Eugenio Aragão: como enfrentar o arbítrio insano do judiciário brasileiro

Que fazer? Os desafios da confirmação da condenação de Lula

POR EUGÊNIO ARAGÃO

A velha democracia, isto é, a democracia burguesa, e o parlamentarismo foram organizados de modo a afastar, mais que ninguém, precisamente as massas dos trabalhadores do aparelho de administração.

(V. I. Lenin, in “Teses e Relatório sobre a Democracia Burguesa e a Ditadura do Proletariado”, 1919).

Nove horas de revirar o estômago. Assim pode ser descrito o julgamento da apelação de Lula contra a sentença condenatória de um juiz vaidoso e exibicionista do grau de piso. A cena era digna de ópera bufa, se não fosse mais um momento dramático do conturbado cenário político nacional. Três julgadores aparentemente sem estatura para a responsabilidade que lhes foi confiada a se manifestarem raivosos, truculentos contra o apelante e se perdendo completamente do contexto fático posto na acusação. Arrogantes, primários e infantis.

“Autodefesa do judiciário”, no melhor jargão corporativista: não negavam que se viam na condição de “vítimas” de ofensiva popular, sem qualquer capacidade de guardarem imparcialidade. Portavam-se mais como advogados de Sérgio Moro do que como magistrados. E, rábulas do colega que eram, tinham infinitamente mais tempo para promover sua defesa do que a defesa propriamente dita, à qual o regimento só reserva quinze minutos.

Entristecemo-nos, chocados, com indivíduos a influenciarem decisivamente nosso destino sem qualquer apego às regras do jogo consensuadas na constituição de 1988. Querem mostrar que são eles que mandam. Ponto. E quem se colocar no seu caminho será atropelado, esteja com o direito ou não. Juízes que mais parecem militantes do MBL do que autoridades da república.

Depois da violência consumada, em desafio a multidões que, de véspera, se expressaram em defesa de Lula no país inteiro, cabe-nos um esforço de reflexão sobre os caminhos a trilhar.

Muitos de nós, apegados ao jogo da democracia liberal, ainda acreditavam que, em Porto Alegre, haveria juízes capazes de colocar a mão na consciência e de desfazer a enorme injustiça praticado pelo lambão Sérgio Moro em Curitiba. Não nego que também assim pensei. Enganamo-nos. Tivemos a mais crua confirmação de que o TRF da 4ª Região é parte do mecanismo institucional do golpe, preocupado em não permitir que Lula concorra à reeleição para presidente da república.

Temos que entender que esse movimento da classe burguesa tem uma lógica cristalina. As instituições, o direito, a mídia e até as forças armadas do estado têm como missão precípua garantir que os trabalhadores e os despossuídos não cheguem ao poder. A democracia, como lembrou Lênin, não é uma categoria abstrata, mas, assumindo concretude, é sempre uma democracia de classe.

A democracia burguesa e seu liberalismo vendem a ilusão de direitos para todos, todos os humanos, como seu houvesse o humano formal, genérico, titular abstrato de “direitos humanos para todos, sem discriminação”. Mas, no fundo, ela disfarça forma truculenta de opressão, para garantir a prevalência dos interesses da economia financista sobre as necessidades mínimas da maioria da sociedade.

A reversão dessa ilusão por movimentos populares que desmascaram a hipocrisia do falso “consenso democrático”, pondo a nu a discriminação dos sem-terra, dos negros, dos povos indígenas, dos sem-teto e moradores de rua, encontra a mais brutal resposta da expressão do poder burguês. Desqualificam-nos como atores da desordem, como fora-da-lei, criminosos, a merecerem dura repressão. E se, dentro de suas contradições, a democracia burguesa acaba por abrir a porta, pelo sufrágio universal, a um representante da massa despossuída, deserdada e desempoderada que chega ao poder e abraça agendas que possam vir a interferir com os interesses hegemônicos burgueses, sua destituição passa a ser o objetivo maior das forças políticas dominantes.

Fazem-no ao dificultar a governabilidade com chantagens congressuais; ao movimentar o judiciário e o poder repressivo contra os atores populares e, em último caso, ao romper com a própria ordem estabelecida e promover um golpe de estado, seja por meios suaves (uso fraudulento de mecanismos constitucionais de destituição), seja por meios contundentes (golpes militares).

Sim, a “autodefesa” de classe se impõe como “autodefesa das instituições”, no discurso de dominação. A crítica ao atuar dos órgãos do estado burguês é vista como descompromisso com o “jogo democrático” e, assim, os golpistas invertem a realidade e transformam os golpeados, eles sim, em “golpistas”. A insubmissão à truculência institucional, promovida na mais cínica teratologia jurisdicional, é vista como risco à ordem e implica resposta repressiva.

As manifestações de rua em todo o país que antecederam o julgamento da apelação de rua foi retratada pela mídia e pelos julgadores nas entrelinhas de seus votos como baderna intolerável. Como disse um certo Marcelo Bretas, juiz de piso do Rio de Janeiro, a justiça tem que ser “por todos” reverenciada é temida “pelos bandidos”. Pobres que querem chegar ao poder contra “a ordem natural das coisas” só podem ser bandidos. Eles devem temer a justiça. E ai daqueles que ousam se manifestar nas ruas contra suas arbitrariedades!

