VITÓRIA – Liminar anula Assembleia que viabilizaria privatização da Eletrosul

por: Advocacia Garcez

Por meio de uma liminar deferida pela 2ª Vara Federal de Florianópolis, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis (Sinergia), a Aprosul (Associação de Profissionais da Eletrosul) e Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil (Intersul) conseguiram suspender os efeitos da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que viabilizaria a privatização da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. A Assembleia, que aconteceu no dia 31 de janeiro de 2018, foi anulada e, por hora, não tem data para ser retomada.

De acordo com o juiz Leonardo La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, responsável pela decisão, os acionistas minoritários da Eletrosul não tiveram acesso aos documentos pertinentes a AGE, inclusive o Parecer Jurídico DJJJ3819/2017, prejudicando seu poder de voto. Também de acordo com o magistrado, o Edital de Convocação da AGE não foi publicado em jornal de grande circulação 15 dias antes da realização da Assembleia.
Bradbury afirma na liminar que, apesar de os documentos terem sido disponibilizados aos acionistas minoritários na sede da empresa, a medida não seria suficiente, pois os desdobramentos da AGE repercutiria entre os cidadãos que são usuários do serviço da concessionária e geraria um clima de insegurança, por conta do momento de incertezas econômicas em que vive o Brasil.

Para a advogada Maria Clara Araujo, da Advocacia Garcez, uma das profissionais que defende os sindicatos na ação, a Eletrobras enviou uma proposta para a mudança de centenas de dispositivos dos Estatutos Sociais de suas subsidiárias, incluindo a Eletrosul. “Sob o pretexto de ‘atualizações redacionais’, foram incluídas diversas modificações que, na prática, servem ao propósito de homogenizar as subsidiárias e prepará-las para sua venda”, explica. “No entanto, não disponibilizou aos acionistas minoritários, e tampouco aos trabalhadores e sociedade em geral, alguns dos documentos mais importantes para o debate colocado em pauta”, continua.

Ela lembra que a decisão proferida pela 2ª Vara Federal de Florianópolis reforça uma luta incansável na defesa da empresa, dos trabalhadores, e da sociedade que está à mercê de um processo de privatização do qual não é convidada a opinar.

Para Maximiliano Nagl Garcez, também da Advocacia Garcez, a decisão demonstra que estavam corretas as entidades sindicais ao pleitear a anulação da Assembleia. “Não é admissível que um processo de tamanha envergadura, com potenciais efeitos devastadores para a sociedade, para as futuras gerações e para os trabalhadores, seja feito sem a transparência adequada”, diz.

Por fim, a secretária da Intersul, Cecy Marimon Gonçalves, afirma que alterar o estatuto social retirando a autonomia da empresa e criando regras muito mais frágeis vai permitir sim que um processo de privatização aconteça mais rapidamente. “Para nós cada batalha é um espaço a mais de discussão, tanto para os trabalhadores quanto para a sociedade”, diz. Segundo ela, a manutenção da empresa pública irá garantir a soberania energética do país.

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