Artigo enviado pelo deputado federal do PC do B, Orlando Silva (*).
O prédio de 24 andares que desabou em incêndio, no Centro de São Paulo, é reflexo do desmonte das políticas habitacionais no Brasil. Revela ainda o descaso do poder público com famílias que buscam o direito constitucional à moradia digna.
Em São Paulo, há pelo menos 70 edifícios ocupados, que só agora, após essa tragédia recente, serão observados pela prefeitura. Vistoria dos bombeiros confirmou essa denúncia ainda em 2015. Mas as medidas de segurança não foram garantidas pelo poder público. O Ministério Público Federal também tinha recomendado a reforma estrutural do prédio à Superintendência do Patrimônio da União em 2017.
Apesar da realidade alarmante, não existe planejamento efetivo do município para zerar o déficit habitacional. Conforme dados da Secretaria Municipal da Habitação divulgados pela imprensa, seriam necessários pelo menos 120 anos para suprir a falta de 358 mil unidades habitacionais a um custo de R$ 130 mil cada uma, tendo em vista que o orçamento anual previsto é de apenas R$ 580 milhões na Capital paulista.
Não é à toa que o presidente ilegítimo Michel Temer foi vaiado e xingado no local do desastre. Após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, ele abandonou os programas estratégicos destinados à moradia popular, como o Minha Casa, Minha Vida. Lançado em 2009, o projeto do governo federal já investiu R$ 388,8 bilhões em imóveis para famílias que precisavam de crédito mais barato para assegurar o sonho da casa própria.
Em vez de ampliar esse programa que é modelo de política pública bem-sucedida, Temer acabou com a faixa 1 do Minha Casa, justamente aquela destinada à população de baixa renda. Entre janeiro e outubro de 2017, somente 0,5% dos recursos foram destinados para esse grupo que tem renda mensal de até R$ 1,8 mil. É impressionante como o golpista se esforça para aumentar a desigualdade social no país, efetivamente reduzida durante os governos Lula e Dilma (2003-maio2016).
Quem ocupa um prédio público busca um lugar digno para morar. Por isso, manifestamos nossa solidariedade a todos os trabalhadores das 146 famílias que foram atingidas pelo desmoronamento.
Não aceitaremos provocações nem a criminalização das vítimas e dos movimentos que lutam pela moradia popular. Se há um culpado, são os governantes que não cumprem com seu dever. Pelo contrário, seremos ainda mais solidários, estimulando mais ações, ocupações e luta pelo direito sagrado à moradia.
*Líder do PCdoB na Câmara e deputado federal por São Paulo.
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