Deputado federal e líder do PT na Câmara Federal, Paulo Pimenta irá pedir explicações ao Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, acerca de matéria veiculada na revista Veja nesta sexta-feira (04/05). A revista afirma que “teve acesso à ala restrita do prédio da PF” e promete revelar detalhes do primeiro mês do preso político e ex-presidente Lula no cárcere. O tom da matéria é de acusação, afirmando inclusive, que Lula teria direito a ‘privilégios’, tais como: “O ex-presidente não tem hora para acordar ou dormir, não tem hora para o banho de sol, pode receber os advogados quando desejar, as visitas não passam pela revista íntima e a cela, confortável se comparada às demais, não fica trancada”. Mesmo estando isolado em cela que remete à uma solitária da ditadura na Argentina, a revista afirma que Lula teria espécies de ‘privilégios’.
A matéria cita explicitamente que “Na tarde da sexta-feira 27, VEJA teve acesso com exclusividade ao local onde o petista está detido e reconstituiu o cotidiano de seu primeiro mês na prisão — uma rotina diferente da dos outros 22 presos na carceragem da PF em Curitiba”.
Como teria a revista VEJA tido acesso à cela do ex-presidente? Até mesmo amigos, parlamentares e uma comissão da Câmara Federal foram impedidos de visitar e vistoriar a situação da cela onde se encontra como preso político. Segundo requerimento do deputado Paulo Pimenta, o conteúdo é explícito “chegando ao absurdo de descrever como o funcionário encarregado faz a entrega do café da manhã e aplica a insulina ao Presidente”.
Na reclamação enviada ao Jungmann, Pimenta complementa que Lula teve direitos violados: “o artigo 38 do Código Penal, o qual estabelece que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, cabendo às autoridades respeitá-los.”. O requerimento pede ao ministro da segurança que instaure procedimento para apuração de como a revista teve acesso ao local.
CONVOCAÇÃO À CÂMARA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, também recebeu pedido do deputado para que o ministro da segurança pública seja convocado para prestar esclarecimentos.
Diz o pedido de Pimenta: “Nitidamente tal matéria viola vida privada do Presidente, garantia constitucional prevista no inciso X do artigo 5º, da Constituição Federal. Viola também o artigo 38 do Código Penal, o qual estabelece que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, cabendo às autoridades respeitá-los. Por fim, os responsáveis violaram também o inciso VIII do artigo 41 e o artigo 40 da Lei de Execução Penal, os quais determinam ser obrigação das autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e presos provisórios, e a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.”.