O site do STJ divulgou hoje as informações para se assistir ao julgamento do Habeas Corpus pedido pela defesa do ex-presidente Lula.
Será mais um circo.
O enésimo espetáculo judicial desde que estes tiveram início durante o julgamento da Ação Penal 470 (que os próprios tribunais, sem compostura, chamam de mensalão, usando a semântica dos caluniadores).
Você pode assistir pelo youtube do STF, ao vivo, a partir das 13 horas. O colegiado é composto pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Felix Fischer, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Também haverá cobertura em tempo real pelo twitter do STJ.
O resultado já está anunciado: a menos que algo extraordinário aconteça (e torço para isso!), vão condenar Lula mais uma vez.
O jogo foi combinado, inclusive, com a presidente do STF, Carmen Lucia, que segurou, estrategicamente, a votação no plenário que vai decidir sobre a prisão em segunda instância. Como vários ministros mudaram de ideia, e o STF pode reverter a decisão anterior, ilegal, que autorizava a prisão depois da condenação em segunda instância, Carmen Lúcia, por determinação das forças do golpe, segurou a votação, ao passo que o STJ acelerou a sua própria decisão acerca do Habeas Corpus de Lula.
Afinal, é preciso fazer tudo “dentro da lei”. Mesmo que a decisão se dê contra a lei.
Segundo os advogados de Lula, a decisão do STJ não significa que Lula pode ser preso imediatamente. A defesa ainda tem recursos importantes. Se houver a decisão de prender Lula, será prisão cautelar, conforme defendida, naturalmente, pela Globo, inclusive em coluna de hoje de Merval Pereira, que faz o serviço sujo de sempre de pressionar e chantagear os ministros a cumprirem o script do golpe.
Diante da votação no STJ, todas as forças do golpe deram um passo a frente e se posicionaram. A Procuradoria Geral da União, a mesma que vem pedindo o arquivamento de investigações contra nomes importantes do PSDB, como fez com Serra, apressou-se em pedir a prisão de Lula após o “fim dos recursos em 2ª instância”.
A ditadura midiática-judicial vai se despindo rapidamente de seus trajes democráticos. Tudo dentro da lei. É inconstitucional, mas dentro da lei, um paradoxo que é resolvido pelo poder discricionário dos juízes, que se tornou maior que a vontade soberana expressa na Carta.
A lei é o que a toga diz que é.
Reproduzo abaixo uma nota publicada, há pouco, no blog GGN, que resume o texto do PGR e a resposta da defesa de Lula.
O parecer da PGR, protocolado na segunda-feira 5, analisa os embargos de declaração pedidos pela defesa no caso do triplex.
O TRF4 elevou a pena de Lula, que Sergio Moro definira em 9 anos (uma referência aos 9 dedos de Lula), para 12 anos e um mês (como que se referindo ao número 13, do partido do presidente, além de ser a conta certa para evitar prescrição).
Com a decisão, Lula pode se tornar inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa, embora haja uma brecha na própria lei que permite recursos em caso de condenação injusta.
A procuradoria criticou a defesa por ter pedido a correção de ‘omissões, contradições e obscuridades’, e afirmou a correção do resultado do julgamento.
Abaixo, a nota de Cristiano Zanin Martins, da defesa de Lula:
“A manifestação do Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região a respeito dos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula não conseguiu rebater as inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso, que devem ser corrigidas, com a consequente absolvição de Lula ou a declaração da nulidade de todo o processo. O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal. Quando o juiz Sérgio Moro permitiu que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade não houve recurso do MPF”.
CRISTIANO ZANIN MARTINS
Advogado de defesa do ex-presidente Lula