Publicado no Jornal GGN.
Por Luis Nassif
Qualquer análise de probabilidade considerará matematicamente impossível a sucessão de sorteios no STF (Supremo Tribunal Superior) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos julgamentos-chave para o avanço do impeachment de Dilma Rousseff.
Começou com os sorteios, no TSE, das relatorias das prestações de contas da campanha de Dilma e da própria Dilma, ambas caindo com Gilmar Mendes. Na época, mostramos que a probabilidade estatística dessa coincidência:
- A probabilidade dos dois processos caírem com o mesmo Ministro era de:
1/6 x 1/6 = 1/36 ou 2,78%
- Havia seis ministros no TSE. E um deles, Gilmar Mendes, o diretamente empenhado em fazer avançar o impeachment. A probabilidade dos dois processos caírem com qualquer um dos demais 5 Ministros do TSE:
5/6 x 1/6 = 5/36 = 13,89%
- A probabilidade dos dois processos caírem justo com Gilmar era:
2,78 / 5 = 0,56%
Não se ficou nisso.
Todos os HCs em favor de direitos de Lula caíam com Gilmar. A maioria dos processos envolvendo caciques tucanos também. Caíram com ele os processos e Aécio Neves, José Serra, Aloisio Nunes e Cássio Cunha Lima.
Qualquer estudo probabilístico demonstraria o viés do tal algoritmo do Supremo. E as suspeitas se espalharam.
Os métodos
No início, julgava que havia um especialista na lógica do Supremo assessorando os presidentes. O trabalho consistiria, então, em estudar a ordem dos sorteios e aguardar a vez do Ministro-alvo para submeter o caso ao algoritmo.
Mas a hipótese continha furos:
- O sorteio é de responsabilidade do presidente do STF. Aceitar essa hipótese significaria supor que todos os presidentes compartilhassem com essa manipulação, o que não é crível.
- Em conversas com especialistas em TI, percebeu-se que havia caminhos muito mais fáceis. Bastaria um profundo conhecedor do sistema desenvolver uma gambiarra que permitisse selecionar os Ministros que participariam de determinados sorteios. Haveria até a possibilidade de se incluir apenas um nome no caso selecionado.
- No Xadrez dos algoritmos do Supremo trouxemos um conjunto de informações, de indícios capazes de justificar uma investigação.
São apenas suspeitas, mas que precisam ser consideradas. O caminho correto seria a presidente do Supremo solicitar reservadamente uma checagem no sistema, sabendo-se que qualquer alarido poderia alertarr os responsáveis.
A auditoria no sistema
O que fez a douta Ministra Carmen Lúcia? Decidiu abrir uma chamada pública visando uma auditoria no tal algoritmo..
“Considerando que o art. 22 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso àInformação) deixa claro que estão preservadas as demais hipóteses legais de sigilo, a divulgação do chamado “código-fonte” do sistema eletrônico que gerencia a distribuição dos processos poderia afrontar a exigência legal da alternatividade e a exigência regimental da aleatoriedade, pressupostos para que se alcance a regra geral da imprevisibilidade das novas relatorias, pois atualmente não se tem a segurança necessária para afirmar a ausência de possibilidade de ambiente de replicação das distribuições de processos doSTF, embora seja seguro afirmar que o sistema não está sujeito a manipulação, externa ou interna.
Desse modo, é necessária a auditoria no sistema de distribuição do STF para que se elimine qualquer dúvida da sociedade quanto à sistema e para que seja avaliada a necessidade de melhorias (principalmente no que diz respeito às regras de compensação da distribuição entre os ministros) e, principalmente, a possibilidade de divulgação do código-fonte.
A escolha pelo formato de chamamento público visa evitar a realização de despesa com uma consultoria e confere maior credibilidade nos relatórios a serem elaborados pelas entidades que se prontificarem a realizara auditoria”.
E aí, dona Carmen Vapt-Vupt abre as inscrições no dia 15 de maio. E encerra no dia 22 de maio, uma semana depois. O prazo dos recursos irá até o dia 28.