Juízes e seus irmãos siameses do ministério público estão a fazer de tudo para nos incutir medo. Agravaram a pena de Lula e, depois, outro pretor federal, determinou, sem qualquer causa concreta e qualquer relação com o caso sob sua competência, o confisco de seu passaporte, como se fosse “óbvio” que um ex-presidente da república, candidato aclamado à reeleição, se escafedesse da “aplicação da lei penal”. O judiciário, diante do que entende por “risco iminente” de eleição dos “atores da desordem” para o governo do país, reage histrionicamente. Usa vocabulário de moleques fascistas, no desespero pela diluição das chances de manutenção do poder burguês com mero uso dos mecanismos constitucionais.

A Constituição, porque agora se revela disfuncional, precisa ser violada. Às favas com as garantias processuais, às favas com o devido processo legal, às favas com a presunção de inocência, às favas com os direitos do réu, com os “direitos humanos para todos”! O que vale para Aécio, Temer, Padilha, Moreira Franco evidentemente não pode valer para Lula! Porque se valer, a hegemonia de classe da burguesia corre perigo.

Titubeia todo o judiciário, da base até o STF. As manobras de jurisprudência inconsistente de Gilmar Mendes, por exemplo, encontram absoluta coerência dentro dessa lógica do poder. A publicidade criminosa de interceptação ilegal por Sérgio Moro se presta a impedir que Lula venha a ser nomeado chefe da Casa Civil para impedir o golpe parlamentar. A condução coercitiva de Lula sem qualquer fundamento legal é recebida por Gilmar com ironia e piadinhas bobas.

Mas, agora que, pela incoerência da militância corporativa dos atores da repressão, os representantes do poder burguês estão ameaçados, Gilmar se torna um “garantista penal” para desmontar o punitivismo que também pende sobre os pescoços dos golpistas. E, se numa dada situação, se revela generoso com José Dirceu, apenas o faz para constituir “ativo jurisprudencial” na forma de precedente para beneficiar os seus. Mas isso também está dentro da lógica da “autodefesa” das instituições e da democracia burguesa.

Essa constatação dramática, tornada evidente com o julgamento do dia 24 passado,pode levar muitos de nós a pensar que toda e qualquer ação defensiva por meio do judiciário passa a ser inútil, improdutiva. “É claro que vamos perder em todas as instâncias”. As alternativas, por isso, só poderiam ser estas: ou se submeter, arrumar “um plano B”, ou, então, romper com as instituições e passar para a ação direta de resistência nas ruas.

É compreensível que cresça a desconfiança nas vias legais, no melhor sentido das guerrilhas urbanas das décadas de setenta e oitenta do século passado na Itália e na Alemanha: “macht kaputt was uns kaputt macht“ – “destruam o que nos destrói”. É a lógica do desespero.

Mas há razões para não jogar para o alto a via institucional, mesmo com todas as suas limitações e sua hipocrisia.

Em primeiro lugar, temos que levar em conta que o nível de organização dos despossuídos é ainda frágil. Há incompreensão extensa sobre o papel do estado burguês e, em especial, de seu poder judiciário e do ministério público no golpe contra a própria democracia burguesa que ajudaram a construir. Ainda nutrem esperança na reversão do processo de destituição de direitos. Os próprios representantes intelectuais dos despossuídos têm aplaudido a democracia civil pós-1988 e têm feito uso reiterado de seus mecanismos para garantir direitos.

Algumas vezes, até com a sorte do sucesso. O ministério público recorrentemente se apresentou como defensor de vulneráveis, cuidando de seus interesses com sinceridade de propósito, ainda que, hoje, muito de seus agentes mais pareçam verdugos do que protetores de oprimidos. É natural que tudo isso cause confusão, cause desestímulo na reação fora da vias legais. O resultado é que muito trabalho de esclarecimento e de organização será preciso para possibilitar a mobilização das massas contra a opressão de classe. Antecipar a luta será, com certeza, a tragédia de mortes, torturas e desaparecimentos de preciosos companheiros, que mais podem contribuir vivos do que mortos ao avanço do poder popular.

Em segundo lugar, a democracia burguesa tem mostrado, no Brasil, enorme fragilidade, fragmentação e inconsistência. Não é à toa que nos qualificam mundo afora como “democracia de baixíssima intensidade”. Ela se desmascara como a mais crua das ditaduras de classe a cada vez que o “poder constituído” é desafiado. Mas, precisamente por isso, ela se perde em contradições. O só fato de Lula estar à frente de todos outros candidatos na corrida presidencial é demonstração dessas contradições. Esse é um ativo que não pode ser desperdiçado. É importante expor as entranhas da ditadura de classe, fazê-la supurar em suas chagas visíveis. Ela vai se desgastando com seus conflitos internos enquanto o trabalho de organização da resistência dos despossuídos progride.

Claro que o desmascaramento das contradições tem que se fazer tanto pela via das próprias instituições e, também, pela exibição de força das massas. A rua e a via legal se completam e não devem ser abandonadas. Nenhuma delas. Por essa razão, manter a candidatura de Lula, mesmo com a pífia manutenção da condenação do TRF, é a síntese dessa luta, em que insistimos em participar da via institucional, mas nos mobilizamos para demonstrar que quem quer romper a institucionalidade é o judiciário com apoio da mídia. No seu esquema formal,nós é que nos afirmamos como democratas e eles como golpistas! Essa sua desmoralização os aproxima cada vez mais de seu abismo.

Não devemos alimentar nem ilusões e nem desesperança, entendendo o processo de luta de classes e tendo claro que a história não pára com os golpes de tiro curto dos atores da repressão. Ela está inexoravelmente a nosso favor, pois golpes não são capazes de fazer desaparecer as contradições que enfraquecem o que é e abrem o caminho para o que será, muito melhor amanhã do que hoje. Somos muitos e eles poucos.