Luiz Moreira denuncia o “petismo jurídico”

Luiz Moreira foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público, e tem sido um dos mais combativos juristas na luta contra o golpe e pela liberdade de Lula.

Ele nos enviou esse texto dizendo que era um “complemento” ao artigo de Wanderley Guilherme dos Santos, publicado ontem aqui no Cafezinho.

***

O petismo jurídico e o próximo Presidente da República

Por Luiz Moreira, especial para o Cafezinho

Fazer distinções diz respeito ao que existe de mais sofisticado no mundo espiritual.
Distinguir a defesa pessoal de Lula e sua condição de ex Presidente;
Distinguir a defesa política de Lula da tarefa de eleger o próximo Presidente da República.

O golpe parlamentar não se relaciona com a prisão de Lula, que é de responsabilidade do petismo jurídico.

Passemos a algumas questões:
1) se Bolsonaro ganhar as eleições, o que ele precisa fazer para encarcerar negros e pobres?
2) se Alckmin ganhar as eleições, o que ele precisa fazer para criminalizar os movimentos sociais?
3) se um dos dois ganhar as eleições, o que precisa ser feito para interditar os partidos de esquerda?

Para as três questões a resposta é a mesma: nada!

Sabem por que?
Porque o petismo jurídico produziu o maior arsenal punitivista da história do Brasil.

Sigamos!

4) se Bolsonaro ou Alckmin ganharem as eleições, o que precisam fazer para que a PF, o Ministério Público e o TCU continuem em suas sagas de interdição da política e de criminalização dos movimentos sociais?

NADA!

E sabem por que? Porque sob o petismo jurídico essas instituições foram treinadas para interditar os governos de esquerda e qualquer projeto de justiça social.

Quem inventou a figura do PGR todo poderoso?
Quem inventou a figura do Diretor da PF “imexível”?
Quem criou a dicotomia entre gestão e controle?
Quem criou a relação entre Globo e Sistema de Justiça?
Quem transformou o combate à corrupção em luta ideológica, criando as condições para que o sistema de justiça subordine os poderes políticos?

A agenda do petismo jurídico foi gestada nos Ministérios da Justiça e da Casa Civil, com repercussão e engajamento no Congresso, de todos os Governos do PT, especialmente no de Dilma Roussef.

Nesses Governos, foram atendidas e fomentadas todas as pretensões punitivistas da PGR, de Cláudio Fonteles a Rodrigo Janot, inclusive a compra do sistema de monitoramento “Guardião”, financiado com recursos do BNDES, além do estabelecimento da ENCCLA e do INOVARE.

E a Ficha Limpa, que foi articulada para purificar a política dos rincões, que acabou por interditar o maior líder político da história do Brasil?

Há mais!

Quem produziu a Súmula Vinculante?
Quem produziu as cooperações internacionais, entre PGR e Governos estrangeiros, sem intermediação do Itamaraty?
Quem apostou na Jurisdição Constitucional, como ferramenta de esvaziamento da democracia e de relativização do voto?

Para concluir:

Foi interditada, no TSE, a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF. Essa ação foi promovida pelo PGR do petismo jurídico, utilizando dispositivo da lei da ficha limpa. Alguém protestou? Ou era conveniente que a justiça eleitoral resolvesse questão própria aos partidos e à soberania popular?

E o pedido de intervenção no Distrito Federal, conectada à prisão preventiva de José Roberto Arruda, então Governador do DF, por crime cometido antes de seu mandato?
E a ação de inelegibilidade de Joaquim Roriz às vésperas da eleição para Governador do Distrito Federal, obrigando-o ao lançamento de sua esposa, Wesley Roriz?

Todas medidas promovidas pela PGR do petismo jurídico, sob os marcos jurídicos da Ficha Limpa.

Quando o PGR, do petismo jurídico, pediu antecipação de pena, sem o trânsito em julgado, para José Dirceu, José Genoino e outros, houve protestos, de quem?

Essas são considerações que devem ser enfrentadas pelo próximo Presidente da República!