Uma cronologia do caso Tacla Duran

Tendo em vista a gravidade das denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran contra a Lava Jato, o Cafezinho preparou uma detalhada cronologia da verdadeira guerra movida por Sergio Moro contra ele.

Esse post irá nos ajudar a entender o papel de Tacla Duran no jogo narrativo da Lava Jato, e como podemos usar suas denúncias para desmascarar uma farsa midiático-judicial que teve e tem papel central no golpe de Estado em curso no país.

***

1) 05 de julho de 2016. Sergio Moro acata pedido de prisão cautelar de Rodrigo Tacla Durán, feito pelo MPF no âmbito da operação Dragão. Link.

Sergio Moro aceita pedido do MPF e determina a prisão cautelar de Tacla Duran e Adir Assad. Este último já tinha sido preso pela Lava Jato e encontrava-se em prisão domiciliar. Ainda não se sabia o paradeiro de Tacla Duran (ele estava, nessa época, nos EUA). É a 36ª etapa da Lava Jato, denominada Operação Dragão. Estranhamente, essa operação apenas chegará à mídia no dia 10 de novembro de 2016, ou seja, mais de cinco meses depois de iniciada.

2) 21 de julho de 2016. MPF volta a pedir prisão de Tacla Duran. Link.

3) 10 Novembro de 2016. A força-tarefa da Lava Jato anuncia sua 36ª etapa, chamada Operação Dragão.

O nome de Tacla Duran aparece pela primeira vez na imprensa. Link de matéria no blog do Fausto, Estadão. Matéria no G1, nesta mesma data, informa que Tacla encontrava-se no exterior. Link. Como já dissemos antes, há um elemento curioso aí, porque a primeira ordem de prisão de Tacla havia sido determinada em 05 de julho de 2016.

4) 18 de novembro de 2016. Tacla Duran é preso em Madrid, Espanha, pela Interpol. Link.

5) 11 de abril de 2017. Denúncia do MPF contra executivos da Odebrecht, incluindo o advogado Rodrigo Tacla Duran. Link.

6) 20 de abril de 2017. Sergio Moro recebe denúncia do MPF, mas pede que a denúncia contra Tacla Duran seja feita em separado. Link.

7) 12 de maio de 2017. MPF faz denúncia em separado contra Tacla Duran. Link.

A denúncia informa que Tacla Duran, nessa data, já se encontrava no exterior (Espanha), em prisão cautelar, respondendo a processo de extradição.

8) 29 de maio de 2017. Despacho/decisão de Sergio Moro, onde ele recebe denúncia do MPF contra Tacla Duran. Link.

O advogado, neste momento, já estava na Espanha, aguardando o resultado do pedido de extradição feito pela justiça brasileira, sobre o qual o governo espanhol ainda não havia se decidido.  No documento, Sergio Moro diz ser “mais conveniente aguardar o resultado do processo de extradição, antes da citação por cooperação internacional”. Caso a extradição não fosse aceita, Moro pede que o MPF descubra, em 10 dias, “o endereço do acusado na Espanha”.

9) 27 de julho de 2017. Tacla Duran fala à imprensa espanhola (El País) pela primeira vez. A matéria sai em português, no El Pais Brasil. Link.

Na entrevista, Tacla Duran nega as acusações da Lava Jato e faz suas primeiras denúncias contra o processo de delação premiada articulado entre procuradores de Curitiba e diretores da Odebrecht. A empreiteira tinha oferecido a ele 15 anos de salário para que ele aceitasse o acordo oferecido pelo MPF do Brasil.

10) 27 de agosto de 2017. Matéria na Folha, na coluna de Monica Bergamo, vaza trechos de um suposto “livro” que Tacla Duran estaria escrevendo. Link.

Tacla Duran faz denúncias gravíssimas contra os procedimentos da Lava Jato, incluindo uma tentativa, por parte de um advogado amigo de Sergio Moro, de receber 5 milhões de dólares “por fora”, para ajudar a reduzir a multa exigida da Lava Jato, que era de 15 milhões de dólares, em um terço. Ou seja, Tacla teria que pagar 5 milhões de dólares de multa à justiça brasileira, mais 5 milhões por fora a esse advogado. Fica no ar que esses 5 milhões deveriam ser distribuídos aos procuradores responsáveis pelo acordo.

11) 29 de agosto de 2017. Sergio Moro recusa pedido da defesa de Lula para incluir o advogado Rodrigo Tacla Duran como testemunha em seu processo. Link.

Apesar de Tacla Duran ainda não ter sido condenado, Sergio Moro diz no despacho que “a palavra de pessoa envolvida, em cognição sumária, em graves crimes (…) não é digna de crédito (…), ainda que possa receber momentâneo crédito por matérias jornalísticas descuidadas”. No último parágrafo, Moro volta a atacar Tacla Duran, afirmando que “não tem este julgador qualquer óbice a que sejam apuradas as mentirosas e fantasiosas afirmações extra-autos do foragido Rodrigo Tacla Duran”.  Não há nenhuma menção ao endereço de Tacla Duran.

