O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que usou dinheiro público para organizar evento em que a principal estrela era Kim Katiguiri, um dos garotos do MBL, entrou com mandado de segurança para fechar a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Eu digo fechar porque se a sua intenção, de anular uma decisão soberana da Alerj, for bem sucedida, isso corresponde a agressão tão grande à soberania do legislativo fluminense que é a mesma coisa que fechá-lo.
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No site do MPF
MPRJ entra com mandado de segurança e requer anulação de votação na ALERJ que revogou prisão de deputados
Publicado em 19/11/2017 09:24 – Atualizado em 19/11/2017 11:50
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), protocolou eletronicamente, neste sábado (18/11), mandado de segurança requerendo a nulidade da votação realizada nesta sexta-feira (17/11), na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ). Na sessão, foi revogada a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
Segundo o Ministério Público fluminense, o presidente em exercício da ALERJ durante a sessão, deputado Wagner Montes, e a mesa diretora determinaram realização de sessão reservada vedando o livre acesso de cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a sessão pública, desrespeitando os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito, como a publicidade e transparência dos atos públicos. Ainda de acordo com o MPRJ, não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da ALERJ são arbitrários e ilegais.
O mandado de segurança requer também que seja realizada uma nova sessão para repetir a votação. Desta vez, porém, com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado.