Publicado pelo blog do Esmael Morais
O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná, cassou a proibição da Vigília Lula Livre no entorno da Polícia Federal de Curitiba. Segundo o magistrado, o barulho das manifestações no local “são inerentes ao próprio exercício do direito de reunião” assegurados pela Constituição.
Nesta terça-feira (29), o juiz Jailton Tontini tinha determinado o uso da força policial para a retirada da Vigília além de ordenar a cobrança de multa de R$ 500 mil diários contra o PT e a CUT desde 19 de maio.
“Posto isso, DEFIRO EM PARTE a liminar, para modificar a decisão de primeiro grau na parte relativa ao direito de reunião dos manifestantes, autorizando sua realização no local em questão”, decidiu o magistrado.
Entretanto, Wolff Filho manteve a ordem de proibição de montagem de estruturas e acampamentos no local ou em outras ruas e praças da cidade sem prévia anuência da Prefeitura de Curitiba.
Lula é mantido preso político há 53 dias com o objetivo de tirá-lo da disputa presidencial deste ano. Ele foi condenado a 12 anos e um mês, no caso do tríplex, sem que fosse apresentada uma única prova.