João Filho, para o Intercept: “Por que eu não considero o julgamento de Lula justo”

No Intercept

POR QUE EU NÃO CONSIDERO O JULGAMENTO DE LULA JUSTO

Por João Filho
21 de Janeiro de 2018, 10h36

OS OLHOS DO MUNDO estarão voltados para Porto Alegre na próxima quarta, quando o TRF-4 será palco de um dos maiores julgamentos da história do país. Condenado a nove anos e seis meses de prisão em primeira instância, Lula muito provavelmente não conseguirá reverter a decisão na segunda instância. Não porque as provas da sua culpa sejam claras e irrefutáveis, muito pelo contrário, mas porque Moro e seus amigos do TRF-4 querem condená-lo. Parece uma conclusão simplória, mas é para onde a história desse caso nos leva.

As evidências de que Lula não está sendo julgado com imparcialidade são muitas. Sérgio Moro foi alçado à condição de anti-Lula, virou um personagem de mídia, um super-herói do antipetismo mais reacionário. E jamais abdicou desse status. Deu diversas entrevistas, foi premiado por grandes veículos, virou capa de revista (sua esposa também), enfim, sempre fez questão de se manter sob os holofotes. O conceito básico de que “não basta o juiz ser imparcial, ele tem que parecer imparcial” nunca foi uma preocupação de Moro. A capa do super-herói na luta contra a corrupção lhe serviu muito bem.

É necessário dizer que estamos diante de um julgamento político. Lula não está sendo julgado com imparcialidade. Não interessa se você acha que Lula é culpado ou inocente. O que interessa é se um cidadão brasileiro está sendo julgado pelo Estado com base exclusivamente nas leis, sem contaminação política de qualquer tipo e tendo seus direitos constitucionais garantidos. Na prática, não é o que acontece com Lula.

Os caminhos que o julgamento em primeira instância tomou mostram que Sergio Moro já havia condenado Lula muito antes de publicar a sentença. Elencarei alguns motivos pelos quais considero que o ex-presidente está sendo vítima de um julgamento que segue uma agenda política e foi comandado por um juiz muito longe de ser imparcial.

O juiz cometeu ilegalidades contra o réu

1. Moro autorizou a quebra do sigilo telefônico de Lula e seus familiares e divulgou ilegalmente os áudios para a imprensa. Até uma conversa com a então presidenta Dilma – que na época estava à beira do impeachment e pretendia nomear Lula ministro da Casa Civil – foi divulgada e influenciou decisivamente em um momento crucial da política do país. A ilegalidade de Moro inviabilizou a posse de Lula e inflamou os manifestantes pró-impeachment. Imediatamente após a divulgação dos áudios, MBL e grupos congêneres saíram às ruas em diversas capitais pedindo a renúncia de Dilma e a prisão de Lula.

Ali ficou claro que Moro buscava a exposição midiática dos áudios para condenar o ex-presidente no tribunal da opinião pública. Agiu não como um juiz, mas como um adversário político de Lula. Moro chegou até a pedir desculpas ao STF. Quando um juiz que tem a obrigação de zelar pelos direitos do réu comete um crime contra o próprio réu, um singelo pedido de desculpas não é apenas irrelevante, mas um escárnio. Em qualquer país civilizado Moro já teria sido afastado do caso apenas por isso.

2. Todos os 25 advogados do escritório tiveram suas conversas violadas com a autorização de Moro. O sigilo da comunicação entre o réu e seus advogados, garantido por lei, foi solenemente violado pelo juiz. Orientações e estratégias jurídicas combinadas entre advogado e réu deixaram de ser privadas.

3. A condução coercitiva de Lula, sem ele nunca ter se recusado a prestar esclarecimentos, também pode ser considerada ilegal. Policiais fortemente armados apareceram na casa do ex-presidente às 6h da manhã para levá-lo para a delegacia. Uma cena desnecessária do ponto de vista jurídico, mas que, mais uma vez, teve um forte apelo midiático e influenciou o jogo político partidário. O ministro do STF Marco Aurélio de Mello afirmou à época: “Quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento de lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição”.

