Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna: “O intento privatizante ganhou força no governo ilegítimo”

“A reforma da previdência não parou por causa da crise institucional agravada pela Lava-Jato. A reforma parou porque os deputados perceberam que não tinha clima para assumir a responsabilidade por medidas tão impopulares”.

Essa é a opinião da professora Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna, uma das maiores especialistas em previdência social no Brasil.

Doutora em ciência política pelo antigo IUPERJ, a professora aposentada da UFRJ conversou com o Cafezinho acerca de temas como previdência, privatizações e crise da educação.

Maria Lucia, que acaba de ser eleita presidenta da Associação dos Docentes da UFRJ com quase o dobro dos votos de seus opositores, também comentou sobre os desafios do movimento sindical:

“Podemos já iniciar um processo de desligamento do Conlutas”, diz a professora acerca do movimento sindical na UFRJ.

Ela é, aliás, irmã de Aloísio Teixeira, considerado por muitos o melhor reitor na história da universidade.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

O Cafezinho: Maria Lucia, em primeiro lugar, obrigado pela entrevista para O Cafezinho. Você assume como presidenta da ADUFRJ em um momento difícil da conjuntura política brasileira. O que esperar dessa gestão?
Realmente, estamos assumindo num momento muito difícil para o país e, como era de esperar, com desdobramentos graves para as universidades públicas. Os cortes nos orçamentos para as universidades e para ciência e tecnologia, o que vem acontecendo com a UERJ, e outras ocorrências recentes (como declarações vindas do ministério da fazenda) são indicações claras que as universidades públicas estão sob cerrado ataque. Isso traz um ponto forte para a agenda da ADUFRJ, principalmente para a gestão que se inicia: unir forças no interior da Universidade, estabelecer alianças amplas na sociedade, buscar apoio de entidades científicas e culturais para oferecer resistência às tentativas de desmonte. Acho que a ADUFRJ vai ter um papel importante nesse quadro, dando continuidade e aprofundando o trabalho desenvolvido pela atual diretoria, como por exemplo, a campanha “conhecimento sem cortes”. Trata-se de manter presença no cenário nacional, mas a partir da especificidade da luta dos docentes de uma universidade federal.

O Cafezinho: O atual reitor da UFRJ, Roberto Leher, tem identificação com a chapa que foi derrotada, mais próxima do PSOL. Como será essa relação?
O Reitor foi eleito basicamente pelos eleitores da chapa concorrente, mais estudantes, mais um forte segmento de servidores técnicos cuja chapa para a diretoria do SINTUFRJ (o sindicato que congrega todos os servidores, docentes e técnicos) foi também derrotada agora. Mas ele ainda é o reitor de toda a universidade e eu creio que ele já compreendeu bem a situação em que se encontra. Ele tem feito gestos de aproximação com correntes diversas daquelas que o apoiaram inicialmente. De nossa parte, a ADUFRJ estará aberta a atividades em conjunto com a reitoria, na medida em que isso seja benéfico à universidade. Assim, apoiamos as conversas com a prefeitura na busca de solução para o Canecão, por exemplo.

O Cafezinho: Uma das principais demandas dos professores na UFRJ é pelo distanciamento entre a ADUFRJ e o ANDES. A crítica é a de que o ANDES seria muito próximo da CSP-Conlutas, um movimento sindical considerado sectário e, algumas vezes, conservador. Sua gestão pretende consultar a categoria acerca desse afastamento?
Nossa chapa, já agora diretoria eleita, conversou bastante sobre o assunto. Por enquanto, seguindo os passos já dados pela diretoria anterior, a proposta é continuar no Andes, apesar de todas as críticas que temos ao Sindicato Nacional. Continuar e tentar reverter as posições sectárias e isolacionistas que seus dirigentes vem tomando. Mas achamos que podemos já iniciar um processo de desligamento do Conlutas, que chega a ser mais dogmático que o Andes. Vamos ouvir os professores a respeito. Temos um Conselho de Representantes que foi eleito agora também e podemos pautar uma discussão sobre a relação com o ANDES.

O Cafezinho: Mudando um pouco de assunto, uma das narrativas do núcleo duro do atual governo federal é a de que a Constituição não cabe dentro do orçamento do governo federal. A educação cabe no orçamento?
Essa conversa de que a Constituição não cabe no orçamento, de que torna o país ingovernável, é velha. Começou logo que a CF foi aprovada. No bojo dessa cantilena (antes fosse apenas uma cantilena!) vieram as privatizações, as flexibilizações no campo das relações de trabalho, as várias tentativas de acabar com a previdência social, o desfinanciamento da saúde, e por aí vai. Embora tenha havido, especialmente a partir do 2o governo Lula, uma freada no avanço do neoliberalismo, não há dúvida que se tornou dominante. Em relação à educação, particularmente à educação superior, o intento privatizante ganhou força no governo ilegítimo. Os cortes no orçamento fazem com que a manutenção das conquistas obtidas com a democratização do acesso (reuni, cotas, enem) fique muito difícil. E a tendência é piorar com a Emenda Constitucional que estabelece o teto dos gastos.

O Cafezinho: Toda a sua trajetória acadêmica foi em defesa das políticas sociais, em particular da previdência social. É conhecida a sua tese de que o “rombo da previdência” é um mito. Como tem observado as tentativas do governo federal de desmonte da previdência?
A tentativa de desmontar a previdência continua, porque a pressão do mercado é muito grande. Bancos e seguradoras querem aumentar sua presença na área previdenciária. Mas há esperança, pois a resistência à reforma foi muito grande. A reforma não parou por causa da crise institucional agravada pela Lava-Jato. A reforma parou porque os deputados perceberam que não tinha clima para assumir a responsabilidade por medidas tão impopulares. Afinal, as eleições estão se aproximando.

O Cafezinho: Na opinião de quem vem estudando esse tema por tantos anos, por qual caminho as políticas públicas em geral e as políticas sociais em particular, deveriam seguir?
No geral, o que vale para todas as políticas sociais, é a defesa de direitos. Direito à educação, direito à saúde, direito à renda na inatividade. Direitos conquistados e gravados na Constituição. E que não podem ser derrogados para cobrir déficit fiscal. Mas cada área tem também suas especificidades que precisam ser trabalhadas, estudadas, discutidas. Sindicatos, universidades, associações têm de ser mobilizados para se manifestarem em relação não só à manutenção dos direitos como a formas de aprimoramento dos serviços que garantem esses direitos.