Na Conjur
EQUIPE REFORÇADA
PT fecha contrato com o Aragão e Ferraro para campanha presidencial de Lula
9 de julho de 2018, 10h09
Por Ana Pompeu
O PT vai reforçar o trabalho jurídico para a campanha eleitoral do ex-presidente Lula. O partido fechou contrato com o Aragão e Ferraro Advogados para o pleito. A banca já é responsável pelos processos do diretório nacional da sigla, mas as ações penais a que responde Lula não passam por alteração e permanecem com a defesa atual.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão tem visitado Lula, na sede da Polícia Federal em Curitiba, ao menos uma vez por semana para tratar das ações na Justiça Eleitoral. Aragão já ocupou os cargos de subprocurador-geral da República e subprocurador-geral Eleitoral. O sócio dele, Angelo Ferraro, coordena a equipe.
Desde a condenação do ex-presidente em 2ª instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a viabilidade da candidatura dele é motivo de discussão. Lula se mantém na liderança das pesquisas com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. O dia 15 de agosto é o prazo para os partidos registrarem os nomes que vão disputar os cargos em disputa.
A jurisprudência do Superior Tribunal Eleitoral determina que um candidato só pode ser barrado com condenação definitiva. “Nós vamos atuar para que ele chegue às urnas”, enfatizou Eugênio Aragão. Para ele, com o registro, tem início as impugnações e o trabalho se intensifica. “Vamos esgotar os meios que estão à nossa disposição. Em inúmeros precedentes a Justiça tem garantido a campanha daqueles que têm registro impugnado”, aponta.
De acordo com o advogado, essa é a orientação de Lula. “Essa é a estratégia. Ele está nessa. A gente vai promover todos os atos necessários para garantir que ele se registre e possa promover os atos de campanha”, afirmou. Eugênio Aragão defende que o fato de o petista estar preso não retira dele os direitos políticos, o que só acontece com a condenação.
“Não é o simples fato que ele teve a condenação do TRF-4 que o tira da jogada. Ele continua na disputa”, disse. “Tanto na execução penal como a Justiça Eleitoral têm que garantir esse direito dele, claro que adaptado às circunstâncias. Pedimos para que garanta que ele grave onde está e participe da campanha”, explicou.
Para Angelo Ferraro, essa é uma conta importante dado o momento histórico que o país vive. “E é um momento histórico em que a gente acredita que ele vá conseguir tocar a campanha até o final. Não temos dúvida de que ele é elegível e que ele vai até o 2º turno”, afirmou o sócio que vai coordenar as equipes técnico-jurídicas.
O escritório funciona em Brasília, São Paulo e, mais recentemente, em Belo Horizonte. Não há uma sede formal em Curitiba, onde a atuação se dará também por meio de parceiros. “Criamos uma estrutura jurídica bastante sólida e acreditamos que vamos conseguir levar o presidente ao 2º turno. Do ponto de vista legal, ele é elegível. A Lei da Ficha Limpa não pesa sobre a candidatura dele”, disse Ferraro.
Atualmente, a equipe que lidará diretamente com a campanha de Lula conta com 12 advogados, número que deverá ser ampliado ao longo do processo. “Informatizamos todos os processos, consolidamos o jurídico nacional de forma sistemática, conseguimos êxito em duas prestações de conta no TSE. A equipe está em sintonia, junta há oito meses e se preparando.”
Prisão e ineditismo
A situação da pré-candidatura de Lula é inédita e várias questões poderão ser pautadas e demandar posição da Justiça Eleitoral. No início de maio, o ministro Og Fernandes, do TSE, negou liminar pedida pelo PT para garantir a participação de um representante do ex-presidente em sabatinas e entrevistas com pré-candidatos à Presidência da República. O ministro, responsável por julgar demandas referentes às campanhas eleitorais de 2018 no TSE, decidiu enviar o processo para análise do Plenário.
De acordo com ele, embora as sabatinas tenham que ser pautadas pelo princípio da isonomia, não existe lei que garanta a participação de pré-candidatos se eles não puderem comparecer. Ou que obrigue os responsáveis pelo debate a convidar um representante.
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Ana Pompeu é repórter da revista Consultor Jurídico.