Isentar os impostos sobre o Diesel é trocar 6 por meia dúzia

Publicado no Brasil de Fato

Pode Juliane Furno

Há uma grande greve em curso no Brasil por parte dos caminhoneiros autônomos – especialmente. Existem divergências profundas nos diversos grupos sociais sobre o caráter da greve e a sua força dirigente. Deixando de lado uma avaliação mais política do movimento, quero tratar aqui das questões que envolvem a superação desse impasse.

Mais uma vez reafirmo que o problema da alta dos combustíveis não está relacionado – centralmente – na carga tributária. O nome do jogo é política! A situação dos aumentos na bomba de combustível vivenciados por nós brasileiros nos, últimos dias, tem origem na mudança da política preços operada pela Petrobrás.

Em 2016 a direção da empresa, que tem como Presidente Pedro Parente, optou por alinhar os preços domésticos dos derivados de petróleo à flutuação do preço internacional do barril. Essa renúncia do controle pelo Estado Brasileiro do preço que chega até o consumidor final tem como objetivo “acalmar os ânimos do mercado” e gerar confiança e lucros para os acionistas privados. Afinal, a Petrobrás é uma empresa estatal com a missão de garantir os interesses da coletividade nacional, e não de atender a interesses de grupos privados, que operam em uma lógica de maximização do seu lucro.

Desde junho de 2016 até agora, o preço da gasolina e do diesel foi ajustado 216 vezes. De 2003 à 2014, houve apenas 15 reajustes no preço final, como apresenta um recente estudo do DIEESE1. Ou seja, está claro que essa variação não tem haver com a quantidade de impostos.

O Brasil é um país com uma estrutura tributária extremamente regressiva, que opta por taxar muito mais o consumo do que o patrimônio, penalizando mais quem ganha menos. No entanto, os impostos em questão – prioritariamente o PIS/Cofins – servem ao financiamento da Seguridade Social brasileira. Ou seja, nesse caso, ataca-se um conjunto de impostos que servem ao atendimento de políticas sociais utilizadas amplamente pela população, especialmente pelos trabalhadores mais pobres, dos quais se destacam os caminhoneiros autônomos.

Entre os benefícios sociais atrelados a Seguridade Social está a Previdência Social, uma das políticas sociais mais utilizadas pelo conjunto dos trabalhadores e com forte capacidade de reduzir as desigualdades sociais, atuando como fonte de renda especialmente para as mulheres e os mais pobres.

Ainda mais em um período de grave crise fiscal, que são vivenciadas especialmente pelos Estados da União, a diminuição ou a isenção desse imposto podem ter efeitos perversos.

Direitos como saúde e educação são financiados com a contribuição dos tributos que chegam aos Estados. Além disso, mesmo com a isenção desses impostos a solução – ainda sim – não seria eficaz, uma vez que o principal problema repousa em atrelar nossos preços ao dólar e as flutuações externas, que são variáveis que dependem da geopolítica do petróleo e outras movimentações das quais nós não controlamos.

Por isso, isentar o PIS/Cofins é trocar seis por meia dúzia. Podemos até ter – no curto prazo – um combustível um pouco mais barato, mas além de não resolver de fato o problema da flutuação, estamos colocando em risco o acesso aos nossos próprios direitos no longo prazo, como saúde, educação e, especialmente, nossa aposentadoria através da sustentação da Previdência Social.

1 https://www.dieese.org.br/notatecnica/2018/notaTec194PrecosCombustiveis.pdf

Edição: Katarine Flor