A violência da condução coercitiva
por Simone Schreiber, no Correio da Amazonia
A condução coercitiva é uma violência que não pode ser corrigida por habeas corpus, dada sua instantaneidade. A pessoa é conduzida pela polícia para prestar depoimento.
Encerrado o propósito da diligência policial, é liberada. Contudo, é um ato violentíssimo e ilegal. Ilegal, pois a pessoa investigada não está obrigada a prestar depoimento, pode simplesmente invocar seu direito de não responder perguntas.
E é evidente que se ainda não sabe nada sobre a investigação, e ainda não conseguiu conversar com um advogado sobre o tema, não deve responder a nenhuma pergunta. Então a condução coercitiva só tem razão de ser por sua dimensão de espetáculo.
Espetáculo de humilhação da pessoa investigada. Não serve para rigorosamente mais nada, só para a polícia federal fazer sua propaganda institucional, mostrando sua “eficiência no combate ao crime”.
Para mim está evidente que essa pretensa “democratização do direito penal, para pegar o andar de cima” sustentada com entusiasmo dentre outros pelo professor Luis Roberto Barroso só se presta à consolidação de uma jurisprudência de flexibilização de direitos fundamentais.
Ao invés de avançarmos reforçando os direitos das pessoas “do andar de baixo” (para usar a expressão do Barroso), por exemplo, implementando as audiências de custódia, adotando a prisão preventiva em situações excepcionalíssimas, tornando efetivas as medidas cautelares alternativas, ampliando a atuação das defensorias públicas, etc, estamos adotando um caminho inverso, de desprezo, desamor pelos direitos fundamentais.
Cada um de nós deve refletir sobre que modelo de processo penal deseja em um Estado Democrático, ao invés de se impressionar com o “escândalo da vez”. Há irregularidades nos contratos firmados por determinada Universidade Pública? Investiga-se sem fazer disso um espetáculo! Caso os fatos sejam confirmados após o processo, após produzidas as provas em contraditório judicial e exercida a ampla defesa, as penas previstas em lei são aplicadas.
É assim que a justiça funciona ou deveria funcionar. E nós juízes deveríamos ser os primeiros a zelar pelo devido processo legal.
É extremamente grave o que está acontecendo, não sei bem como chegamos até aqui, mas é preciso que os juízes façam essa reflexão.
O mais impressionante é que pessoas que se tornaram juízes já sob a égide da Constituição de 1988 não aplicam normas de garantia previstas no Código de Processo Penal da ditadura Vargas!
Nem o suicídio do Reitor Cancellier serviu para fazermos uma autocrítica! Está mais do que na hora de refletirmos sobre nossos atos, sobre o papel que a Justiça Federal tem desempenhado nessa crise institucional e para onde estamos indo!
* Simone Schreiber é Desembargadora Federal (TRF2)
Reinaldo Souza
10/12/2017 - 16h47
Incoerente. Acha a condução coercitiva “violentíssima”, mas é a favor da prisão preventiva em investigação secreta, que é muito pior.
Jose Carlos lima
10/12/2017 - 05h08
Link para imagem invasão a UFMG na ditadura militar, hoje togada, nova modalidade do fascismo em: Honduras, Argentina, Paraguai, Honduras, tudo sob a batuta dos EUA, Globo e Goebbels, mercado e CIA: de novo…o mesmo fim embora sob nova configuração.
https://www.flickr.com/photos/portalpbh/13902642173
O povo não tem noção de pertencimento em relação as bens publicos e esse desapego contribui para a rapinagem por parte de gestores publicos irresponsáveis. Trazer o povo a ocupar tais espaços publicos seria uma forma de fazer a população sentir-se proprietária do que é seu, afinal de contas, somos povo quem bancou tudo isso, que seja nosso.
Um centro como este sugerido por Nassif, de espaço de eventos musicais, teria esse sentido de nos apossar do que nos pertence. Temos também no cenário internacional, em todas as linguas, inclusive nos paises de lingua portuguesa, um rico repertório de sons em prol da liberdade e da democracia.
Ricardo Luiz Malta Malta
10/12/2017 - 02h04
LULA FOREVER
Ricardo Luiz Malta Malta
10/12/2017 - 02h04
LULA 2018
Rita Andreata
09/12/2017 - 19h19
Essa é a parte sadia da Justiça. Parabéns Dra Simone
vapera
09/12/2017 - 10h26
O estado é uma organização criminosa e mais nada, o fato de essa senhora se manifestar contra as venalidades da pf não muda o fato de ela se beneficiar coma criminosa LOMAM, ou se beneficiar que ela não pode ser presa pelos sequestradores assassinos chamados policias.
