(Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados)
Texto dolorosamente inteligente do professor Wanderley.
Reforma política nunca mais
Por Wanderley Guilherme dos Santos
1 de Setembro de 2017
Ter lado sem compromisso partidário é um privilégio. Ajuda a observar que partidos do seu lado não escapam ao mofo visível nos partidos do outro lado. A coragem para saná-lo varia conforme a burocracia, mas a vulnerabilidade é a mesma. Está aí a reforma política comprovando que há mais em comum do que em conflito entre o PSDB/PMDB e o PT na lista de alternativas às regras eleitorais vigentes. A começar por chamarem de “reforma política” os remendos propostos à disputa pelas vagas de poder.
Digamos que o PT, o PCdoB e o PSol compõem a vanguarda relativamente coesa de um lado e o PSDB, o PMDB e o PP, o pelotão de frente do outro lado. São poucos a recordar que, na origem, as aspirações de mudanças irmanavam o PT e o PSDB. Nos idos de 80 o PT era favorável ao parlamentarismo, ao voto distrital misto e ao fim do imposto sindical, de memória varguista.
O futuro candidato Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores, manifestava sistemática rejeição aos doutores em ciências sociais, sem experiência real da vida em pobreza, dizia. Não obstante, a agenda apadrinhada por seu partido era a mesma do Cebrap, a mais completa tradução da intelectualidade paulista.
A história, como se sabe, joga capoeira. Não é que o PMDB, compadre do PSDB, liquidou a CLT varguista e promete parlamentarismo talvez com voto distrital misto? Contra o PT, que, experimentado, também joga capoeira. Parece que o lado à esquerda entendeu que rejeitar o imposto sindical era bandeira empresarial, não dos trabalhadores alertas. Evitar a criação de sindicalismo fantasma é uma coisa; acabar com o financiamento privado da ação política sindical é radicalmente outra. Os trabalhadores urbanos eram o único grupo financiado pela contribuição de seus membros. Neste quesito, a liderança sindical foi teleguiada da intelectualidade conservadora.
O autoritarismo da obrigatoriedade do imposto é conversa fiada. Não há ação coletiva de massas sem coação contributiva. O sindicalismo patronal vive do mesmo jeito e o licenciamento para exercício de profissões liberais só é obtido mediante pagamentos individuais a suas ordens corporativas, agentes coletivos. Agora, estão aí as centrais sindicais tentando remediar o desastre regressivo, às vésperas de um sistema em que o trabalho se tornará dispensável em certas atividades produtivas.
A Carta de 1988 programou o conflito sobre regras, nas Disposições Transitórias, recomendando plebiscito sobre parlamentarismo, monarquia e presidencialismo. Ocorreu em 1993, cinco anos depois de reinstalada a competição partidária. A xaropada iniciada na Constituinte continuou até a edição atual. Não foi fácil sustentar os ritos de uma competição liberal enquanto número não desprezível de atores manteve-se arredio à constitucionalidade.
O PSDB nunca aderiu de boa-fé ao presidencialismo e ao sistema de representação proporcional. O PT, embora mudando aos poucos a pele cebrapiana, nunca distinguiu com clareza o comportamento de parlamentares da instituição parlamentar. Os dois lados alimentaram por ação, omissão e ignorância ilustrada o deboche popular em relação às práticas parlamentares.
A incapacidade de articular proposta coerente, revelando a repercussão de uma regra sobre as demais e o que acontecerá com as instituições representativas estaduais e as mais de 5,5 mil Câmaras de Vereadores, é outro denominador comum a todos os lados, ângulos e hipotenusa das relações entre Brasília, vinte e seis Estados e mais de cinco mil poderes municipais.
As coincidências de propostas entre lados contrários levam o eleitor à loucura. Em argumentos descosidos fala-se ora em cacareco, protesto aproveitado como razão para o financiamento público das campanhas, ora em voto distrital majoritário, o qual traria ligação mais responsável entre eleitor e eleito, e ora em voto em lista fechada.
O cacareco de hoje é o Tiririca, tratado com a mesma sem-cerimônia com que são tratados os animais. O cidadão de apelido Tiririca tem sofrido sistemática desmoralização pessoal, reiterada tanto pelos elitistas de um lado quanto do outro, a demonstrar que, elas por elas, elite é a mesma droga, independente de lado.
Ao crime de ser Tiririca, soma-se o de receber caminhões de votos, elegendo uma tropa de sub-Tiriricas. Efeito Tiririca? Ora, façam-me o favor. E o efeito Cunha e outros do mesmo gênero? E o efeito Aécio, com seu pedaço da máquina do PSDB? Cunha, seus apêndices, Aécio e sua máquina, estão atolados na Lava-Jato, Lava-Furnas, Lava-Cemig, Lava-Caixa Econômica, Lava-Qualquer coisa. Em que escândalo de propina, suborno e chantagem aparecem Tiririca e os que se beneficiaram de sua votação? Meus caros reformistas, eu prefiro um Legislativo com 513 palhaços a outro com 513 doutores Cunhas e Aécios. Se não encontram coragem para encarar essa hipótese e escolher um lado, não me venham falar de aperfeiçoamento democrático.
