Lei que prevê respeito à diversidade e igualdade entre homens e mulheres na publicidade é aprovada em Niterói

Por Theófilo Rodrigues, colunista do Cafezinho

Quem conhece a vida associativa de movimentos sociais e organizações da sociedade civil sabe como começam os anos eleitorais para esses ativistas. Em geral, em anos de eleições o movimento social apresenta uma agenda setorializada com suas reivindicações a serem incorporadas pelos candidatos ao executivo e ao legislativo. São as famosas plataformas eleitorais: da educação, da saúde, da democratização da mídia etc. Trata-se de uma das mais antigas formas de pressão para que determinadas políticas públicas saiam do papel.

Mantidas as condições normais de temperatura e pressão, esse seria mais uma vez o caminho a ser seguido pela sociedade civil. Ocorre que o laboratório da história não é asséptico e 2018 acontecerá fora das condições normais de temperatura e pressão.

Foi essa a mensagem que apresentei em recente debate do Cafezinho realizado no Front, casa coletiva organizada pela Mídia Ninja e pelo Fora do Eixo no Rio de Janeiro. Ao lado de alguns parlamentares, professores e de outras lideranças do movimento social, defendi a tese de que em 2018, mais importante do que as plataformas eleitorais setorializadas, seria a unidade desses diferentes setores da sociedade civil em torno da realização de eleições limpas e justas. Ou seja, a unidade em defesa da democracia. Em outras palavras, meu argumento era: não adianta de nada cada movimento “ficar no seu quadrado” e defender apenas sua agenda se não houver eleições democráticas em outubro de 2018.

Dizem que o dever de ofício do sociólogo é exagerar. Por óbvio, exagerei.

A Câmara Municipal de Vereadores de Niterói demonstrou que mesmo em meio ao turbilhão antidemocrático é possível aprovar legislações que avancem a pauta da democracia.

Na tarde de ontem foi aprovado o Projeto de Lei 93/2015 de autoria do vereador Leonardo Giordano (PCdoB) que regula toda a publicidade exibida na cidade. Pela nova lei, toda a publicidade deve respeitar “a condição de igualdade entre mulheres e homens, bem como a diversidade da população niteroiense”. Ainda de acordo com a lei, isso significa “inclusão da presença com igualdade de gênero, de inclusão e respeito à diversidade étnica, racial, da pessoa com deficiência e de LGBT’s,”.

Cotado como possível candidato da esquerda ao Senado em 2018 e conhecido por manter uma agenda voltada para os direitos humanos e a defesa das minorias, Giordano já havia sido o responsável por apresentar o Projeto de Lei nº 25/2017, que destina verbas da publicidade oficial da Prefeitura para jornais alternativos, blogs, sítios ou portais eletrônicos, rádios e TVs comunitárias. Esse PL, também em um contexto não tão favorável, foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça e tem grandes chances de seguir em breve para o plenário da Câmara Municipal.

O que a experiência de Niterói nos sugere é que, mesmo enfrentando ondas políticas de retrocesso, nem tudo está perdido. Ainda é possível aprovar em nossos legislativos projetos voltados para o avanço democrático. Cada conquista que for possível em cada um dos mais de 5 mil municípios do país será uma trincheira a mais em defesa da democracia. Longe de ser uma contradição – luta local ou setorizada versus luta geral – há aqui uma complementariedade. Cada pequena vitória joga água no moinho da luta maior pela volta da democracia no país. E, no fim das contas, aumentam nossas esperanças por dias melhores.

Theófilo Rodrigues é professor do Departamento de Ciência Política da UFRJ.