ELETROBRÁS É NOSSA: HIDRELÉTRICA JÁ PAGA É DO POVO E NÃO DO MERCADO
Por Reginaldo Lopes, economista e deputado federal (PT-MG)
A caminhada do presidente Lula pelo Nordeste, com demanda para todo o Brasil, por se tratar de uma exigência política nacionalista irreversível, desperta, na sociedade, sentimento de revolta e frustração por ver-se enganada pelo governo ilegítimo Temer, e fortalece Frente Nacionalista contra entreguismo antinacional.
Esse sentimento cresceu, extraordinariamente, semana passada, com decisão do presidente ilegítimo de privatizar cerca de 60 estatais brasileiras, entre elas o Complexo Industrial Eletrobrás.
Formada por 47 hidrelétricas, 270 subestações de energia, 6 distribuidoras e 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, responsáveis por atender 12 milhões de habitantes em seis estados, a Eletrobrás representa, segundo consultores independentes, patrimônio de R$ 600 bilhões, ora colocado à venda por preço subavaliado de R$ 20 bilhões.
Além de entreguismo antipatriótico, trata-se de ação de desespero de quem está, como o governo Temer, superendividado, que acha que vender o patrimônio produtivo do Estado, responsável por estruturar a economia nacional, há mais de cinquenta anos, conseguirá pagar dívidas e resolver a crise, afetada pelo subconsumismo econômico.
REPETIÇÃO DE FHC
Temer repete o governo FHC, que partiu para vender as estatais a fim de pagar dívidas, mas só conseguiu fazer mais dívidas e quebrar o País, em 2002, depois de esfumaçar a fantasia da inflação zero com o Plano Real, lançado em 1994.
Ele segue o caminho do desastre do apagão fernandino, que descuidou de investimentos em hidrelétricas e termelétricas capazes de enfrentar riscos hidrológicos, tempos de seca, de desabastecimento etc.
Acossado pela dívida, que saiu do controle, graças ao congelamento geral de gastos públicos, que destrói arrecadação e sinaliza tendência econômica deflacionária, Temer, como FHC, desconstrói a estrutura produtiva e ocupacional do País, acelerando recessão e desemprego, a infernizar 15,2 milhões de lares onde ninguém trabalha, segundo informa, hoje, o Valor Econômico.
Se levar em conta que cada família compreende, em média, cinco pessoas, tem-se 76 milhões de brasileiros e brasileiras desocupados, carente de políticas de renda, a mínima sequer, para o exercício necessário da cidadania cristã.
Como a estratégia de congelamento privatista deprime a economia, a dívida jamais será reduzida, porque não haverá recuperação econômica sustentável capaz de enfrentar endividamento federal, que, aproxima-se de 100% do PIB, sinalizando perigoso calote, conforme alertou o banqueiro Luiz Cezar Fernandez, fundador dos bancos Pactual e Garantia.
Resultado: o PIB não cresce com economia congelada em que gastos públicos só sobem conforme inflação do ano anterior, que tende a se tornar cadente nos anos seguinte, gerando, consequentemente, quedas seguidas de arrecadação e investimentos, como se observa nesse ano.
O PIB, que, no primeiro trimestre, cresceu cerca de 1%, nesse segundo trimestre deverá atingir, no máximo, 0,30%, na avaliação dos especialistas.
Menos PIB = menos consumo = arrecadação cadente = investimentos em bancarrota = mais dívida.
A previsão de déficit crescente de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões é fruto dessa lógica destrutiva, que leva o titular ilegítimo do Planalto a incorrer em crime fiscal, razão pela qual apressa-se em privatizar a Eletrobrás para cobrir os rombos de caixa que a política macroeconômica suicida provoca.
REAÇÃO NACIONALISTA
Para reagir a esse descalabro econômico e político, que destrói patrimônio nacional, nasceu, nessa segunda feira, em Belo Horizonte, Frente de Defesa Nacional.
Por meio de mobilização popular, trata-se, em primeiro lugar, de lutar contra aventura irresponsável da privatização da Eletrobrás, e, em segundo, contra o economicídio provocado pelo congelamento geral de gastos públicos, cujas consequências serão recolonização econômica nacional, reprimarização da economia e renúncia ao desenvolvimento industrial.
O parque industrial será sucateado pela segunda vez.
A primeira vez aconteceu com FHC, mediante sobrevalorização cambial, para derrubar a inflação.
Resultado desastroso: desindustrialização, dívida, juro alto e desemprego.
A luta política para reverter tendência imposta por setores antinacionalistas, dominados pelo mercado financeiro, precisa se fortalecer para sucessivos embates, no processo de mobilização popular.
A venda, a preços excessivamente subavaliados, transfere poder soberano do estado de estruturar desenvolvimento para o setor privado cujo objetivo é lucratividade diante do objeto eletricidade vendida ao consumidor público e privado.
MOBILIZAÇÃO POPULAR
Um tem interesse público a preservar, como condutor de suas ações, numa democracia; o outro tem, tão somente, interesse empresarial, cujo compromisso maior é com os acionistas.
O governo está abrindo mão do poder de decisão empresarial como sócio majoritário das estatais.
Puxa capital em empresa em que é sócio majoritário, com 62% das ações, como é o caso da Eletrobrás, mas não integraliza investimento, abrindo portas para investidores privados, enquanto vê cair sua participação no negócio em torno de, apenas, 42%.
