1. Está em processo de formação um quadro de multipolaridade na geopolítica global marcado pela instabilidade da hegemonia imperialista estadunidense e a ascensão de novos polos de poder que se expressam principalmente no crescente poder econômico da China e na retomada do poder militar russo.
2. Este quadro de multipolaridade é favorecido por três contradições: o aprofundamento da crise econômica internacional, a crise da globalização neoliberal, e a crescente agressividade política e militar imperialista.
3. À medida que a crise econômica internacional que se manifestou em 2008 se prolonga sem uma solução, o imperialismo estadunidense e seus aliados buscam recompor as taxas de lucro dos capitalistas pela via da superexploração econômica dos países periféricos. Isto significa retomar suas áreas de influência política, garantir a hegemonia do capital financeiro na economia internacional, abrir mercados para as grandes transnacionais dos países centrais e seguir sangrando os orçamentos das nações da periferia do capitalismo para o pagamento de juros e serviços das dívidas. A crescente apropriação dos recursos naturais pelos capitalistas enquanto reserva de valor para se proteger dos efeitos da crise econômica é parte desse processo.
4. Os mecanismos políticos e militares para garantir a efetivação do aprofundamento da exploração capitalista e a consequente dependência econômica tem se dado de diversas formas, desde o estímulo das chamadas guerras híbridas ou coloridas podendo resultar em “golpes de novo tipo”, até o patrocínio de conflitos militares que buscam as condições para a espoliação das riquezas das nações.
5. A crise da globalização neoliberal e o fracasso da utopia de que o livre mercado por si só seria capaz de organizar a sociedade e promover o bem estar social tiveram como consequência o aumento da desigualdade social em escala planetária. As crescentes políticas de protecionismo econômico por parte dos Estados Unidos e outros países centrais demonstram o fracasso do discurso liberalizantepregado como receita para os países dependentes. Para a continuidade da aplicação do neoliberalismo as oligarquias financeiras sequestram as democracias, estreitando as margens democráticas e promovendo golpes. O resultado desta ofensiva tem disso tem sido o enfraquecimento do Estado-Nação enquanto promotor do desenvolvimento nacional.
6. Agressividade imperialista estadunidense como resposta ao surgimento novos polos de poder global tem se manifestado numa intensa guerra comercial contra a China e na tentativa de enfraquecer a influência política e militar da Rússia na Eurásia e em outras partes do mundo. Tal situação tem provocado uma corrida armamentista, conflitos militares regionais cada vez mais intensos e com a possibilidade de ganhar uma dimensão mundial. A consequência deste processo tem sido o aumento da migração provocada por conflitos militares e o crescimento da xenofobia.
7. Diante da crise capitalista e seus impactos sobre as taxas de lucro, os países centrais buscam no curto prazo recompor seus ganhos pela via da elevação da taxa de da exploração da força de trabalho. Redução da massa salarial e superexploração da força de trabalho tem sido as marcas deste processo.
8. Ao mesmo tempo, países como EUA, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e China estão numa corrida pela liderança da quarta revolução industrial. A concorrência pela vanguarda do progresso técnico em torno da chamada indústria 4.0 será um instrumento de ganho de produtividade pela introdução da robótica, da inteligência artificial, da internet das coisas, dos mais avançados sistemas de processamento de dados, dentre outras iniciativas em curso que provocarão intensas mudanças no processo produtivo e na relação capital-trabalho.
9. O imperialismo prossegue com sua política de desestabilização dos países dependentes que não se alinham aos seus interesses. A América Latina e o Brasil estão diante da segunda grande ofensiva neoliberal. Trata-se da retomada do projeto neoliberal de exploração. Não por acaso nos últimos cinco anos vivenciamos uma série de golpes orquestrados pelo imperialismo estadunidense e seus aliados na América Latina: no Paraguai, em Honduras, diversas tentativas na Venezuela e o recente golpe no Brasil.