A lista fechada é conquista moderna enquanto o chamado “voto distrital misto” é a concessão conservadora, adiando a festa do majoritário puro. Defensores das medidas acenam com o custo reduzido das campanhas e o controle da qualidade dos eleitos. Ilusão. Em primeiro lugar, se imaginam que os investidores na eleição de certos candidatos não gastarão o que for necessário para ordenar a lista dos partidos, acordem. No capitalismo o dinheiro entra praticamente em tudo o que quer e seus teóricos tentam se enganar [Cafezinho: ou nos enganar, a nós?] jurando que não é assim. Eles sabem muito bem que é assim até porque assim é como deve ser, julgam.
Cada partido tem direito a eleger um número de candidatos equivalente a um múltiplo do quociente eleitoral. Se o quociente é de dez votos e o partido obteve cem, terá direito a dez lugares, entregues aos dez primeiros da lista. Cada ordenador partidário deve acreditar que os demais partidos agirão da mesma maneira, isto é, ordenando seus candidatos por merecimento, usando régua comum. Juízes e tanto! Exemplos da tarefa: o Rio de Janeiro tem direito a 46 deputados; Minas Gerais, a 53; Alagoas a 9 e São Paulo, a 70. Ainda que não apresentassem candidatos correspondentes ao número de vagas, os juízes precisariam ordenar algumas dezenas de pretendentes. Se alguém lhe disser, caro leitor, que é possível ordenar por mérito um mínimo de nove pessoas por partido, nas eleições alagoanas, não acredite. Faça o teste você mesmo.
Imagine organizar a fila do PMDB, partido de elevados critérios, com seus 32 candidatos às 46 vagas do Estado do Rio de Janeiro, em 2014, em Minas Gerais, com 27 candidatos, e em São Paulo, com 83 candidatos. Inevitável, a ordem beneficiaria os candidatos prestigiados pela direção (descendentes de Cunha e Temer) e pelo dinheiro (descendentes de Odebrecht e JBS). O resto dos candidatos? Ah, faz aí por ordem de mérito alfabético. E por que seria a mesma acomodação com o PSDB e o PT? Porque é humanamente impossível ordenar tantos candidatos utilizando um só critério.
Os reformistas detestam o baixo clero, muitas vezes catalogando como tal os eleitos pelos pequenos partidos. Se por “baixo clero” se entende o parlamentar que vive nas antessalas ministeriais em busca de benefícios para sua região, o que não falta é baixo clero em todos os partidos. A aversão dos defensores do voto majoritário a esse procedimento, a que chamam de patrimonialismo, é surpreendente. São eles que derramam elogios às virtudes do representante majoritário atento às demandas diretas de seu eleitorado distrital. Sistemas majoritários encarnam o mais perfeito patrimonialismo de segunda mão (ou dá ou desce).
A realidade é mais dramática do que conceitos estereotipados. Quando o bem-estar de enorme maioria da sociedade depende de decisões políticas, fica a representação parlamentar obrigada a desencavar recursos e iniciativas públicas destinadas a promovê-lo. Mas nem estamos falando, no Brasil, de aprimorar o bem-estar da população. Trata-se de prover saneamento, escola, segurança – enfim, a lista de demandas das passeatas. Os manifestantes, contudo, amaldiçoam como baixo clero o parlamentar que acrescenta penduricalhos de escolas e postos de saúde à legislação antipopular. Moram no asfalto, como os flagram as pesquisas.
A Rocinha, favela na cidade do Rio de Janeiro, terá o metro quadrado mais caro das Américas. Imaginem o morro, de frente para o Atlântico, vista livre para sempre, com saneamento, serviços médicos, escolas, segurança etc. como qualquer bairro do asfalto. Mas tudo que é natureza, no asfalto, na Rocinha (aqui simbolizando o universo dessas comunidades), ainda depende da “venda” do voto.
Onde a presença do poder público decorre de influência política, o voto é recurso da outra ponta do patrimonialismo. No Sul dos Estados Unidos, nas palafitas da Amazônia e na miséria de Calcutá.
Nenhum dos problemas anotados pelos reformistas é solúvel por regras de competição. As regras condicionam apenas a representatividade estatística do colégio eleitoral, não a qualidade dos representantes. A competição pode ser de boa qualidade (eleições limpas) e a qualidade da representação não tanto. O estofo dos eleitos resulta, em grande parte, do grau de subserviência do eleitorado à conexão mediadora da política. Quanto maior a necessidade de submissão, maior a probabilidade de representações mafiosas, com quaisquer regras de competição.
É o caso do Brasil. O eleitorado está entregue a máfias competitivas, despachantes dos serviços de cuja responsabilidade o Poder Executivo se evade. Repete-se, nas relações entre Executivos e Legislativos, o mesmo “patrimonialismo” do comércio candidato-eleitor. Aí está Michel Temer e os 266 votos que afiançaram seu caráter e comportamento virginal. Agenciem a independência material da Rocinha – eis a reforma política necessária ao país.
PS – Jogar ao mar os suplentes de senador seria bom começo.