12) 31 de agosto de 2017. Despacho de Moro informando ao MPF que a extradição de Tacla Duran fora negada e pedindo aos procuradores que informem o que fazer. Link.

13) 14 de setembro de 2017. Ministério da Justiça envia documento à Espanha pedindo que o governo espanhol organize uma audiência entre Tacla Duran e procuradores do Brasil.  Link.

Este documento ainda está sob análise de autenticidade, porque a única cópia, vazada por um site, está muito rasurada, repleta de rascunhos externos e marcas d´água.

14) 18 de setembro de 2017. Despacho/decisão de Sergio Moro pedindo a citação de Tacla Duran no exterior. Link.

Neste despacho, Sergio Moro apela, pela primeira vez (ou pelo menos é o primeiro documento público que temos sobre isso), ao instrumento de cooperação jurídica internacional. Ele pede que o MPF traduza a denúncia contra Tacla Duran, com prazo de 30 dias, e que todo material, incluindo o pedido de cooperação, seja enviado, em português e espanhol, ao Departamento de Cooperação Jurídica do Ministério da Justiça, o qual, por sua vez, deverá encaminhá-lo ao governo espanhol.  No documento, Moro informa o endereço do réu, Calle Rio Umia, 22, Pontevedra, Espanha, o qual teria sido fornecido pelo próprio Tacla Duran, em seu processo de extradição. O documento tem um trecho ilegal, porque contrário ao acordo de cooperação jurídica internacional: “Solicite-se ainda a intimação para comparecimento em audiência no prazo de 10 dias úteis perante este juízo para viabilizar a continuidade da ação penal, sob pena de revelia”. Se Moro está pleiteando cooperação jurídica internacional, ele não pode condenar Tacla Duran “à revelia”.

15) 28 de outubro de 2017. Wadih Damous e Paulo Pimenta participam de conversa com Tacla Duran, no escritório deste em Madrid, Espanha. Link do áudio da entrevista. Link da transcrição da entrevista.

Na entrevista com os deputados brasileiros, Tacla Duran confirma todas as denúncias que tinha feito contra a Lava Jato, e apresenta vasto material comprobatório.

16) 05 de novembro de 2017. Wadih Damous dá entrevista a Miguel do Rosário, editor do blog O Cafezinho, em que revela, em vídeo, uma das provas das acusações feitas por Tacla Duran: um email corporativo do MPF da Lava Jato. Link.

17) 12 de novembro de 2017. O Cafezinho divulga o email corporativo da Lava Jato, apresentado por Tacla Duran, que desmente as alegações feitas por procuradores responsáveis pela operação. Link.

18) 21 de novembro de 2017. Despacho de Sergio Moro reconhecendo competência sobre processo envolvendo Tacla Duran. Link (ainda não encontrado).

19) 24 de novembro de 2017. Procuração de Tacla Duran para seus advogados no Brasil dá o endereço Calle Rio Umia 22, Pontevedera, Espanha, o mesmo que, uma semana depois, será considerado incompleto. Link (página 9)

20) 28 de novembro de 2017. Despacho/decisão de Sergio Moro negando (pela segunda vez) pedido da defesa de Lula para ouvir Tacla Duran. Link.

É a primeira vez que Sergio Moro apela para a questão do endereço de Tacla Duran. Após afirmar que Tacla Duran não é pessoa “digna de credibilidade, com o que seu depoimento em nada contribuiria para a apuração dos fatos na presente ação penal”, o juiz afirma que a defesa não indicou, “como é o seu ônus, o endereço dela no exterior, inviabilizando a diligência. Não cabe à Defesa transferir ônus que é seu ao Juízo”. Essa frase de Moro causaria enorme confusão, ao ser interpretada como uma afirmação, por parte do juiz, que ele não sabia o endereço. Muitos blogs reproduzem esse equívoco. O próprio Tacla Duran irá contribuir para essa confusão, ao dizer, dois dias depois, em seu depoimento à CPI da JBS, no Senado, que “numa das notícias, eu li que foi indeferido, porque o juiz da 13ª Vara não tem conhecimento do meu endereço”. Ocorre que Moro jamais disse que não sabia o endereço de Tacla Duran. Ele apenas observa que cabe à defesa informá-lo. A confusão irá perdurar até recentemente. No dia 1 de março de 2018, por exemplo, um deputado ainda repetia o engano da tribuna da Câmara.

21) 30 de novembro de 2017 (9:40 manhã, horário Madrid, ou 5 da manhã, horário Brasília). Tentativa frustada de citar Tacla Duran. Link.

