Em ação popular promovida pelo coordenador nacional e advogado do MBL (Movimento Brasil Livre), Rubens Nunes, tramitada pela 6ª Vara Federal da 3ª Região (Campinas) foi concedida tutela de urgência (liminar) para suspender imediatamente todos os benefícios outorgados pelo Decreto 6.381/2008 ao ex-presidente. Com a decisão, além do cartão corporativo, foram retirados assessores, seguranças, motoristas e veículos.
Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de
finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário.
O ex presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob
proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns
agentes a acompanhar-lhe aonde fosse.
Também é absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o
direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da
carceragem. Qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policial federal e sob
escolta.
Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado
dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa
assessoria.