Waldeck Carneiro: O Rio de Janeiro e o Brasil

Por Waldeck Carneiro, colunista do Cafezinho

A crise no Rio de Janeiro, na sua dimensão econômica, é síntese de múltiplas determinações.

Em primeiro lugar, a temerária governança estadual dos últimos dez anos: endividamento crescente; política de isenção fiscal irresponsável; arriscadas antecipações de royalties em operações com fundos estrangeiros; ausência de estratégia de desenvolvimento econômico para superar a “estrutura oca” da economia fluminense, que se manteve excessivamente dependente da cadeia de óleo e gás; desvios, compadrio, corrupção, que colocaram o RJ nas páginas criminais.

Em segundo lugar, a queda vertiginosa do preço do petróleo no mercado internacional de commodities, no final de 2014, que abalou a economia fluminense: afinal, o arranjo produtivo do petróleo representava cerca de 1/3 do PIB estadual.

Em terceiro lugar, as investigações da Operação Lava Jato, que, a pretexto de combater a corrupção, contribuíram decisivamente para desestruturar a Petrobras, sediada no RJ, e várias empresas do setor privado. Combater a corrupção? Investigar criteriosamente os suspeitos? Punir os comprovadamente culpados? Sim, era preciso fazer tudo isso, mas garantido o devido processo legal, pilar do Estado Democrático de Direito, e preservada a atividade econômica das empresas para que continuassem gerando empregos e recolhendo tributos.

Em quarto lugar, o equivocado Pacto Federativo brasileiro, que tem gerado concentração de recursos na União, em detrimento dos entes subnacionais, que acumulam responsabilidades em áreas estratégicas, como educação, saúde e segurança pública.

Em quinto lugar, a agenda antinacional do governo ilegítimo de Temer: retirada da Petrobras da operação no pré-sal; supressão da política de conteúdo local que favorecia nossa indústria naval; isenção tributária trilionária concedida às petrolíferas internacionais, que deixarão de recolher impostos sobre importação de maquinário, além de ferir de morte a indústria nacional de máquinas e equipamentos.

Portanto, está claro que o Rio de Janeiro só sairá da crise, se puder contar com o apoio substantivo do governo federal. Mas não sob o formato atual, pois o acordo de recuperação fiscal celebrado com a União não contribui para a geração de receitas novas e duradouras, elemento central para virarmos a página da crise. Arrochar servidor público, aumentar o endividamento, privatizar a CEDAE e desmontar o parque científico estadual, prescrições de Temer para o RJ, são medidas que não geram receitas novas e ainda aprofundam a crise.

Apenas um governo eleito democraticamente, comprometido com a soberania nacional e com uma agenda desenvolvimentista, capaz de fortalecer a economia nacional e gerar empregos, poderá salvar o RJ.

*Professor da UFF e Deputado Estadual (PT-RJ).