Ele está descontrolado.
A reação de Sergio Moro, juiz de 1ª instância de Curitiba, de descumprir decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, é de alguém tão embriagado do poder que lhe foi conferido pelos holofotes, que perdeu qualquer noção sobre seus limites.
Ao agir assim, Moro deixa bem claro que não é um juiz.
Um juiz tem de ser um ponto de equilíbrio entre a acusação e a defesa: tem de ponderar os fatos e se colocar sempre, hipoteticamente, em favor do réu, porque é em favor deste que a justiça deve pender sempre que tiver qualquer dúvida sobre sua culpabilidade.
O judiciário não foi inventado para perseguir ninguém. A rigor, nenhum instituição foi, mas o judiciário, em especial, tem a função precípua de proteger os cidadãos da perseguição estatal, e não de ser, ele mesmo, o agente persecutório.
Se um desembargador entende que o português Raul Schmidt não deve ser extraditado, a troco de que Moro insiste nisso? O bom senso pediria que ele, no mínimo, esperasse uma reação do Ministério Público, que é a instituição responsável pela parte ativa do processo penal. O judiciário deveria ser passivo, e mostrar isenção e imparcialidade. Ou então que pedisse a uma instância superior a ambos, a ele e ao TRF1, ou seja, ao STJ, que arbitrasse sobre a questão.
Um juiz não pode, jamais, ficar ao lado da acusação. Esse é o grande problema da Lava Jato e se podemos olhar um lado positivo da operação foi ter evidenciado, a um nível catastrófico, os vícios autoritários do nosso sistema de justiça, que precisa ser, por isso mesmo, profundamente reformado.
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No Conjur
INCOMPETÊNCIA DA CORTE
Moro se recusa a cumprir HC que suspendeu extradição de investigado na “lava jato”
27 de abril de 2018, 21h10
O juiz Sergio Moro se recusou a cumprir Habeas Corpus que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt. Segundo ele, como a decisão foi tomada por membros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário, investigado na “lava jato”.
Sérgio Moro afirma que o TRF-1 não tem jurisdição sobre a extradição do empresário português.
Em despacho desta sexta-feira (27/4), Moro afirma que a defesa escondeu informações do TRF-1 para conseguir do tribunal uma liminar que impeça a extradição. O empresário é defendido pelos advogados Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia concedido, nesta sexta-feira (27/4), liminar em pedido de Habeas Corpus para suspender o procedimento de transferência do réu para o país. O pedido foi feito contra o ato do Ministério da Justiça que manteve o ato de extradição mesmo depois de ter recebido a certidão de Schmidt como cidadão português nato. Mas para Moro a decisão “usurpou” a competência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de onde partiu a ordem de prisão e de extradição do empresário.
“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto. Cogito a possibilidade de que a Defesa de Raul Schmidti Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao Relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1ª Região”, justificou Sério Moro.
“Há uma equipe pronta da Polícia Federal brasileira para buscá-lo nos próximos dias”, escreveu o juiz em seu despacho. Moro determinou que o Ministério da Justiça prossiga com o pedido de extradição e que seja revogada imediatamente a liminar.
Leia a decisão de Moro divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo do Estadão:
DESPACHO/DECISÃO
Após decretar a prisão preventiva de Raul Schmidt Felippe Júnior, refugiado no exterior, foi submetido a este Juízo pedido de extradição de Raul Schmidt Felippe Júnior refugiado em Portugal.
Este Juízo deferiu o pedido de extradição.
Foi encaminhado o pedido de extradição.
Deferida a extradição pela República de Portugal.
A prisão preventiva foi mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região no HC 5014867-02.2016.4.04.0000 e ainda pela 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no RCHC 7.2064.
Após longo procedimento de extradição, a República Portuguesa deferiu a extradição. Há um equipe pronta da Polícia Federal brasileira para buscá-lo nos próximos dias.
Foi este Juízo ora surpreendido com liminar de 27/04/2018 no HC 1011139-34.2018.4.01.0000 do Juiz Federal convocado Leão Aparecido do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região obstaculizando a extradição com base em suposto ato ilegal do Diretor do DRCI.
Decido.
Ora, ao encaminhar o pedido de extradição, a autoridade judiciária é a autoridade requerente.
Questões relativas à extradição estão submetidas a este Juízo e, por conseguinte, em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto.
Cogito a possibilidade de que a Defesa de Raul Schmidti Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao Relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1ª Região.A liminar exarada interfere indevidamente, com todo o respeito, na competência deste Juízo e no cumprimento de ordem de prisão já mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Assim, deve o Ministério da Justiça, especificamente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, prosseguir no cumprimento do pedido de extradição encaminhado por esta autoridade judiciária, uma vez que o procedimento está submetido à autoridade deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Comunique-se com urgência o DRCI e a Polícia Federal.
Comunique-se com urgência o Relator do HC 1011139-34.2018.4.01.0000 desta decisão, ficando este julgador à disposição para eventuais esclarecimentos. Espera-se, com todo o respeito, a revogação imediata da liminar, por incompetência absoluta e usurpação da competência deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Serve esta decisão de ofício.
Ciência ao MPF.
Curitiba, 27 de abril de 2018.
HC 1011139-34.2018.4.01.0000.
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