A polícia (todas elas) são o braço armado e assassino (leiam o que é auto de ressitencia para entender que TODA POLÍCIA TEM O “DIREITO” DE EXECUTAR QUALQUER CIDADÃO MENOR – que não tem parte com o estado e não pertence ao status quo – SEM JULGAMENTO SUMARIAMENTE CASO SE RECUSE A SER SEQUESTRADOS POR ESSES ASSASSINOS SEQUESTRADORES) estado, NUNCA foram para proteger cidadão, a POLÍCIA DEFENEDE O ESTADO, quem defende cidadão são as armas que esses possuem, e se não possuem não tem proteção, são apenas escravos sequestrados que sustentam essa cambada com metade de seus sangues e suores (isso em cálculo por baixo) e mais nada.
O lula deu o golpe de misericórdia no povo criminalizando oficialmente o que já era proibido por burocracias, O PORTE DE ARMA PARA TODOS INDEPENDENTE de credos ou filosofias.]
O dito bandido alardeado pelas mídias salafras (sequestradoras do bom senso) não passa de desgraçados sabotados pelo estado para garantir o caos e justificar as agendas sequestrantes.
Já o estado e seus agentes é tão completamente criminal que usa arma de guerra proibida em guerra, o gás lacrimogênio, contra a população desarmada.
Só isso já mostra o que é o estado, eles proibem essa desgraça em guerras onde em tese todos estão matando todos por filosofia intrínseca da proposta, ao passo que contra os cidadãos que em tese são seus “patrimônios, isso é permitido caso eles se recusen a aceitar o sequestro e parasitagem desses degenerados chamados agentes do estado!
Como mostro, falar bonito é muito bonito mas é só isso, essa senhora ou não entende a intrinsecalidade de sua propria condição ou então é cínica!
OS ÚNICOS INTERESSADOS EM CRIME SÃO AS POLÍCIAS, POIS SEM CRIME ELAS NÃO SÃO JUSTIFICÁVEIS.
oS ÚNICOS INTERESSADOS EM INJUSTIÇA SÃO OS JUIZES, POIS SEM INJUSTIÇA ELES NÃO SÃO JUSTIFICÁVEIS.
OS ÚNICOS QUE NECESSITAM DO CAOS E MISÉRIA SÃO OS ESTADOS, POIS SEM CAOS E A MISÉRIA ELES NÃO SÃO JUSTIFICÁVEIS.
Só essas simples e axiomáticas colocações explicam o estado e seus agentes.
Acrescento mais uma só para enriquecer de forma absoluta o que coloco:
Só quem precisa da doênça é o médico, pois sem doença eles não são justificáveis.
Já dizia Krishnamurt: EM UMA SOCIEDADE DOENTE SER AJUSTADO A ELA NÃO DEMONSTRA SAÚDE.
Mens sana in corpore sano é a única forma de debelarmos a miséria, o caos, o crime, a injustiça e a doença que em última análise é a própria sociedade!
vapera
09/12/2017 - 10h43
O poder do estado, ORDO AB CHAO, se baseia no DIVIDE ET IMPERA.
E a única maneira de nós, os sequestrados tomarmos nossa dignidade de volta é SI VIS PACEM, PARA BELLUM
Ninguém precisa de governo outro que não o nosso bom senso e respeito, e isso só se adquire se somos gerados em sexo forte, digno, RESPEITOSO e LÚCIDO.
Para as realizações coletivas basta o cooperativismos e mutirões (emulações da simbiose e comensalismo), paraa conduta sadia de nossas vidas só precisamos da TERRA para plantarmos o nosso próprio alimento.
A autarquia total e individual é a forma de termos a saúde que nos faz dignos, saudáveis e livres.
Conheça seu inimigo como conhece a ti mesmo.
E entenda seus inimigos o seu desafio, e agradeça-os por isso, pois são eles que te fazem forte.
layz
09/12/2017 - 01h07
Crítica corajosa da desembargadora. Brilha no texto chamando a atenção esta passagem: “É extremamente grave o que está acontecendo, não sei bem como chegamos até aqui”. A blindagem é impressionante, dinâmica.
