Comitê da ONU deve julgar direito de Lula concorrer e violações de Moro

Fotos: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Publicado por Brasil de Fato:

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) admite julgar o mérito de denúncia em que são apontadas violações ao Pacto Internacional de Direitos Políticos e Civis que teriam sido praticadas pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato. A notícia foi divulgada no site da CUT.

Em nota, a defesa lembra que um dos itens refere-se ao artigo 25 do Pacto, que assegura a todo cidadão o direito de votar e ser eleito “sem restrições infundadas”.

Ainda segundo a nota, o governo brasileiro terá seis meses para apresentar defesa. Por enquanto não será concedida liminar a Lula, mas a ONU advertiu as autoridades brasileiras que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê (da ONU) de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.

Redação:
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