Informações da assessoria de imprensa de David Miranda:
Em uma sessão histórica e com muita emoção, a Câmara Municipal aprovou hoje cinco projetos de autoria da nossa saudosa vereadora Marielle Franco. Lamentavelmente, houve parlamentares que não reconheceram a importância para a cidade de aprovar todas as medidas na íntegra.
A sessão especial foi articulada pela equipe da Marielle e a bancada do PSOL para manter vivo o legado da parlamentar e não interromper seu trabalho pelos direitos sociais e direitos humanos. Foi também aprovado o projeto que deu o nome de Tribuna Marielle Franco à tribuna em que falam os vereadores no plenário.
O único projeto não aprovado, o que previa a criação do Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia em 17 de maio, por solicitação do vereador Claudio Castro (PSC), foi contestado por David Miranda (PSOL). “Uma postura inadmissível. Vou me empenhar para que os vereadores aprovem este projeto mais à frente. É de fundamental importância termos um dia de reflexão contra os preconceitos, por um mundo plural, de aceitação da diversidade”, disse David.
PROJETOS DE MARIELLE FRANCO EM VOTAÇÃO NA CÂMARA NO DIA 2 DE MAIO
PL 17/2017 –
Estabelece a estruturação do Espaço Coruja, uma creche para acolhimento noturno durante o período em que os pais ou responsáveis estiverem trabalhando ou estudando.
PL 417/2017 –
Estabelece a criação de uma campanha educativa contra o assédio e a violência sexual no Rio de Janeiro, com cartazes espalhados em espaços públicos e transportes coletivos.
PL 515/2017 –
Criação de um programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes e menores infratores, a fim de garantir que esses jovens consigam cumprir as determinações judiciais impostas com acompanhamento especifico.
PL 103/2017 –
Criação do Dia de Tereza de Benguela, no dia 25 de Julho, mesmo dia do Dia da Mulher Negra.
PL 555/2017 –
Criação do Dossiê da Mulher Carioca para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres, utilizando dados da assistência social, direitos humanos e saúde do Rio de Janeiro.
Projeto de Resolução 15/2018 – A tribuna do plenário ganha o nome de Tribuna Marielle Franco.
Não foram aprovados os seguintes projetos:
PL 642/2017 –
Estabelece um programa de assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social, ajudando a população de baixa renda a viabilizar o acesso à moradia. (Saiu de pauta porque há outros projetos semelhantes)
PL 72/2017-
Criação do Dia de luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifólia e Transfobia, no dia 17 de Maio.