Publicado no Conjur:
O desembargador César Augusto Andrade de Castro, da 3ª Câmara de Direito Criminal, negou pedido do ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, conhecido como “Maninho do PT”, e o filho dele, Leandro Eduardo Marinho.
Eles tiveram a prisão decretada no dia 11 de maio, acusados de tentativa de homicídio qualificado pela agressão ao empresário Carlos Alberto Bettoni, em frente ao Instituto Lula, no dia 5 de abril. A vítima sofreu traumatismo craniano e ficou internada por 22 dias.
Os advogados de defesa dos acusados alegam que eles se apresentaram espontaneamente à polícia, de forma que a prisão preventiva é decisão “carecedora de fundamentação idônea”.
Na decisão, o desembargador considerou que a ordem de prisão “não revela qualquer irregularidade formal” e apresenta “justificativas para a segregação cautelar, baseadas no caso concreto”.