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Deputados golpistas aprovam parecer que proíbe aborto em caso de estupro

No site da Câmara Comissão aprova licença maior para a mãe de bebê prematuro e define que a vida começa na concepção Conceito de que a vida começa na fecundação do óvulo, e não no nascimento, foi incluído em parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen. Segundo a deputada Jô Moraes, proposta poderá inviabilizar o aborto […]

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No site da Câmara
Comissão aprova licença maior para a mãe de bebê prematuro e define que a vida começa na concepção

Conceito de que a vida começa na fecundação do óvulo, e não no nascimento, foi incluído em parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen. Segundo a deputada Jô Moraes, proposta poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro

A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro aprovou nesta tarde, por 19 votos a 1, o texto principal de proposta que, além de aumentar o período de afastamento da mãe de 120 dias para até 240 dias, insere na Constituição a proibição de todas as formas de aborto no País. Falta analisar 11 destaques.

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) –, o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto.

Nele, Mudalen estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento. “Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse. Segundo ele, o Código Penal não é alterado pela proposta.

Segundo a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).

Criada em 30 de novembro do ano passado, a comissão especial da Câmara surgiu como resposta a uma decisão da Primeira Turma do STF que, um dia antes, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação.

Tentativas de adiamento

Durante as quase quatro horas de discussão nesta quarta-feira, deputados da oposição tentaram adiar a votação da proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou questão de ordem argumentando que o parecer de Mudalen trata de tema estranho à proposta original.

O presidente da comissão especial, Evandro Gussi (PV-SP), decidiu que o relator pode incluir ponto que não estava na PEC original desde que guarde relação com o tema. Segundo ele, se o plenário da comissão entendesse que o parecer extrapola o tema, deveria se manifestar contrariamente por meio do voto.

Para Kokay, a decisão configura “fraude”, ao desrespeitar os 171 deputados que assinaram a proposta original que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros. O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) rejeitou a acusação de “fraude” e disse que a posição dos deputados religiosos têm que ser respeitada. O deputado João Campos (PRB-GO) acusou de “intolerância religiosa” aqueles que são contrários ao parecer de Mudalen.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por sua vez, questionou a legalidade do funcionamento da comissão, mesmo sem a deliberação, pelo presidente da Câmara, de requerimento de Gussi para prorrogar o prazo dos trabalhos. “Se uma mulher que sofreu um estupro coletivo e realizou interrupção da gravidez, vocês acham que ela deve ser presa?”, questionou. Em resposta, o deputado Sostenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou ser “a favor da vida” e contra “a morte dos indefesos”.

Para Diego Garcia (PHS-PR), o relatório contempla grande parte da sociedade brasileira, “contrária ao aborto”, inclusive as mulheres. “Se as mulheres tivessem representação maior na Casa, o resultado dessa discussão seria outro. Não legislem por nós”, contra-argumentou Luiza Erundina (PSB-SP).

Análise da constitucionalidade

Já a deputada Pollyana Gama (PPS-SP) defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara se manifeste também sobre o parecer de Mudalen. A CCJ, que tem como atribuição examinar preliminarmente a constitucionalidade das PECs, aprovou a admissibilidade apenas da versão original apresentada pelo deputado Dr. Jorge Silva.

Durante o debate, Dr. Jorge Silva destacou que 12% dos nascimentos hoje são de crianças prematuras e que muitas ficam internadas por mais de 240 dias. Atualmente, o texto constitucional estabelece que a gestante tem direito, sem prejuízo do emprego e do salário, à licença maternidade com a duração de 120 dias. Já a Lei 11.770/08 autoriza a prorrogação dessa licença por 60 dias para a funcionária de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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Comentários

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Liliane

01/12/2017 - 13h57

É falso que a PEC 181 proibirá os abortos permitidos atualmente. O Código Penal continuará “deixando de punir” o aborto feito por médico por causa de estupro ou para salvar a vida da mãe. O que será inibido é a conduta legalizadora do STJ que, contra a vontade popular, vem liberando o aborto sorrateiramente. Veja mais sobre a metodologia socialista aqui: http://carlosliliane64.wixsite.com/magiaeseriados

Pamela Silveira

11/11/2017 - 05h32

Não basta o Bolsonalarápio fazer apologia ao estupro,como se o estuprador,só por ser homem,valesse mais que a vítima,agora querem que a vítima seja obrigada a ter um filho em comum com o estuprador?

Wilma Rocha

10/11/2017 - 15h41

Graças a Deus

Maria Do Céu Medeiros

10/11/2017 - 10h41

O que precisa ser aprovado, é que não falte o kit anti estupro em toda unidade básica de saúde, para socorrer às vítimas. Depois dessa apologia “infame” só deverá piorar. Malditos golpistas.

Ione Almeidas Souza Silva

10/11/2017 - 03h06

Detesto esses deputados golpistas, mais confesso que pela primeira vez fizeram alguma coisa de bom, a vida não pode ser tirada, ele pertence a Deus, ningume tem direito de acabar com uma vida inocente seja em qual circunstancia for!

Jorge Cat

10/11/2017 - 02h40

– Enfim, um acerto!
– Não ao aborto, incondicionalmente!
– O feminismo chega ao ponto de reivindicar o direito de assassinar meninas ainda no ventre materno.

Cléber Policarpo

10/11/2017 - 01h34

Golpistas porra nenhuma! PT já está cheirando o rabo do PMDB! Tá tudo em casa!

Antonio Lisbôa Antonio

09/11/2017 - 21h08

Um certo dono de igreja evangélica promoveu a castração coletiva de pastores, abortando o futuro de pai e de mãe dos membros da casta dessas ceitas. Quando o caso foi noticiado na imprensa, a nova ordem foi a adoção, que também foi generalizada. Como adoção é comportamento sério, perante um ser indefeso, nessas, o atendimento principal foi à nova ordem superior. Resultado, filhos ou supostos filhos mal amados, pais sem o menor compromisso com aqueles indefesos e crianças entregues a pulhas que só viam o futuro com os olhos dos aproveitadores nos seus desejos financeiros e em estar bem na fita com o proprietário da ceita. O que podemos esperar dessa nova legislação contra o aborte se para pais esses evanjopolíticos nem servem. Estou falando dos cabeças e não dos corpos sem cabeça.

Denise Martins

09/11/2017 - 18h45

Nao votemos nesses canalhas nunca mais .vamos guardar seus nomes e aa mulheres na hora do voto farao a devida justiça nao votando mais nesses canalhas

Clá

09/11/2017 - 16h37

Parece óbvio: criminalizando o aborto, em todos os casos, o número de abortos clandestinos irá disparar e o número de mortes decorrentes do procedimento, também. Isso interessa a quem? Aos planos de extermínio e controle populacional da Nova Ordem Mundial. Viva o capitalismo financeiro! Nós, do campo social não sobreviveremos a ele…

WALDOMIRO PEREIRA DA SILVA

09/11/2017 - 15h36

É o caso de se perguntar se os 18 picaretas vão assumir os filhos que gerarem?

    WALDOMIRO PEREIRA DA SILVA

    09/11/2017 - 15h37

    Creio que não, me parece que são todos FDP!

Simone Oliveira

09/11/2017 - 17h22

Legislativo canalha, legislar sobre o corpo alheio é um absurdo inominável. O que a licença a mãe de nascido prematuro tem a ver com a concepção??? Esta mistura indecente credo estado tem que ser extirpada para ontem. #JamaisVoteEmReligiosos


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