Autoridades do governo espanhol, cumprindo determinação de um acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Espanha, tentam entregar uma citação judicial, emitida pelo juízo de Curitiba, no endereço Calle Rio Umia, 22, Poio, que tinha sido informado por Tacla Duran à justiça brasileira. O oficial responsável, contudo, não consegue fazê-lo, alegando endereço incompleto. Segundo a observação feita no documento, “o endereço está incompleto, falta andar e letra. Há 21 apartamentos, seu nome não está nos escaninhos da portaria e os vizinhos consultados não o conhecem”. Essa tentativa frustrada de encontrar Tacla Duran irá alimentar a confusão acerca dos motivos alegados por Moro para negar, à defesa de Lula, uma oitiva com o advogado. Esta citação, no entanto, não tem nada a ver com a defesa de Lula. Ela é relativa aos processos da Lava Jato contra Tacla Duran, correspondendo ao pedido de cooperação jurídica internacional feito no dia 18 de setembro de 2017.

Esta falha do governo espanhol em encontrar Tacla Duran é um tanto estranha, porque o acordo de cooperação jurídica dispõe de instrumentos bastante completos para se encontrar um cidadão. Não é uma coisa trivial. O governo espanhol pode consultar contas de luz, gás, telefone, etc, e conseguir o endereço completo. Houve, no mínimo, desinteresse das autoridades espanholas. No máximo, conivência com quem não tinha interesse real de ouvir Tacla Duran.

22) 30 de novembro de 2017. Audiência de Tacla Duran na CPI mista da JBS. Link do vídeo. Link da transcrição de seu depoimento. Links dos documentos apresentados por Tacla Duran à CPI, corroborando todas as suas denúncias (parte 1, parte 2).

A parte 2 dos documentos apresentados por Tacla Duran à CPI traz os prints de conversas nada republicanas travadas entre o advogado e o amigo de Sergio Moro, Carlos Zucolotto (incluindo o pedido de pagamento de 5 milhões de dólares “por fora”), além de uma série de propostas e emails trocados entre Tacla e procuradores da Lava Jato. A repercussão do depoimento ficou restrita à blogosfera. A grande mídia, aliada da Lava Jato, fez de tudo para abafá-lo. É interessante que o internauta leia também as páginas 1 a 7 da parte 1, que traz a transcrição do depoimento de Tacla Duran à PF, ao que tudo indica feito eletronicamente (porque Moro não fez o mesmo?).

23) 1 de dezembro de 2017. MPF faz novo pedido de prisão preventiva de Tacla Durán. Link.

Como que numa reação ao depoimento de Tacla Duran ao Senado brasileiro, por video-conferência, o MPF entra com um novo pedido de prisão cautelar contra o advogado. O documento é extenso, com 122 páginas.

23,5) 4 de dezembro de 2017. Tacla Duran comparece a uma audiência, em Madrid, onde haveria um encontro com procuradores brasileiros da Lava Jato. Mas estes nunca apareceram. Ainda não há link para isso.

A informação é do próprio Tacla Duran, durante sua audiência no Senado e em respostas à imprensa. Mas ainda não temos ainda um documento confirmando essa reunião.

24) 6 de dezembro de 2017. Perícia espanhola, acionada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, confirma que as provas apresentadas por ele à CPI da JBS, são autênticas. Link.

24,5) 12 de dezembro de 2017. Defesa de Lula faz videoconferência com Tacla Duran. Link.

Nessa videoconferência, novamente há confusão sobre o despacho de Moro que negava oitiva com o advogado. Tacla Duran “denuncia” que Sergio Moro tem seu endereço, entendendo que o juiz tinha negado sua inclusão como testemunha de Lula alegando desconhecimento deste.

25) 18 de dezembro de 2017. Despacho de Sergio Moro recebendo as novas denúncias feitas pelo MPF.  Link.

Neste despacho, Sergio Moro aceita as denúncias do MPF contra Tacla Duran e só não concorda com a prisão preventiva dele, pedida pelo MPF, porque, segundo Moro, “já há prisão preventiva contra ele decretada e pedido de extradição encaminhado ao Reino de Espanha, não havendo necessidade de nova preventiva por ora”. Moro não faz nenhuma observação de que, pelo acordo de cooperação jurídica internacional do qual ele mesmo está se utilizando, a justiça brasileira não pode pedir a prisão preventiva do advogado, que tem cidadania espanhola.

26) 19 de dezembro de 2017. Sergio Moro nega, pela terceira vez, pedido da defesa de Lula para que Tacla Duran seja ouvido. Link.

No despacho, Moro volta a abordar a questão do endereço. Novamente, ele repreende a defesa por não “cumprir o seu ônus, de indicar o endereço da testemunha”. Moro deixa claro, desta vez, que tem o endereço de Tacla Duran:

Há, é certo, um endereço disponível ao Juízo em outra ação penal, de nº 5019961-43.2017.4.04.7000, na qual foi expedido pedido de cooperação jurídica internacional para citá-lo (…)

Ele ainda insiste neste ponto:

É, de todo modo, ônus da parte indicar o endereço da testemunha que arrola, não cabendo ao juízo suprir deficiência (…)

Ao final do despacho, Moro parece se vacinar contra acusações de que não quer ouvir Tacla Duran:

Esclareça-se que este Juízo não tem qualquer interesse em não ouvir Rodrigo Tacla Duran, tanto que encaminhou pedido de extradição dele da Espanha e ainda pedido de cooperação para citação.

27) 15 de janeiro de 2018. Despacho de Sergio Moro autorizando busca e apreensão em escritórios de Tacla Duran e de empresas que tivera negócios com ele. Link.

28) 23 de fevereiro de 2018. Despacho de Moro negando, pela quarta vez, um pedido da defesa do ex-presidente Lula para que Tacla Duran seja ouvido em juízo. Link.

Respondendo à defesa de Lula, que insiste sobre a importância do depoimento de Tacla Duran, sobretudo por causa das provas por ele apresentadas acerca das deficiências existentes no material usado pela acusação, em especial os dados retirados dos sistemas Drousys e Mywebday, Sergio Moro joga sujo. Primeiramente, ele diz que os dados da acusação com base nos referidos sistemas tem “relevância probatória muito pequena no processo”. Em seguida, franqueia à defesa de Lula o acesso aos tais sistemas, mas só a uma pequena parte deles. Por fim, pede que a PF proceda a uma nova perícia do sistema de “contabilidade informal do Grupo Odebrecht, já na posse da Polícia Federal, a fim de identificar e extrair eventuais lançamentos e documentos que digam respeito ao objeto da presente acusação (reforma do Sítio em Atibaia pelo Grupo Odebrecht”. A PF já tinha feito essa perícia e nada encontrado. A decisão de Moro, portanto, é ilegal, porque esse é um papel do acusador não do juízo.

Moro nega, mais uma vez, o pedido para ouvir Tacla Duran, insistindo num juízo de valor de ordem puramente subjetiva, visto que não o usou para nenhum outro colaborador da Lava Jato, inclusive para aqueles que acusaram Lula: diz Moro que “a pessoa em questão [Tacla Duran] tem por outro lado graves problemas de credibilidade”.

Ciente da contradição, Moro tenta se explicar:

“É certo que criminosos podem ser ouvidos em Juízo e vários, aliás, foram ouvidos perante este Juízo em processos da Operação Lava Jato.

Mas, neste caso, normalmente após terem celebrado acordo de colaboração e assumido o compromisso de dizer a verdade. E aos seus depoimentos só se concedeu credibilidade quando corroborados. “

A observação de Moro não é verdadeira, pois concedeu credibilidade ao depoimento de Leo Pinheiro, central para a condenação de Lula, sem que Pinheiro tenha se comprometido a dizer a verdade, e sem que tenha havido qualquer corroboração por meio de provas.

Moro ataca Tacla Duran com incontido ódio, incorrendo até mesmo no crime de calúnia:

Já quanto a Rodrigo Tacla Duran, o que se tem, em cognição sumária, é um criminoso foragido, especializado em lavagem de dinheiro, sem compromisso com a verdade.

Ora, “cognição sumária” é uma expressão elegante para dizer que não há sentença definida contra a pessoa acusada. Tacla Duran é cidadão espanhol, cujo endereço é conhecido; não é foragido, portanto. O resto é puro juízo de valor, usado aqui, casuisticamente, apenas com o intuito de obstruir a defesa do ex-presidente Lula.

O despacho traz ainda outra invectivas contra Tacla Duran, chamado repetidamente de “foragido”, e avança para acusações extemporâneas contra Lula.

Se o ex-Presidente custeou essas reformas [do sítio em Atibaia] ou se ressarciu das despesas os responsáveis pelas obras, isso pode se facilmente provado pela Defesa, até por documentos, não sendo necessário ouvir foragidos na Espanha para tanto.

Ora, o sítio não pertence a Lula. O ex-presidente apenas o frequentou, a convite de seu amigo. A troco de que ele teria de pagar pelas reformas deste? Moro age como acusador, não como juiz.

29) 27 de fevereiro de 2018. Laudo da Polícia Federal confirmando fraude nos sistemas da Odebrecht. Link.

A PF confirma que documentos da Odebrecht usados pela Lava Jato para condenar pessoas, retirados dos sistemas Drousy e Mywebday, foram fraudados. A investigação da PF confirma as denúncias de Tacla Duran. Os mesmos dados estão sendo usados, em vários países da América Latina onde a Odebrecht tinha negócios, para prender e condenar políticos.