Publicado no Brasil 247
A defesa do ex-presidente Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo TRF-4, que confirmou a condenação de Lula no caso do triplex e elevou a pena do ex-presidente, e com isso sua liberdade.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins demonstram, nos pedidos, a plausibilidade dos recursos especial e extraordinário que foram protocolados perante o TRF4 no dia 23 de abril e que ainda aguardam as respostas que serão apresentadas pelo Ministério Público Federal (o prazo para as respostas se iniciou na data de hoje, 42 dias após a interposição).
A defesa também sustenta que diante da perspectiva de reversão da condenação ou, ainda, da declaração da nulidade de todo o processo não é possível manter Lula preso — por força de uma execução antecipada de pena — antes que tais recursos sejam julgados pelo STJ e pelo STF.
Leia a nota divulgada pela defesa:
Na data de hoje (05/06/2018) a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou pedidos cautelares ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Apelação e de Embargos de Declaração na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR — com o consequente restabelecimento da liberdade de Lula.