O que o nome “Lava Jato” tem a ver com investigações sobre Olimpíadas?
Lava Jato virou capim. Sempre que se pretende hipnotizar a opinião pública com alguma pirotecnia, usa-se o nome Lava Jato.
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Lava Jato/RJ: Cabral comprou voto para escolha do Rio como sede das Olimpíadas 2016
Empresário Arthur Soares pagou propina de 2 milhões de dólares pelo voto da Federação Internacional de Atletismo
A cooperação internacional entre os órgãos de persecução do Brasil, da França, da Antígua e Barbuda, dos Estados Unidos e do Reino Unido permitiu que viesse a público os bastidores da escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Vasta documentação e provas robustas revelaram que a organização criminosa de Cabral comprou o voto do presidente da Federação Internacional de Atletismo, Lamine Diack, por 2 milhões de dólares. Diante disso, o Ministério Público Federal do Brasil (MPF/RJ), a Polícia Federal e o Ministério Público Financeiro Francês deflagram hoje (5) a Operação Unfair Play, com a expedição de mandados de prisão preventiva contra o empresário Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”, e a sua sócia Eliane Pereira Cavalcante.
Por quebra telemática de e-mails trocados entre os sócios, o MPF descobriu que o empresário pretendia se mudar para o Uruguai. Além dessas prisões, também foi autorizado pela Justiça a condução do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arhtur Nuzman, para oitiva junto à Polícia Federal. Como há suspeitas que o presidente do COB tenha nacionalidade russa, ele está proibido de ausentar-se do país e deverá entregar todos os passaportes que possuir.
Também foram expedidos mandados de busca e apreensão nas casas dos envolvidos, na sede do COB, do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 e nas empresas AS Patrimonial, Pulse Participações, Laborvida Laboratórios Farmacêuticos, LHS Barra Empreendimentos Imobiliários, Grupo Prol, NZ Palestras, Conferências e Estuados Eireli. Além disso, foram bloqueados diversos bens dos envolvidos, incluindo apartamentos em área nobre do Rio de Janeiro, carros de luxo e aeronaves.
Para dar continuidade aos trabalhos, o MPF obteve na medida cautelar autorização para realizar pedido de cooperação jurídica internacional com as Ilhas Virgens Britânicas, França e Estados Unidos, a fim de rastrear os recursos que o representado Arthur Soares possui em nome de interpostas pessoas nesses países.
Organização internacional – As fronteiras internacionais não limitaram a atuação da organização criminosa de Cabral. Para os procuradores da República da força-tarefa Lava Jato/RJ, “trata-se de um esquema altamente sofisticado, que agia internacionalmente com desenvoltura e uma engenhosa e complexa relação corrupta”. Prova disso é que, para alcançar o atual estágio da investigação, o MPF teve que realizar pedidos de cooperação jurídica internacional com nada menos que quatro países diferentes: Antígua e Barbuda, França, Estados Unidos e Reino Unido.
Durante as investigações, o Ministério Público Francês colheu substancioso material para demonstrar que houve compra de votos para escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Um dos votos foi comprado de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo e então membro do Comitê Olímpico Internacional, por meio de seu filho, Papa Massata Diack.
O pagamento de 2 milhões de dólares pelos votos veio da empresa Matlock Capital Group, do empresário “Rei Arthur”. “Ele nada mais fez do que repassar a propina que pagaria a Sérgio Cabral diretamente para o senegalês, em troca dos votos pela escolha da cidade-sede das Olimpíadas de 2016. Somadas as investigações realizadas pelos Ministérios Públicos Brasileiro e Francês, temos o ciclo completo de como ocorreu a venda de voto para escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016, que teve como vencedora a cidade do Rio de Janeiro”, destacam os procuradores da força-tarefa Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Simões Vagos, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Rafael Barretto dos Santos, Sérgio Luiz Pinel Dias, Fabiana Schneider e Marisa Varotto Ferrari.
Tido como um dos maiores contratados pelo estado do Rio de Janeiro, “Rei Arthur” tinha interesse evidente e direto na realização desse grande evento esportivo: “vultosas quantias de investimentos da União e a abertura de uma imensa janela de oportunidades para exponenciar os contratos não apenas com o estado, mas também com o município e com o Comitê Olímpico Rio 2016”, detalha o MPF.
“Neste grande esquema ganha-ganha, Arthur Soares é mais um dos integrantes dessa grande organização criminosa. O esquema criminoso completa-se com a ponta faltante: a atuação do Comitê Olímpico Brasileiro, por atuação de Carlos Arthur Nuzman, figura central nas tratativas para escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Sem a presença e negociação entabulada por ele, a engenhosa e complexa relação corrupta aqui narrada poderia não alcançar o sucesso que efetivamente alcançou. Nuzman foi o agente responsável por unir pontas interessadas, fazer os contatos e azeitar as relações para organizar o mecanismo do repasse de propinas de Cabral diretamente a membros africanos do COI, o que foi efetivamente feito por meio de Arthur Soares”, explicam os procuradores.
No anúncio da cidade-sede de 2016, em Copenhague, estavam Cabral e Nuzman. “É natural – e notório – que eles estivessem no evento. A presença destoante, e que conecta todos os elos do esquema criminoso, é do empresário Arthur Soares”, pontuam.
Com a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, o grupo político, capitaneado por Cabral, teve ampla possibilidade de capitalizar-se politicamente e receber milhões em investimentos para realização de obras públicas. Diversas dessas obras (Arco Metropolitano, Maracanã e Linha 4 do Metrô), anunciadas como “legado” das Olimpíadas de 2016, renderam milhões em pagamento de vantagens indevidas (propina) ao ex-governador e demais membros da organização criminosa.
Medida cautelar – Diante dos novos elementos probatórios colhidos durante a investigação, o MPF requereu à Justiça aditamento da peça inaugural dos autos n° 0505679-56.2017.4.02.5101. A medida cautelar é desdobramento das Operações Calicute e Eficiência e das investigações realizadas após sua deflagração, tendo como escopo aprofundar o desbaratamento da organização criminosa responsável pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de capitais envolvendo contratos para realização de obras públicas pelo estado do Rio de Janeiro. As investigações contaram com medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático.
As investigações conseguiram demonstrar como a organização criminosa comandada por Sérgio Cabral atuou para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro que desviaram mais de 100 milhões de dólares dos cofres públicos, mediante engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior. Cabral recebeu vantagens indevidas não só de obras de construção civil, saúde, transportes, alimentação, mas também de outros setores do Governo do Estado do Rio de Janeiro, como, por exemplo, o de contratação de serviços terceirizados.
Arthur Soares, em troca de vantagens na celebração de contratos com suas empresas, efetuou pagamentos de vantagens indevidas a diferentes pessoas. Dono do Grupo Facility, durante o mandato de Cabral como governador, foi apontado como o maior fornecedor de mão de obra terceirizada do governo estadual. Ele chegou a faturar R$ 2 bilhões por ano.
Diversas formas foram empreendidas para o pagamento de propinas a organização criminosa. Um dos exemplos é uma conta mantida em Antígua e Barbuda no Banco EVG por Arthur Soares, que a usou para transferir ao ex-governador cerca de 10 milhões de dólares. As informações prestadas pelos colaboradores foram corroboradas pela documentação encaminhas pelas autoridades de Antígua e Barbuda que, em resposta ao pedido de cooperação jurídica internacional formulado pelo MPF, encaminharam cópia da procuração que Arthur Soares apresentou ao banco EVG Bank, conferindo poderes a Renato Chebar, operador financeiro da quadrilha, para movimentação da conta da Matlock.
Em fevereiro de 2017, o Ministério Público Financeiro Francês apresentou pedido de cooperação internacional direta, encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça no intuito de obter informações e elementos probatórios que pudessem auxiliar na investigação em curso naquele país, envolvendo a Associação Internacional das Federações de Atletismo.
No Brasil, Arthur Soares realizou pagamento de vantagens indevidas por meio de entrega de dinheiro em espécie, contratos fictícios ou pagamento de despesas pessoais, como, por exemplo, contrato entre a KB Participações e a GRALC/LRG Agropecuária e também pagamento de vantagens indevidas ao então secretário Estadual de Saúde, Sérgio Cortes, por contato de implantação de sistema de segurança pela empresa Facility, que possui contratação com o Estado do Rio de Janeiro que alcança a cifra de R$ 249 milhões.
“Ao comprar votos para a escolha da cidade-sede das olimpíadas de 2016, Arthur Soares e Sérgio Cabral afetaram de forma incomensurável a imagem do Brasil no exterior, causando dano moral de proporções inimagináveis depois de mais de três anos de Operação Lava Jato”, finalizam os procuradores.