10. Assim como em outros momentos da história, esse quadro de disputa entre países com grande influência política e poder militar pode abrir possibilidades de lutas para os povos no mundo. Neste momento de instabilidade da hegemonia imperialista e formação de um quadro de multipolaridade do sistema de nações num contexto de hegemonia do capital financeiro, o ponto de partida para dinamizar as lutas das nações oprimidas é a defesa do direito à autodeterminação dos povos, o respeito à soberania nacional, a defesa da integração dos povos e a luta pelo desenvolvimento nacional.
CONJUNTURA NACIONAL
11. Se constituiu uma nova situação política no Brasil que lançou as bases da atual crise brasileira. Esta nova situação política foi resultado da convergência de três fatores:
-O aprofundamento da crise econômica no primeiro governo Dilma combinado com o fato de já a alguns anos o crescimento da taxa de salários ser superior à taxa de produtividade reduziu as taxas de lucro do grande capital, rompendo a unidade da frente neodesenvolvimentista e de seu pacto produtivista. A consequência deste processo foi o afastamento gradativo da burguesia interna em relação ao governo Dilma e aproximação das forças golpistas. Esta aproximação se dá em torno da expectativa de que as reformas neoliberais prometidas pelas forças golpistas favoreceriam a recuperação das taxas de lucro.
– A ausência de um projeto nacional sustentado pela organização popular e por uma estratégia de poder favoreceu a ofensiva golpista. A falta de uma força social de massas desarmou as forças democráticas e populares no momento em que mais o governo Dilma precisou de apoio da classe trabalhadora. O fato dos governos Lula e Dilma não terem se orientado por uma estratégia com centralidade na questão do poder, sustentada por uma força social de massas em torno de um projeto nacional que determinasse nitidamente onde queríamos chegar, acabou debilitando a resistência ao golpe. As forças golpistas foram gradativamente avançando e isolando o governo Dilma.
– Opção equivocada da política econômica do segundo governo Dilma dificultou a denúncia do golpe e prejudicou o esforço de mobilização do povo. A aplicação de um ajuste fiscal neoliberal que diminuiu investimentos, viabilizou cortes no orçamento, aumentou a taxa de juros selic que conteve o consumo interno e manteve a valorização do cambio prejudicial à industria, contribuiu para abrir um abismo entre as forças populares e o povo. Fracassou a movimentação de fazer concessões na economia para o mercado financeiro em troca de uma possível trégua na luta política política. Esta situação conjuntural dos equívocos da política econômica consolidou o isolamento do governo Dilma e dificultou a mobilização popular em sua própria defesa.
12. Foram estas contradições que favoreceram a ação política das principais forças dirigentes do golpe: a burguesia associada ao capital financeiro e alta classe média. A burguesia associada foi a força dirigente do golpe, enquanto a alta classe média foi a base social do movimento golpista. A burguesia associada é representada, principalmente, pelos setores politicamente majoritários no Legislativo. Já a alta classe média é representada política, ideológica e moralmente por setores politicamente ativos do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Judiciário (estrato jurídico burocrático), que sustentam as medidas de exceção da Operação Lava Jato. O nucleo ideológico do golpe foi liderado pela Rede Globo.
13. Apesar do crescimento da resistência democrática, o inimigo nos impôs sucessivas derrotas. Se apropriou das cores da bandeira nacional para simbolizar o combate à corrupção, nos impôs o impeachment sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma, a reforma trabalhista, a EC 95 (Emenda do teto de gastos), a condenação e agora a prisão de Lula através de uma farsa jurídica orquestrada pela operação lava jato.
14. A atual crise brasileira se caracteriza por uma ofensiva que busca restaurar de forma violenta e rápida o programa neoliberal. Para aplicar esta agenda antinacional e antipopular as oligarquias locais em aliança com o imperialismo estadunidense não hesitaram em destruir as estatais e os mecanismos de desenvolvimento construídos pelo ciclo nacional-desenvolvimentista iniciado em 1930; sacrificaram a democracia, recorrendo a medidas de exceção que joga na lata do lixo o direito à presunção de inocência, o devido processo legal e o amplo direito de defesa. A consequência deste
processo foi o rompimento do pacto da República instituído com a Constituição de 1988; e, por fim, buscam destruir as políticas sociais construídas pelos governos Lula e Dilma.
15. O processo de restauração neoliberal em curso é parte fundamental das saídas defendidas pelo grande capital (nacional e internacional) para responder ao aprofundamento da crise econômica e recompor suas taxas de lucros. Tem se expressado no aumento da taxa de exploração sobre a classe trabalhadora pela via das reformas neoliberais; pela apropriação dos recursos naturais enquanto reserva de valor diante da crise econômica; pelo realinhamento do Brasil com os interesses de estado do imperialismo estadunidense.
16. Portanto, o campo golpista, apesar de suas contradições internas, tem uma forte unidade no programa econômico. A ordem é fragilizar a soberania nacional e fazer avançar as reformas neoliberais para recompor as taxas de lucros do grande capital às custas do aumento da taxa de exploração sobre a classe trabalhadora. Já é visível o quadro de aumento da desigualdade social provocado pelo golpe com o crescimento da extrema pobreza e do desemprego.
17. Ainda assim, existem contradições no campo golpista. A rede globo, setores do poder judiciário, da polícia federal e do ministério público federal têm contradições com forças golpistas partidárias vinculadas ao tradicional sistema político. Liderados pela rede globo, seguem instrumentalizando uma moralista “cruzada contra a corrupção” via operação lava jato para garantir uma retaguarda para o seu projeto entreguista e de desnacionalização da nossa economia. Para consolidar a restauração neoliberal buscam estabelecer um regime de exceção que inviabilize as forças democráticas e populares de
retornarem ao governo federal. Nesta empreitada, a rede globo e a Lava Jato têm o apoio do grande capital e de setores das forças armadas.
18. Ao que tudo indica, a atual fase do golpe tende a combinar a judicialização da política
com uma crescente militarização. Setores das forças armadas, sejam da reserva ou da ativa, interferindo na vida política do país, como vimos no episódio que antecedeu a votação do habeas corpus do presidente Lula no Superior Tribunal Federal contribui para o aprofundamento da crise política e agrava nossa crise de destino.
19. A injusta prisão de Lula representa o aprofundamento do golpe. A rede globo, setores do judiciário e a burguesia associada ao imperialismo estadunidense são os patrocinadores da prisão ilegal e política de Lula. A tentativa de calar Lula é neste momento da História a tentativa de calar a voz da classe trabalhadora. Lula é seu temor declarado. Não por acaso, parte fundamental do golpe é impedir a candidatura do líder popular a presidente da República.
20. A ofensiva golpista imprimiu uma derrota estratégica às forças democráticas e populares. Conforme definimos na V Assembleia Nacional Zilda Xavier ocorrida entre 13 e 17 de novembro de 2017 em Fortaleza, “por derrota estratégica entendemos o momento em que as vitórias táticas do inimigo colocam a concreta possibilidade de destruir a nossa capacidade de ação, que é o seu objetivo estratégico. A destruição pode ser física, como em diversas situações repressivas que dizimaram as organizações
populares, ou moral, quando destroem ou abalam fortemente nosso maior patrimônio. Ou mesclar ambas as possibilidades”.
21. Foi derrotada uma estratégia que se limitou a melhorar a vida do povo brasileiro através de políticas publicas, que renunciou à questão da centralidade da conquista do poder de estado, que secundarizou organização popular como elemento dinamizador dessa estratégia e que abriu mão de um projeto nacional (e suas reformas estruturais) que apontasse o objetivo estratégico da transição socialista.
22. Temos afirmado que diante de uma situação de derrota estratégica impulsionada por uma ofensiva neoliberal antipopular, antinacional e antidemocrática nos cabe a tarefa urgente de organizar uma eficiente defensiva estratégica. Conforme deliberamos em nossa V Assembleia Nacional Zilda Xavier “a espinha dorsal de nossa defensiva estratégica é a defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo. O aspecto defensivo e de resistência dessa tática se expressa na luta pela manutenção dos direitos conquistados pelas gerações anteriores, bem como das conquistas dos últimos 13 anos de governos Lula e Dilma. Seu caráter ativo exige a construção da unidade das forças democráticas, populares e antineoliberais para a retomada da luta de massas, na formulação de uma nova estratégia que tenha como centro a construção de um Projeto Popular para o Brasil. O que nos permite transitar da atual correlação de forças desfavorável para a retomada da ofensiva é a defesa do restabelecimento da democracia e do desenvolvimento com soberania nacional.” A construção dessa tática é complexa e também tem caráter de recuo organizado, exigindo mudanças qualitativas tanto no conteúdo tático quanto nas questões de segurança.
23. Portanto, a construção da defensiva estratégica nos coloca tarefas de curto, médio e longo prazo. No curto prazo lutar pela liberdade de Lula, defender seu direito de ser candidato, assim como lutar por eleições livres e democráticas em 2018 são fundamentais para derrotarmos as forças golpistas nas urnas e seguirmos ampliando a organização popular para alterarmos a correlação de forças e revertermos as reformas neoliberais. A concretização deste conjunto de tarefas imediatas dependem de ampla unidade das forças democráticas, populares e patrióticas da sociedade brasileira.
24. Uma derrota eleitoral nas urnas em 2018 poderá nos impor um longo período de isolamento e defensiva que dificultará a transição para uma nova estratégia. Por isso, as eleições presidenciais de 2018 ganham um caráter estratégico e de batalha decisiva. Ou seja, é preciso uma ampla unidade tanto no campo da luta social quanto institucional. A vitória ou derrota nas eleições presidenciais de 2018 determinarão se as forças democráticas e populares sofrerão um isolamento e refluxo organizativo de longo prazo em caso de derrota ou se entraremos num cenário mais favorável (ainda que com muitas dificuldades) para construir uma nova estratégia para a esquerda brasileira em caso de vitória.
25. Diante deste desafio, a liberdade de Lula, a garantia de sua candidatura e eleições livres e democráticas passam a ser o elo decisivo não somente para a derrotar as forças golpistas nas urnas, mas para que a transição para esta nova estratégia combinada com um forte movimento de massas se coloque concretamente no próximo período.
26. O ponto de partida diante de uma possível vitória eleitoral será instituir um governo democrático e popular amparado no movimento de massas para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte que revogue as medidas golpistas e construa a nova institucionalidade do projeto nacional.
27. Ainda no plano de nossas tarefas políticas imediatas, a Consulta Popular reafirma ainda seu compromisso com o fortalecimento da Frente Brasil Popular, com a construção dos comitês Lula livre e com o Congresso do Povo. São tarefas imediatas que devem acumular tanto para o crescimento de nossa força social quanto para politizar o processo eleitoral através do debate de projeto de país com o povo brasileiro.
28. O conteúdo da defensiva estratégica que a Consulta Popular construirá e defenderá como referência para a vanguarda do campo democrático e popular, conforme deliberamos na V Assembleia Nacional Zilda Xavier, inclui ainda a necessidade de retomarmos o debate estratégico no seio da esquerda brasileira. Trata-se de construir uma nova estratégia pautada na centralidade da conquista do poder do estado e numa força social de massas que sustente um projeto nacional que promova mudanças estruturais e acumule forças para construir as condições de transição ao socialismo. Será um processo de longo prazo e que exigirá ampla unidade das forças democráticas e populares. O ponto de partida certamente é dotar a Frente Brasil Popular de um programa que dialogue com o povo e lance as bases para a superação da crise brasileira.
29. O momento político não permite vacilos. Não permite corporativismos de qualquer ordem. Não permite divisões, oportunismos políticos e braços cruzados. Não permite silêncio e nem falta de coragem. É hora da militância somar e construir os atos, dialogar com o povo, formar brigadas de agitação.
30. Nós, da Consulta Popular, estamos mobilizados na construção de uma resistência ativa, acreditamos na unidade das forças democráticas e populares e na força do povo brasileiro para derrotar os golpistas e superar a crise brasileira.
Pátria Livre, Venceremos!
Direção Executiva da Consulta Popular
São Paulo, maio de 2018