Moro admite que o triplex não tem relação com esquemas de corrupção da Petrobrás

A denúncia do MPF está baseada na ideia de que o triplex do Guarujá seria uma propina que Lula teria recebido em troca de três contratos mantidos entre a OAS e a Petrobrás. A sentença condenatória de Moro não foi capaz de sustentar essa tese e não comprovou os vínculos entre o apartamento e os contratos. A convicção de Moro parece ter tomado o lugar das provas.

Ao publicar despacho com respostas aos questionamentos da defesa, Moro mostra que passou por cima da parte central da denúncia do MPF:

“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente.”

Ou seja, os fatos que configuram a corrupção passiva na denúncia original não foram comprovados na sentença. Não há nenhuma prova de que o triplex tenha relação com os 3 contratos firmados entre OAS e Petrobrás. Lula foi acusado de um crime, mas estranhamente não está sendo condenado por este mesmo crime. E se Moro admite que o triplex não tem relação com a Petrobrás, então o caso não deveria ter ido para Curitiba, mas ficado no Guarujá, onde o apartamento está localizado.

Presidente do TRF-4 nem leu as provas, mas diz que a sentença é irretocável

Apesar de não fazer parte da turma dos juízes do TRF-4 que irá analisar a sentença condenatória de Moro, o presidente daquele tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez questão de elogiá-la. Em entrevista ao Estadão, ele afirmou que a sentença “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.

Mesmo sendo tão categórico na avaliação da sentença, o desembargador afirma: “não li a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos”. Ele não leu, mas gostou muito do que não leu.

Em artigo para o site Consultor Jurídico, Lenio Streck, jurista com importante produção acadêmica na área jurídica, afirma que a declaração de Thompson fere o Código de Ética da Magistratura:

“qualquer pessoa pode dizer que a sentença é perfeita, tecnicamente irrepreensível (ou que é imperfeita e tecnicamente repreensível). Menos o presidente do tribunal que vai julgar o feito, que, aliás, embora não vá julgar a apelação, se houver um incidente de inconstitucionalidade, poderá ter de julgar uma questão prejudicial, no âmbito do Órgão Especial. E outros juízes também não podem falar acerca da sentença. Não sou eu quem diz. É o Código de Ética.”

Não sejamos ingênuos. Na prática, Thompson adiantou a decisão que será tomada pelo tribunal que preside sem sequer ter lido as provas dos autos.

O presidente do TRF-4 elogia efusivamente uma sentença que ainda nem foi examinada pelos seus colegas desembargadores. As formalidades jurídicas parecem ser detalhes irrelevantes para os magistrados que cuidam do caso do ex-presidente. Até a chefe de gabinete de Thompson publicou no Facebook uma petição online para coletar assinaturas pedindo apoio à prisão do Lula. Virou passeio, diria Galvão Bueno.

Ao fim do artigo, Streck pergunta: “Escrevemos e ensinamos que julgamento só acaba com o trânsito em julgado. E que deve haver imparcialidade. Será?”

Não sejamos ingênuos. Na prática, Thompson adiantou a decisão que será tomada pelo tribunal que preside sem sequer ter lido as provas dos autos.

TRF-4 acelerou processo contra Lula

O tribunal acelerou de maneira inédita o processo contra Lula. Segundo levantamento feito pela Folha, apenas dois processos por corrupção foram decididos em menos de 150 dias no TRF-4. Nenhum outro recurso no âmbito da Operação Lava Jato caminhou nessa velocidade no tribunal. A lentidão da Justiça, uma reclamação histórica dos brasileiros, não existe para o caso do triplex. Nenhum explicação razoável foi dada para essa pressa toda, o que torna inevitável relacioná-la com a aproximação das eleições presidenciais.

Lula aparece em primeiro lugar nas pesquisas com boa vantagem sobre o segundo colocado e venceria em qualquer cenário. Alguém poderia afirmar com convicção que este caso não está contaminado por fatores políticos e que segue normalmente os ritos jurídicos? Impossível. É evidente que desde a origem os homens que comandam esse processo correm com uma agenda política debaixo do braço.

O sistema judiciário brasileiro é uma máquina de moer direitos de negros e pobres, mas trata com benevolência os setores mais privilegiados da sociedade. Estão aí Rafael Braga e Thor Batista que não me deixam mentir. Lula não é negro nem pobre e conta com uma excelente equipe de advogados, mas virou exceção da regra e padece do mesmo mal que boa parte dos cidadãos que são julgados pelo sistema judiciário brasileiro. Por que será?