Jeferson Miola
Seguindo a praxe do judiciário na ditadura judicial, o juiz do TSE, Admar Gonzaga, antecipou-se aos fatos e declarou-se contra o direito do Lula ser candidato na eleição de outubro. Ele foi peremptório:
“O TSE é a 1ª e única instância de registro das candidaturas presidenciais. Nem o STF está acima. E a resolução 23.458, da Lei da Ficha Limpa, é clara: ‘pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade’. Ou seja, caberá ao ministro do TSE não validar o registro assim que o receber” [jornal Valor de 22/5/2018].
Na ótica desse soberano, os direitos e as garantias constitucionais [como a de votar e ser votado] ficam suprimidas, e ninguém – nem o STF, nem Deus – está acima dele e do TSE para decidir o contrário. Afinal, “O TSE é a 1ª e única instância”.
Admar Gonzaga, nomeado em março de 2017 por Michel Temer para o cargo de juiz do TSE, na madrugada de 23 de junho daquele mesmo ano foi denunciado em boletim de ocorrência na 1ª DP de Brasília por agressão à esposa.
Na época, o soberano atribuiu o olho roxo da esposa a um “escorregão em enxaguante bucal”. Os xingamentos, as ofensas e agressões proferidas contra ela não passaram, na versão dele, de “desentendimentos”.
De acordo com a Lei Maria da Penha, sancionada por Lula em 2006, “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
A Lei define que “A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos” [artigo 6º], e estabelece como pena a “detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos” [artigo 44].
Como possui foro privilegiado, Admar Gonzaga é investigado pelo STF – ironicamente, a mesma instância judicial que ele nega a Lula o direito de acesso que é assegurado pela Constituição.
Por enquanto, porém, Admar Gonzaga continua livre, leve, solto e no exercício da mais elevada função da justiça eleitoral [que sequer deveria existir] e, ainda por cima, vilipendiando o direito alheio.
Na ditadura Globo-Lava Jato, a Lei não é empregada para fazer justiça; é usada como arma contra Lula por agressores de mulheres que carecem de legitimidade e decoro para o exercício do cargo de juiz.
Admar Gonzaga, além de impedido ética e moralmente de atuar como juiz, julgou Lula antecipadamente [em ambiente público, fora dos autos], tornando-se também impedido de participar de julgamento quando a questão for suscitada no TSE.
assim falou Golbery
23/05/2018 - 00h52
Vamos ensinar tal a ler: ‘pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade’. 1) ou uma coisa ou outra, não precisa ser ambas. 2) o contrário de ¨ não atender qualquer das condições de elegibilidade¨ é atender pelo menos uma e uma dessas é entrar com pedido de inscrição como candidato.
Gabriela
22/05/2018 - 22h11
Né isso! As pessoas vêem o golpe vencendo com tudo e o que propõem???
Vamos nos juntar ao candidato de “sucesso” no momento. É o que tem pra hoje!
Deplorável raciocínio que não enxerga que o golpe não é contra Lula. É contra uma agenda política inclusiva e social.
Portanto, se o golpe não for exposto, esgarçado e derrotado em praça pública, um outro candidato supostamente progressista NÃO PASSA. A menos que faça algum acordinho longe das câmaras e das redes sociais que prometa manter as reformas, mesmo dizendo em ´público que fará diferente. Olho vivo!
Benoit
23/05/2018 - 07h23
Ou a esquerda vai participar das eleições ou não. Se o PT não quer participar das eleições, então nem vale a pena discutir quem vai ser candidato ou quem eles vão apoiar ou não. Se, pelo contrário, a esquerda vai participar das eleições não há nada que impeça a esquerda de agir da forma mais conveniente para ganhar as eleições, de escolher o candidato com mais perspectivas de governar bem o Brasil, de realizar um programa de esquerda, de contornar os obstáculos que vão surgir. Muitos conservadores não têm absolutamente nada contra o Lula. O Lula foi um bom presidente para o país todo mesmo que não tenha feito muita coisa que se esperava e que tenha cometido alguns erros. É um engano achar que existe um bloco de direita compacto que deu o golpe. Não existe esse bloco. Existe sim um setor de extrema direita que difundiu a ideologia perversa deles com sucesso e contaminou também setores mais moderados. No momento do golpe esses grupos se uniram, muitos deles por oportunismo, a classe média simplesmente caiu no conto do vigário. As mídias difundiram essa ideologia de extrema direita, há partes do judiciário que têm esa ideologia e age politicamente. Por isso acho que o judiciário só vai poder continuar depois de demissões e prisões. As mídias deveriam ser reformadas. Nenhum grupo, nenhuma família, deveria poder possuir ao mesmo tempo jornais e televisões. A Globo e O Globo deveriam ser desmembrados. Além disso todos os meios de comunicação mais importantes deveriam ser controlados por um grêmio que incluísse representantes dos funcionários da firma e representantes de organizações como sindicatos, igrejas, etc.
A tarefa do momento é disputar e assumir o governo do Brasil para por um fim às medidas do golpe que vão afundar o país. Apesar de o Lula ser um político moderado, a extrema direita conseguiu atiçar o ódio a ele, conseguiu usá-lo como símbolo onde se projetasse o descontentamento da classe média. Só por isso o golpe pode ter sucesso. Agora a questão é de saber se o Lula vira também um símbolo para a esquerda, se as pessoas vão gastar a energia delas protestando por protestar eternamente ou se a esquerda vai montar um programa para ganhar as eleições, tomar o poder a agir.
Gualberto Cesar dos Santos
22/05/2018 - 19h33
Um magistrado que registra esse tipo de manifestação não necessita dizer nada mais – já deu seu veredito contra Lula (…) mas como se trata de uma tese dele que tem como base uma resolução do TRE – as decisões do TRE – respeitam o princípio da hierarquia das leis do Brasil (…)?