OAB-RJ cobra plano de segurança para o Rio. Com que moral?

O Rio de Janeiro está sofrendo um colapso social e político derivado diretamente do golpe de Estado sofrido pelo Brasil em 2016, provocado pelo trio Globo, Lava Jato e Temer/Cunha. O estado foi destruído economicamente, pela Lava Jato, juntamente com as suas indústrias de óleo e gás.

A resposta da Justiça ao problema da corrupção tem sido… quebrar empresas. A devastação dos empregos feita pela Lava Jato, em seu esforço deliberado para produzir uma recessão, que era a condição necessária para criar a atmosfera pró-golpe, está empurrando a juventude em massa para a criminalidade.

Que raios de luta contra a corrupção tem como consequência golpe, Temer no poder, jovem no crime?

Um plano de segurança pública tem de incluir um grande plano de emprego. A cidade está tomada por moradores de rua, vítimas do desemprego causado pela Lava Jato.

Nesta hora, é de se lembrar as “teorias” dos ideólogos da Lava Jato, como Sergio Moro, ou mesmo como Luis Roberto Barroso, que participou recentemente de seminário no Wilson Center, think tank patrocinado pela Shell, Chevron e governo americano, de que a operação iria trazer investimentos estrangeiros ao país.

Como assim, trazer investimentos? Que espécie de investidor viria a um país conflagrado, sem universidades, sem segurança pública, sem emprego, tomado por criminosos nas ruas e no Planalto?

Tanto a OAB fluminense quanto a nacional, todavia, não tem a moral para pedir nenhuma medida de segurança pública, porque apoiaram o golpe que trouxe o caos.

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, terá de rever o “nojo” que disse sentir dos posicionamentos do deputado Wadih Damous, por causa da luta do deputado contra o golpe. Santa Cruz estava errado e Wadih, rigorosamente correto.

Wadih sempre alertou para os riscos sociais do golpe, que produziria uma ruptura democrática traumática.

As gestões federais do PT sempre trabalharam para que o Rio de Janeiro tivesse um desemprego baixo, recebesse grandes investimentos e sediasse eventos importantes para a cidade.

Os golpistas do PMDB jogaram tudo isso fora: desviaram verbas e apoiaram o golpe. Os líderes do PMDB no Rio, tanto os presos, como os soltos, no palácio guanabara ou no Planalto, continuam todos alinhados às posições da Globo, núcleo ideológico de toda corrupção e autoritarismo que assolam o Brasil hoje.

A classe média apavorada da zona sul, por sua vez, deixou que seu preconceito falasse mais alto e apoiou um golpe que agora cai sobre suas próprias cabeças.

A nota da OAB abaixo peca por não mencionar a característica principal da crise no Rio de Janeiro, que é a mesma da crise nacional: um governo sem voto, nascido de um golpe, como é o de Temer, jamais terá autoridade para resolver qualquer problema, quanto mais de segurança pública.

Trazer o exército mais uma vez ao Rio de Janeiro não vai adiantar nada. Os dados mostram que os índices de criminalidade crescem quando isso acontece. O governo do estado precisa de um plano de segurança pública próprio, democrático, popular, com base na opinião das comunidades e das diversas forças políticas que dialogam com elas.

O que o Rio de Janeiro precisa, assim como todo o país, é de um choque de democracia e esperança.

O golpe está dissolvendo o país, e o Rio de Janeiro, como sempre, é a primeira vítima.

Correção: versão anterior do texto acima dizia que a OAB-RJ tinha se posicionado contra o impeachment. O deputado Wadih Damous nos ligou para alertar que não foi bem assim. A OAB-RJ também apoiou o golpe. A versão atual está corrigida.

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No Conjur

OAB-RJ cobra plano de segurança e diz que Estado de Direito está ameaçado

22 de setembro de 2017, 14h50

O Estado de Direito está ameaçado no Rio de Janeiro por conta da violência que assola a cidade. É o que afirma a seccional do estado da Ordem dos Advogados do Brasil, que por meio de nota foi à público cobrar que o governo implemente um Plano de Segurança Pública.

Para a OAB-RJ, a falta de um plano como este é o motivo da situação ter chegado a um nível crítico. Uma guerra entre facões rivais de traficantes pelo domínio da favela da Rocinha fez com que a cidade sofresse nesta semana com trocas de tiros, ônibus incendiados e caos generalizado.

Leia abaixa a nota, assinada pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz:

O Rio de Janeiro viveu uma manhã de pânico nesta sexta, 22 de setembro. Em diferentes pontos da cidade, a ação de traficantes evidenciou o cenário de descontrole e colapso das estratégias de segurança. A situação é seríssima e exige respostas consistentes por parte do poder público, em todos os níveis.

A escalada da violência no Rio é consequência direta da inexistência de um Plano de Segurança Pública no Estado e da insistência em soluções provisórias, que tentam apenas apagar incêndios, sem qualquer coordenação, apoiando-se na convocação eventual das Forças Armadas, algo que tem se mostrado insuficiente e ineficaz.

A OAB/RJ, como instituição representativa da sociedade civil, demanda uma solução imediata, que envolva a apresentação de um novo plano com propostas efetivas para a segurança pública.

O Estado deve abrir canais para que a sociedade possa debater e participar abertamente da construção de soluções que tenham alto grau de legitimidade. O momento exige um verdadeiro pacto nacional.

Estamos diante de uma situação limite. Assistimos à violação dos direitos mais elementares da cidadania, impedida de circular livremente e de assegurar sua integridade física e moral. Portanto, trata-se de questão que atravessa o tema da violência e põe em risco as garantias do Estado de Direito.

O enfrentamento à violência e à criminalidade é um ponto central para o futuro da democracia brasileira – e a OAB/RJ se coloca desde já à disposição das autoridades e da população para colaborar na busca por uma saída para esse difícil momento. Não há tempo a perder.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2017, 14h50