(Marx e Engels explicam porque).
A prisão de Lula representa o maior crime político já cometido pelo Estado brasileiro, desde a deportação de Olga Prestes Benário para a Alemanha nazista.
Lula, além de completamente inocente, é o principal candidato da oposição, e um ex-presidente amado tanto pela elite intelectual do país como pelas multidões oprimidas. É considerado, em todas as pesquisas, como sendo o melhor presidente da república em todos os tempos.
Prender um homem assim, sem provas, é um crime que apenas uma justiça completamente fascista poderia fazer.
Agora vejam a manifestação desse delegado da Polícia Federal, reproduzida ao final desse post. Ele expressou o senso comum coxinha. Ah, prenderam Lula, então agora vamos prender todo mundo. E menciona Temer, Alckmin e Aécio. Reparem que ele não menciona Bolsonaro… O rapaz, um tal de Milton Fornazari Jr, conclui seu texto dizendo que, se não prenderem outros líderes de “ideologia” diferente, estará configurado “perseguição política”.
A PF imediatamente reagiu com energia, desautorizando sua declaração e dizendo que ele sofrerá processo disciplinar.
Eu acho que a direção da PF está certa. A PF, assim como o Ministério Público e o Judiciário, estão totalmente fora de controle.
Procuradores só podem ser corrigidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que infelizmente se tornou corporativo. Mas a PF tem chefe, que é o ministro da Justiça, e o governo federal precisa pôr ordem na casa. Se o ministro da justiça de Dilma tivesse sido mais enérgico, talvez as coisas fossem diferentes.
Entretanto, o que me interessa aqui é outra coisa. Em primeiro lugar, a lógica coxinha. Cada vez fica mais claro que a mentalidade coxinha se tornou dominante nas altas esferas da meganhagem, tanto na PF, como no MPF, no judiciário, ou mesmo na grande mídia (que é, até por deter concessões públicas de rádio e tv, uma espécie de quarto poder da república).
O Estado brasileiro foi tomado por coxinhas que portam armas de fogo e/ou poder de destruir reputações, desestabilizar governos, destruir empresas privadas e públicas.
Na mentalidade coxinha, agora é preciso “prender todo mundo”. Eles não percebem a natureza autoritária e fascista desse raciocínio. É importante que a esquerda não caia nessa, porque as forças golpistas que estão devastando a nossa democracia não são propriamente ligadas a partidos políticos. Elas são submissas ao grande capital, não a partidos.
É claro que os partidos de direita tem uma organicidade muito maior junto ao capital do que as legendas de esquerda, mas não podemos misturar as coisas. A Lava Jato ainda não prendeu tucanos porque é mais difícil fazê-lo, não porque ainda não quis.
Procuradores, delegados, juízes, estão cercados de tucanos por todos os lados, por uma questão de classe. Mesmo que o PSDB tenha 3% ou 4% da preferência popular, e o PT, 20%, no ambiente de classe média alta em que as elites do Estado circulam, a maioria esmagadora é coxinha, onde o PSDB é a legenda mais forte.
A esquerda, no entanto, já errou muito ao abraçar o punitivismo. Dilma, Lula e PT foram vítimas, como diria Raulzito, do próprio mecanismo que criaram. Falo do mecanismo de repressão, não do “mecanismo” fantasioso de Padilha…
Leis de organização criminosa, leis de delação premiada, lei antiterrorismo, feitas e aprovadas às pressas para agradar a opinião publicada e a ralé, acabaram se tornando uma terrível ferramenta de poder em mãos de instituições repressivas altamente partidarizadas. E partidarizadas não necessariamente em favor de um partido, e sim, sobretudo, CONTRA um partido, contra o partido dos mais pobres, por serem, essas instituições, essencialmente em favor de um determinado regime de governo, de uma visão de mundo conservadora, reacionária, de um mundo que precisa de muita repressão e pouca democracia.
Para as elites, se for necessário sacrificar meia dúzia de ricos, meia dúzia de parlamentares de seus próprios partidos, para “equilibrar”, ou “consolidar” uma narrativa que lhes pareça importante para manter as coisas como estão, sem mudanças estruturais no regime tributário, sem reforma no judiciário e na mídia, sem uma reforma política que amplie a participação popular, então eles o farão sem medo! Prendem todo mundo mesmo, e daí?
Qual a diferença, para o status quo, que Aécio, Alckmin e Temer sejam presos, desde que isso ajude a privatizar a Eletrobrás, a fazer a reforma da previdência, a manter o poder da Globo, e a reduzir, ao máximo possível, em suma, a influência da esquerda nas decisões governamentais?
Em seu clássico 18 de Brumário de Luis Bonaparte, Marx aplica, com uma clareza profética para sua época, os conceitos de luta de classe que, a partir dali, se tornariam a mais poderosa ferramenta de análise da realidade já inventada pela ciência política.
Ao analisar os fatos que levaram Luis Bonaparte a dar um golpe de Estado na França, com apoio tácito de amplos setores do latifúndio (que já estava sob controle burguês), Marx explica o seguinte: a burguesia não hesita em sacrificar as suas mais prezadas liberdades, que ela mesmo tinha conquistado, como as garantias constitucionais (presunção de inocência, direitos civis, etc), direito a uma justiça isenta e equilibrada, sufrágio universal, autonomia parlamentar, divisão dos poderes, se isto for necessário para impedir que as aspirações populares ganhem força e se tornem uma ameaça à sua hegemonia como classe.
Engels, em prefácio a outro clássico de Marx, A Luta de Classes na França, volta a essa característica “subversiva” da burguesia, disposta a rasgar todas as leis e contratos que ela mesmo havia criado tão ciosamente, desde que veja a sua hegemonia ameaçada, ao passo que a classe trabalhadora se torna ardente defensora das leis, desde que vislumbre nelas as trilhas para sua própria liberdade.
É uma ironia sensacional:
A ironia da história mundial vira tudo de cabeça para baixo. Nós, os “revolucionários”, os “subversivos”, medramos muito melhor sob os meios legais do que sob os ilegais e a sublevação. Os partidos da ordem, como eles próprios se chamam, decaem no estado legal criado por eles mesmos. Clamam desesperados, valendo-se das palavras de Odilon Barrot: la legalité nos tue, a legalidade nos mata, ao passo que, sob essa legalidade, [nós, os revolucionários] ganhamos músculos rijos e faces rosadas e temos a aparência da própria vida eterna. E se nós não formos loucos a ponto de nos deixar levar para as ruas só para agradá-los, acabará não lhes restando outra saída senão violar pessoalmente essa legalidade que lhes é tão fatal.
Engels escreve esse texto em 1895, tomado de otimismo pelas vitórias eleitorais socialistas em vários países, mas especialmente na Alemanha, onde os partidos de esquerda já tinham mais de um quarto do parlamento. No mesmo prefácio, Engels observa que a luta de “barricadas”, tão característica das sublevações europeias do século XIX, já era antiquada em 1848, e seu sucesso ocasional dava-se apenas por produzir um efeito moral sobre as tropas inimigas. O advento das armas automáticas, de um lado, e das decisões de governo de não mais hesitar em matar, de outro, tornaram as barricadas e lutas de rua uma técnica não apenas antiquada, como contraproducente para a classe trabalhadora. O povo não mais se identificava, como ocorrera na revolução francesa, com aqueles que levantavam barricadas. Estes eram vistos apenas como baderneiros. E assim também eram vistos pelos soldados, razão pela qual eles não mais tinham escrúpulos morais para atirar.
Era preciso desenvolver novas técnicas de luta, adequadas aos tempos, daí Engels elogia a capacidade dos trabalhadores alemães, e de outros países europeus, de usarem com inteligência o sufrágio universal e as próprias leis burguesas, contra a própria burguesia!
Se a burguesia insistir em violar a lei, observa Engels, estará se desmoralizando cada vez mais junto à população, que passará a apoiar, dessa forma, soluções que também não passem pela legalidade. Esse é o dilema das classes dominantes.
De qualquer forma, é preciso criar meios de criar laços de solidariedade entre as vanguardas quem fazem a luta política e o resto da população. Sem isto, nenhuma vitória será possível.
A lição de Engels vale para hoje. A esquerda brasileira não pode cair na armadilha da “luta de rua” e da “barricada”. Se esta era uma estratégia antiquada em 1848, e obsoleta e contraproducente ao final do século XIX, hoje seria ainda mais idiota. É preciso lutar com armas do tempo.
Se as elites brasileiras – incluindo o próprio judiciário! – se vêem forçadas a saírem da legalidade, como vemos no caso da condenação e prisão de Lula, é preciso insistir na denúncia jurídica e política dessa subversão, que produz um ambiente de insegurança jurídica, e instabilidade política e anarquia, insuportáveis para a estabilidade necessária ao desenvolvimento econômico. Essa é a estratégia mais inteligente.
Assim como não podemos nos iludir em relação a vitórias que dificilmente obteremos no curto ou médio prazo, também não podemos nos deixar enganar por derrotas apenas aparentes. A prisão ilegal de Lula e, sobretudo, a sensacional repercussão que obteve, representa um fato político de enormes proporções. Lula entendeu isso, e foi apenas por isso que organizou o ato e aceitou se entregar, porque entendia que a repercussão de sua prisão ilegal forneceria uma poderosa arma semiótica que nós deveríamos utilizar. Essas foram suas palavras: nós, o povo organizado, falaríamos por ele!
As acusações de que Lula “errou” ao se entregar, e que não deveria ter “se rendido”, remontam às ideias de montar barricadas de rua em pleno século XXI!
Voltando a fala do delegado coxinha, que falou em “prender todo mundo”, ela é o símbolo da insegurança jurídica e da anarquia institucional que paralisam hoje o país. Delegados federais não podem divulgar ameaças a ninguém, independente de quem seja o alvo. O campo progressista deve entender isso para desenvolver uma visão madura, constitucional, jurídica, sobre esse tema. Não devemos defender a prisão de Temer ou Aécio, apenas para “equilibrar” a prisão de Lula. O que devemos defender é a instauração de um Estado democrático de direito rigoroso, o mais distante possível desse perigosíssimo populismo judicial, dessa demagogia penal fascista, que hoje floresce com tanta força no país, e que nunca, entendam, nunca!, vai beneficiar a classe trabalhadora!
Muito mais importante que “prender”, é ampliar a transparência dos contratos públicos, para dificultar a corrupção.
Muito mais importante que “prender”, é que as investigações policiais sejam conduzidas com imparcialidade, objetividade e eficiência.
Muito mais importante que “prender”, é ampliar a participação popular nas tomadas das grandes decisões políticas e orçamentárias, porque é muito mais difícil desviar dinheiro quando a população está atenta.
Muito mais importante que “prender”, é reduzir a sonegação, a evasão fiscal, o pagamento de juros, melhorar o sistema tributário, de maneira a educar melhor o povo, preparando-o a ser um cidadão e um eleitor mais conscientes.
Abaixo, a matéria do Estadão mencionada no início do post:
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No Estadão
PF desautoriza seu delegado que defende prisão para ‘os outros líderes, Temer, Alckmin, Aécio, etc’
Em nota, direção da Polícia Federal reafirma ‘compromisso como polícia republicana’ e anuncia ‘medidas administrativo-disciplinares’ contra Milton Fornazari Jr que, após prisão de Lula, se manifestou no Face: ‘Se só Lula ficar preso, infelizmente, tudo poderá entrar para a história como uma perseguição política’
Por Marcelo Godoy e Luiz Vassallo
A Polícia Federal desautorizou seu delegado Milton Fornazari Jr que, em sua página no Face, postou mensagem na noite de sábado, 7, logo após a prisão de Lula. “Agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc)’.
Em nota, nesta segunda-feira, 9, a direção da PF informou que ‘as declarações proferidas são de cunho exclusivamente pessoal e contrariam o normativo interno referente a manifestações em nome da instituição’.
A PF anunciou medidas administrativo-disciplinares ’em relação ao caso concreto’.
A mensagem de Fornazari foi postada pouco depois de o ex-presidente Lula decolar em um avião da PF rumo a Curitiba, a terra da Lava Jato, para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do famoso triplex do Guarujá.
“Lula preso. Objetivamente recebeu bens, valores, favores e doações para seu partido indevidamente por empresas que se beneficiaram da corrupção em seu governo”, escreveu o delegado. “Por isso merece a prisão.”
O delegado conclui sua manifestação afirmando que se as investigações futuras chegarem aos outros líderes que ele elencou ‘teremos realmente evoluído muito como civilização’. “Se não acontecer e só Lula ficar preso, infelizmente, tudo poderá entrar para a história como uma perseguição política.”
Delegado experiente, Fornazari tem em seu currículo a investigação sobre o cartel do Metrô e as fraudes no sistema metroferroviário de São Paulo em governos do PSDB. Ele também foi responsável pelo inquérito que apurou supostos desvios de recursos nas obras bilionárias do Rodoanel, em São Paulo, e é especialista em cooperação internacional para identificação de lavagem de dinheiro e ocultação de valores.
O post de Fornazari contrariou a cúpula da PF. “O mencionado servidor não faz parte do corpo diretivo da PF em São Paulo e tampouco é porta voz desta instituição. A PF jamais se manifesta oficialmente por meio de perfis pessoais de seus servidores.”
Na nota, a cúpula da PF diz que ‘reitera seu compromisso, como polícia republicana, de trabalhar de forma isenta, discreta e apartidária, nos estritos limites da lei”.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA POLÍCIA FEDERAL
Em referência à reportagem publicada na página A10 do jornal O Estado de S. Paulo de 10/04, informamos que:
1) O delegado de Polícia Federal Milton Fornazari Jr. não é responsável pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo, tendo exercido a chefia da delegacia de 26/10/2015 a 02/11/2016.
2) O mencionado servidor não faz parte do corpo diretivo da PF em São Paulo e tampouco é porta voz desta instituição.
3) A PF jamais se manifesta oficialmente por meio de perfis pessoais de seus servidores.
4) As declarações proferidas são de cunho exclusivamente pessoal, e contrariam o normativo interno referente a manifestações em nome da instituição, razão pela qual serão tomadas as medidas administrativo-disciplinares em relação ao caso concreto.
5) A PF reitera seu compromisso, como polícia republicana, de trabalhar de forma isenta, discreta e apartidária, nos estritos limites da lei.
COM A PALAVRA, TEMER
A reportagem fez contato com a assessoria do presidente. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, ALCKMIN
A reportagem fez contato com a assessoria do ex-governador de São Paulo. O espaço está aberto para sua manifestação.
COM A PALAVRA, AÉCIO
A reportagem fez contato com a assessoria do senador tucano. O espaço está aberto para manifestação.