Liberdade de opressão: a ditadura veste toga

Charge: Latuff

Por Tadeu Porto*

Recentemente, o cantor e compositor Caetano Veloso foi surpreendido com uma ordem judicial que o proibia de realizar um show para uma ocupação do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – na cidade paulista de São Bernardo do Campo. Estarrecido, o baiano declarou que era “a primeira vez que tinha um show censurado no período democrático”.

Oras, é um pouco óbvio demais que não vivemos mais numa democracia, depois da ruptura institucional abrupta que o país viveu com o impeachment da presidenta Dilma em 2016, já consolidado Golpe de 16, portanto, Caetano não deveria ficar surpreso com censuras dessa espécie. Contudo, uma questão chama bastante atenção em todo episódio que envolve o ex-tropicalista: o método da censura.

Se nos anos de chumbo as proibições eram consolidadas pelas forças armadas, o ditadura moderna cerceia direitos e liberdade mediante serviços do judiciário, um poder que surfa na alta burocracia brasileira e na parceira com uma das mídia mais concentrada (e perversa) do mundo.

Em outra palavras: o Golpe veste toga. E, claro, não sou o primeira a dizer isso, como podemos verificar, entre outros textos, na brilhante coluna da minha companheira de mídia progressista Renata Mielli.

Enfim, são muitos os exemplos de como os aparatos de justiça do Estado, desde o Ministério Público até o STF, tem atropelado o mínimo de senso razoável dentro de uma democracia, como: o abuso de prisões preventivas para se obter delações distorcidas e seletivas (a velha tortura); o grampo indiscriminado de pessoas públicas e advogados (a velha espionagem); a perseguição política e seletiva de cidadãos específicos (o velho amigos do rei), entre tantas outras.

E agora, numa das decisões mais vergonhosas da história do país (sem hiperbolismo, garanto) Cármen Lúcia libera a histeria coletiva ou o ódio institucional ao permitir manifestações que ferem os direitos humanos nas redações do Enem.

Não há ditadura sem ódio das multidões e não há ira coletiva sem que debates sejam liberados e até incentivados na sociedade. Aceitar que alguma pessoa, a essa altura da história, desrespeite os direitos humanos é um passo gigante em direção a barbárie.

Carmen Lúcia afunda o Brasil na República de Bananas que fomos rebaixados com o Golpe 2016, liberando pensamentos que, justamente, fomentaram o holocausto alemão ou o apartheid Sul africano.

A presidenta do STF argumentou que “não se sensibiliza com direitos humanos com mordaça”. Oras, a própria liberdade de expressão é um direito fundamental da humanidade, um direito humano propriamente dito, e, agora, graças a Lúcia, milhões de jovens simplesmente vão poder propor a própria mordaça se aquilo tiver algum contexto lógico dentro da redação.

Pior, com a justiça permitindo que um documento oficial do Ministério da Educação libere geral, baseado no contraponto ao tal “politicamente correto” (outra figura que sempre aparece como inimigo nas ditaduras) fica impossível esperar empatia – e mesmo Ética – dos debates nas “livres” redes sociais ou mesmo pessoalmente. Milhares de ataques e ofensas que machucam, oprimem e matam pessoas estão institucionalizadas pois a presidência do supremo, que nunca se posicionou sobre o Golpe de 64, acha que coibir o comportamento violento é cercear opiniões.

Não é coincidência, portanto, que figuras como Bolsonaro filho espalhe aos quatro cantos do Brasil que direitos humanos é “esterco da vagabundagem” e, com essas palavras, incentive milhões de seguidores a corroborar com práticas sabidamente ultrapassadas como a tortura, o assassinato e a fobia em diversos aspectos.

Aos poucos vamos conhecendo os atores e atrizes do Golpe de 2016 e, Cármen, infelizmente marcou definitivamente seu nome nas páginas vergonhosas dessas história brasileira.

*Tadeu Porto é editor do Cafezinho e, também, diretor da Federação Única dos Petroleiros e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense