Na FUP
Novo estatuto da Petrobras: Um peso e duas medidas
A gestão Pedro Parente comete mais um golpe contra a soberania nacional ao alterar o estatuto da Petrobrás para privilegiar o mercado, em detrimento do povo brasileiro. Sorrateiramente, o Conselho de Administração incluiu no estatuto artigos que blindam a empresa de medidas governamentais de caráter público que se contraponham à atual política de preços de derivados e a outros interesses do mercado.
Por trás das mudanças feitas, está, por exemplo, a tentativa de impedir no futuro a volta dos subsídios do gás de cozinha, produto de necessidade básica que aumentou mais de 70% nos últimos sete meses. Uma questão de soberania nacional, mas que o novo estatuto obriga o governo a ressarcir a empresa, se não seguir uma política de preços que é determinada pela OPEP.
Além disso, foram criados entraves para todo e qualquer investimento na Petrobrás voltados para as necessidades da nação e do povo. O acionista majoritário está obrigado agora a definir os projetos e políticas da empresa, conforme a cartilha do setor privado. Custos e receitas de projetos de interesse público passam a ser analisados por um comitê de acionistas minoritários. Se não der lucro imediato, a União deve ressarcir a empresa.
Como avaliar num curto período de tempo o sucesso ou não de um investimento que depende de fatores de longo prazo? Como garantir que uma refinaria vai ser rentável daqui a 20 anos? Não há modelo capaz de prever com precisão a evolução do consumo, dos preços, do câmbio, etc. A indústria de petróleo mobiliza recursos gigantescos e, necessariamente, corre riscos de longo prazo. A avaliação dos investimentos no setor é extremamente complexa: a vida útil dos projetos é de 30 a 40 anos e envolve questões que não são de controle da empresa.
Os entraves impostos pelo novo estatuto inibem a Petrobras de correr riscos que são inerentes a toda empresa de petróleo. Mas quando se trata de proteger a companhia dos prejuízos causados por decisões de gestão que atendem aos interesses privados, nenhuma medida é tomada, não há qualquer ressarcimento previsto no estatuto. É o caso da própria política de preços de derivados que beneficia escancaradamente os importadores, enquanto as refinarias da empresa estão à mingua. Por que será?
Enquanto os importadores fazem a festa e a população paga o pato dos aumentos seguidos nos preços dos combustíveis, o parque de refino da Petrobrás está sofrendo uma drástica redução da sua capacidade de utilização. Na próxima terça-feira, 20, a principal unidade de destilação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, vai parar. A refinaria, que em 2014 processava mais de 300.000 barris diários de petróleo, hoje refina cerca de 190.000, caindo de mais de 80% para 51% da sua capacidade instalada.
Em 2017, o Brasil importou mais de 200 milhões de barris de derivados de petróleo, número recorde na série histórica da ANP. Além da Rlam, pelo menos outras quatro refinarias da Petrobrás operam com menos de 75% de sua capacidade, em função do desmonte imposto por Parente. A empresa está abrindo mão de receita no refino para privilegiar os importadores, sem que nenhuma medida para proteger a empresa seja tomada.
Na prática a mudança feita no estatuto da Petrobrás é a total inversão de valores de uma empresa pública. Quando o prejuízo for de interesse nacional, o governo deve ressarcir a petrolífera, mas quando for de interesse do mercado, deixa a empresa sangrar.
Essa é a gestão de Pedro, a serviço de seus “parentes”. O mercado agradece, mais uma vez.
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