Enquanto isso:
“Generar condiciones para crear espacios de insurgencia nacional o local y abrir “cabezas de playa” para las operaciones militares. El rompecabezas de la guerra y el marco internacional. Seis bases militares yanquis en Colombia, una en Perú, y un ejército de Brasil, que por primera vez en su historia, entrega la Amazonía para prácticas conjuntas con el Comando Sur de los EEUU. Paramilitares en territorio Venezolano, las FARC desarmadas y el ELN en proceso de paz. Neutralizar Honduras, donde la Base de Palmerola sigue siendo la más poderosa de Mesoamérica. En el campo diplomático la OEA y su Secretario general Luis Almagro, han logrado esmerarse en ser los más golpistas y entreguistas en décadas. México, que durante casi un siglo había mantenido una política exterior digna, hoy, con este Presidente lamentable, no es más que la expresión de los deseos del vecino del norte. Perú, Colombia, Chile, le completan la entrega.” (Luis Varese)
Mar
08/12/2017 - 22h33
Esta juíza se prepare que Carminha vai levar ela para o CNJ. Juiz não pode falar mal do sistema golpista. Longe de ser favor do Gilmar Mendes, acredito que a ilustração da matéria está equivocada, pois no momento, mesmo sendo por motivação errada, é o único que faz crítica a justiça do Moro. Os outros juízes do STF, apoiam o Moro e consequentemente se tornam inimigos do país.
Rita Andreata
09/12/2017 - 19h20
Simone não tem medo.
Renata
08/12/2017 - 22h01
Bom que todas as vozes progressistas no judiciário se pronunciem em alto e bom som e que esclareçam e denunciem para nossa sociedade, que tem um déficit de conhecimento sobre direito tão grande, o que está se passando de errado com a justiça brasileira. Esses canais de contato com a população precisam ser ampliados de alguma forma.
Ricardo
08/12/2017 - 21h31
A desembargadora tem razão.
Se a pessoa não tem acesso a nenhuma informação, e ainda não falou com o advogado, tem mais é que ficar em silencio mesmo.
Ou seja, a condução coercitiva não serve pra nada mesmo.
Maria Ilma Cardoso
08/12/2017 - 23h20
O horror que o judiciário está instalando no Brasil é digno do domínio dos fatos de Joaquim Barbosa, com a trupe do STF. Os malditos burgueses golpista e os grupos previlegiados do serviço público, formam um batalhão à serviço dos inimigos do povo brasileiro. Quando a Democracia voltar, esses funcionários públicos, vão ter que responder por seus crimes de abuso de poder e de lesa Pátria .
Reginaldo Gomes
08/12/2017 - 20h34
Qual é o sonho da Polícia Federal?
É ser uma cópia do FBI dos ee.uu.
A maior fonte de inspiração da PF, ministério público e procuradoria para cometer ilegalidades como as conduções coercitivas, são as novelinhas dos ee.uu “CSI” , LAW & ORDER, HAWAI CINCO ZERO, etc. porque eles pensam que o FBI usa aquela sofisticação toda . Os roteiros dessas novelinhas são tudo obra de ficção para transformar o FBI em popstar e ter a simpatia das pessoas.
O FBI é o órgão repressor mais tirânico e eficiente dos ee.uu, porque o forte deles é cagüetagem premiada, prisões arbitrárias e espionagens criminosas, (e são bons nisso), o resto é enredo para as novelinhas.
Jean-Paul Marat
08/12/2017 - 21h59
E um canalha que trabalha comigo disse, à época do sequestro (aquilo não foi condução coercitiva! chamemo-na pelo que de fato foi!) do barbudo, que foi um ato legal que está previsto no código de processo penal. Disse isso porque é um reaça fdp e em sua lógica canhestra tudo vale contra o inimigo.
Maurilio Costa
08/12/2017 - 21h53
Se fosse condução de alguém do pacto Nacional com o STF e tudo, já teriam tomado providências.
Jose Do Carmo da Silva
08/12/2017 - 21h53
se for pra todos eu acho que nao
Luiz Gouveia
08/12/2017 - 21h52
A polícia descobre vários perfis falsos e blocos a serviço de vários políticos para manipular a opinião pública para as eleições
Fábio Delgado
08/12/2017 - 21h51
Então mudem os códigos penal e processual, abiguinhos. Até lá irão continuar levando ratazanas vermelhas sim para um papinho reto!
Geraldo Antônio da Silva
08/12/2017 - 22h03
Será que não existem ratazanas amarelas tucanas também?
Fábio Delgado
08/12/2017 - 22h53
Existem sim e muitas, mas quem abre os buracos são as vermelhas…
Luiz Gouveia
08/12/2017 - 21h50
https://www.facebook.com/luiz.gouveia.5439/posts/729634077219678