Wadih Damous e o fascismo judicial que proíbe Lula de sair do país

O neoliberalismo brasileiro foi tão para a direita que o sistema de justiça que pretende transformar o país numa imensa prisão política, da qual seremos proibidos de sair?

Se Lula, presidente duas vezes do Brasil, é proibido de viajar, o que será do resto da população?

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Fascismo no sistema de justiça avança com retenção do passaporte de Lula
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por Wadih Damous

O presidente Lula, queira a Rede Globo ou não, é reconhecido ao redor do mundo como uma estadista de primeira linha. E no quesito combate à fome ele se transformou em referência desde que implantou nos seus governos programas que lograram retirar da pobreza e da miséria mais de 40 milhões de seres humanos.

Nada mais natural, portanto, do que o convite feito pela União Africana de Nações para que ele participasse, na condição de um dos principais palestrantes, de uma conferência sobre o tema em Adis Abeba, capital da Etiópia.

Reunindo chefes de Estado, representantes da FAO – o órgão da ONU voltado para luta conta a fome-, e estudiosos do assunto, o evento vem sendo cercado de grande expectativa, encarado como um espaço no qual a simbiose entre as experiências recentes e as novas formulações de políticas possam resultar em ações concretas para a erradicação desse flagelo que ainda atinge parcela expressiva da população mundial.

Mas Lula, a poucas horas do embarque para a Etiópia, acabou impedido de deixar o país por uma decisão absolutamente intempestiva e despropositada do juizeco da 10ª Vara Federal de Brasília, Ricardo Augusto Soares. O mesmo que em sentença celebremente teratológica proibiu o funcionamento do Instituto Lula. O mesmo que foi alvo de reprimenda por parte do CNJ, que acatou representação protocolada pelo deputado Paulo Pimenta, atual líder do PT na Câmara dos Deputados.

Depois de ter livrado a cara de sonegadores e criminosos na Operação Zelotes, o juiz, como aliás virou hábito no poder Judiciário, voltou suas baterias contra Lula em busca de seus 15 minutos de fama. Daí o motivo da advertência do CNJ. É importante assinalar que o despacho desse juiz determinando que o ex-presidente entregue seu passaporte nada tem a ver com a condenação sem crime que Lula sofrera na véspera pelos três patetas do TRF-4 submetidos aos ditames da Globo.

Ao contrário, o TRF-4 já fora informado da viagem de Lula e não se opôs. E nem tinha porque fazê-lo já que Lula jamais se negou a comparecer às audiências e depoimentos sempre que convocado pela justiça. Inocente e de cabeça erguida diante da caçada infame que sofre, ele tampouco considera a possibilidade de deixar o país. Espero que o TRF-1, a segunda instância da Justiça Federal de Brasília, casse a decisão inconsequente desse juiz, que a bem da verdade já atingiu seu objetivo maior que é atrair os holofotes do noticiário para si.

A violação das garantias fundamentais do ex-presidente parece não ter fim e revela que o sistema de justiça está contaminado de alto a baixo pelo fascismo. Mais correto seria tratá-lo como sistema Laja Jato de práticas e procedimentos fascistas. A condenação cartelizada do TRF-4 e a cassação do passaporte de Lula são tapas na cara do povo brasileiro, cuja paciência vem sendo diuturnamente testada e desafiada. Até quando?

Wadih Damous – deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