos, em meio à redução de custos internos para viabilizar investimentos que foram suspensos pelo governo anterior.

Na última sexta-feira,  a agência de avaliação de risco norte-americana Mood’s elevou a classificação da companhia de B3 para B2. Um importante aval para os investidores.

R$ 470 mil foi o valor investido para regularizar o fornecimento de energia elétrica nas comunidades Irmã Dorothy, Camilo Torres e Eliana Silva. Além da implantação da rede e ligação de 350 moradias, reuniões com moradores fazem parte do trabalho de eficiência energética para baixa renda.

“Estamos muito felizes, pois há anos nós lutávamos pela energia”, disse Adriana Lima, que mora na comunidade Irmã Dorothy há oito anos. “Agora não vamos mais perder alimentos em casa, e nem correr riscos devido à fiação irregular”. Ela recebeu lâmpadas Led e um chuveiro com três posições, uma delas mais econômica.

A eletrificação urbana nas comunidades reduz a inadimplência e as ligações irregulares, além de despesas com operação e manutenção do sistema elétrico, melhora na qualidade da energia fornecida aos clientes e moradores de comunidades vizinhas e na preservação do meio ambiente por meio da redução do consumo de energia.

Cerca de 660 famílias puderam acionar os interruptores e acender a luz nessas comunidades. São ocupações que começaram há alguns anos. Irmã Dorothy, por exemplo, existe desde 26 de março de 2010, como parte integrante da Jornada de Lutas, organizada pela Frente Nacional de Resistência Urbana, e batizada com o nome da missionária assassinada em 12 de fevereiro de 2005, no Pará.

Os moradores dessas comunidades serão beneficiados com critérios diferenciados de faturamento, ou seja, terão desconto nas suas primeiras 24 faturas, sendo de 50% em sua primeira conta e com redução de 2% ao mês nas faturas subsequentes. A Tarifa Social reduz o valor da conta em 65%. Além disso, a Cemig tem um programa especial para essas comunidades que vai diminuir a conta em mais 50%. Então, na verdade, são 65% a menos e 50% sobre os 35% restantes. São R$ 30,00 ou R$ 40,00, o valor médio que cada família vai gastar por mês com a conta de luz.

A Tarifa Social atualmente beneficia mais de 2 milhões de pessoas diretamente na conta de energia, que podem chegar a 65% sobre o valor da tarifa aplicada. Especificamente para indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico), o desconto é de 100% da tarifa aplicada até limite de consumo de 50 kWh/mês.

Para obter a Tarifa Social, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, e o cadastro deve ter sido atualizado há menos de dois anos.

Desde 2015, a Cemig investiu cerca de R$ 800 milhões para levar eletricidade para cerca de 50 mil famílias que viviam sem energia em Minas Gerais. Para isso, foi necessária a construção de aproximadamente 15 mil quilômetros de rede, a instalação de 40 mil transformadores e centenas de milhares de postes.

No fim de 2014, a Cemig tinha uma pendência de atendimento de cerca de 30 mil clientes. Com o Plano de Regularização de Atendimento Rural, esse número caiu rapidamente, e a expectativa é que, até o fim deste ano, 100% dos consumidores rurais da área de concessão da empresa sejam atendidos.

Foto: Euler Jr/Cemig