Crime de lesa pátria.
A quem interessa essa lógica destrutiva?
Sobretudo, está subavaliado o complexo econômico Eletrobrás, responsável por estruturar o desenvolvimento nacional dimensionando as suas necessidades estratégicas a partir da oferta de eletricidade, para impulsionar o PIB.
Ademais, os consumidores são candidatos ao prejuízo, porque terão que pagar uma segunda vez pelas hidrelétricas, com o agravante de que os preços ao consumidor, necessariamente, subirão.
O modelo histórico do setor elétrico brasileiro sempre trabalhou com as estatais do setor, organizadas em torno da Eletrobrás, visando o desenvolvimento nacional e o aumento da competitividade da economia nacional no cenário global.
Por isso, os preços internos, do consumidor individual e coletivo, sempre foram relativamente baixos.
ESTRATÉGIA DESENVOLVIMENTISTA
Com essa visão nacionalista, seguida por todos capitalistas desenvolvidos, que tem na eletricidade valor estratégico, o Brasil chegou a ser a oitava maior economia do planeta.
Tinha insumos baratos, especialmente, energia elétrica e combustíveis, graças as empresas estatais estruturantes do desenvolvimento, como Eletrobrás e Petrobrás, ameaçadas de desnacionalização pelo ilegítimo Temer.
Durante 11 anos, de 2003 a 2014, com preço por kw/hora, na casa dos R$ 40 a R$ 70, computados riscos hidrológicos, o PIB brasileiro pulou de R$ 1,4 trillhão para R$ 4, 8 trilhões.
Sobretudo, o consumidor, a partir de 2012, foi favorecido com quedas de preços em obediência ao próprio Código do Direito do Consumidor.
Ele teve garantido, em contrato, usufruto de tarifa mais baixa a partir do momento em que as empresas hidrelétricas tiveram seus investimentos amortizados com dinheiro do próprio consumidor, computado na conta de luz durante 20 anos de concessão de serviços.
Nada mais justo.
Persiste má fé, na mídia conservadora e golpista, em relação à ex-presidenta Dilma Rousseff, mediante argumento falso de que teria elevado em mais de R$ 40 bilhões a dívida da Eletrobrás por conta de redução de receita proveniente da diminuição nos preços da tarifa.
Esse é ponto de vista do capital financeiro com o qual a mídia compactua.
DIREITO DO CONSUMIDOR E PRIORIDADE AO CONSTRIBUINTE
Do ponto de vista dos consumidores, ocorre o contrário.
Com mais dinheiro no bolso, proveniente de redução da tarifa, eles puderam consumir, relativamente, mais, gerando, consequentemente, renda, empregos, arrecadação e investimentos.
Os meios de comunicação, a serviço do capital, não do consumidor, não entendem lógica desenvolvimentista segundo a qual consumo é produção e produção é consumo, desde que adotadas políticas de distribuição da renda, como fizeram os governos Lula e Dilma, de 2002 a 2014.
Melhorou, consequentemente, o padrão de vida dos trabalhadores que resultou em maior fortalecimento da economia, expresso em crescimento do PIB e da taxa de emprego.
A arrecadação, como resultado da lógica desenvolvimentista, cresceu, em 11 anos, mais 350%, contribuindo para acumular reservas cambiais que aumentaram de 50 bilhões de dólares para 380 bilhões de dólares.
Os contribuintes, nos governos petistas, foram tratados como consumidores responsáveis pela arrecadação nacional sem a qual emerge recessão e desemprego.
A privatização Eletrobrás tira do povo capacidade de organização estratégica do poder energético nacional.
O predomínio do interesse privado desestrutura a organicidade intrínseca do Complexo Eletrobrás como fator de dinamização do desenvolvimento com prioridade no interesse público.
O setor privado não existiria sem cobrança diferenciada das tarifas de energia, visando interesse público e privado.
As empresas nacionais, beneficiadas pela política energética petista, fortaleceram-se com a política de valorização do consumidor, ao lado da estratégia econômica baseada na melhor distribuição da renda.
A taxa de desemprego registrou, no final de 2014, 4,5%%, praticamente, pleno emprego, pelos critérios da OIT.
EQUÍVOCO ECONÔMICO, SUICÍDIO POLÍTICO
O país está diante de dois caminhos, relativamente, à privatização da Eletrobrás:
1 – Preservar a empresa como bem público estratégico do desenvolvimento nacionalista sustentável, ou;
2 – Render-se ao interesse privado egoísta, especulativo, despreocupado com os fatores políticos e estratégicos que o Complexo Eletrobrás compreende.
Está em jogo a soberania nacional.
A Frente de Defesa Nacional representa passo importante em favor da soberania ameaçada pela visão do mercado financeiro que, com privatização da Eletrobrás, desconsidera o interesse público para beneficiar interesse privado absoluto.
Um não sobreviverá sem o outro, gerando tremendo desequilíbrio estrutural.
Setor elétrico, nos países capitalistas desenvolvidos, é fator de segurança nacional.
Privatizar a Eletrobrás é mais do que um equívoco econômico, é um suicídio político.
Fulmina o interesse público como condutor do desenvolvimento nacional.
É hora de gritar nas ruas:
A ELETROBRÁS É NOSSA