Relatório de Sustentabilidade 2016 da Petrobras: mais para o mercado e menos para o Brasil

Eduardo Costa Pinto*

O Relatório de Sustentabilidade (RS) 2016 da Petrobras – que divulga as principais informações a respeito da geração de valor e da sustentabilidade da empresa nas dimensões social, cultural, ambiental e econômica –, divulgado recentemente de forma discreta, revela uma mudança na estratégia da empresa que cada vez mais se orienta (i) pelo mercado e foco na gestão interna, com os aspectos relacionados à governança se sobrepondo ao próprio negócio da Petrobras, e (ii) para seus acionistas, em detrimento do seu papel socioeconômico, tecnológico e de desenvolvimento nacional.

As concepções de empresa integrada (na perspectiva microeconômica) e protagonista do desenvolvimento econômico, industrial e socioambiental (do ponto de vista macroeconômico), observadas nos relatórios dos anos anteriores, foram deixadas de lado no documento de 2016. Nesse sentido, o Relatório expressa (i) uma maior relevância dada os aspectos internos da Petrobras, centrada em mudanças na governança e no modelo de gestão que passa a assumir uma perspectiva gerencialista de curto prazo; e (ii) o fato de que os investimentos socioambientais passaram a ser analisados pela perspectiva de geração (ou não) de valor para a empresa.

Essa é uma tendência observada também no Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2017-2021 que ainda ressalta a necessidade de redução acelerada do nível de endividamento/alavancagem financeira da empresa. Para Pedro Parente, presidente da Petrobras, “ […] o principal desafio é realmente cumprir nosso plano estratégico e reduzir o endividamento, que é a síntese dos problemas que aconteceram no passado”.

Uma peça publicitaria recente da Petrobras afirma, em consonância com o RS de 2016 e com o PNG 2017-21, que: “[…] a Petrobras está mudando para se transformar como empresa […]”. O que isso significa? Essa transformação tem como consequências: no plano empresarial, a redução dos investimentos (com a retirada da companhia de alguns segmentos), o encolhimento da atuação em setores estratégicos, tais como P&D e venda do pré-sal; e, no plano social, a redução dos investimentos socioculturais, a eliminação de projetos e compromisso socioambientais e a diminuição da força de trabalho. Mas, será que é isso que os trabalhadores e a sociedade querem da Petrobrás? Vejamos os principais impactos dessa nova estratégia.

Menos importância para a sociedade: menor geração de valor e menos investimentos socioambientais

A Demonstração e a Distribuição do Valor Adicionado – instrumento contábil que permite identificar a riqueza gerada e a distribuição desta entre os agentes econômicos que participam de sua criação – evidenciou que a Petrobras gerou em 2016 um valor adicionado de R$ 193.445 milhões, 14 % maior do que o observado em 2015 (R$ 169.931 milhões).

Quanto à distribuição dessa riqueza, verificou-se que o valor adicionado distribuído aos funcionários ficou praticamente estagnado em 2016, na faixa dos 17%-18%. Ao passo que o Estado (principal acionista) viu sua participação no valor adicionado reduzir de 65% em 2015 para 55% em 2016. O percentual de distribuição do valor adicionado dos acionistas foi negativo (-7%), porém subindo em relação a 2015 (-21%). Em linhas gerais, pode-se afirmar que há em curso um direcionamento do valor adicionado para os acionistas não controladores.

Outro dado extremamente negativo que o RS de 2016 trouxe foi a redução dos investimentos na área de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em cerca de 10% (de R$ 2 bilhões em 2015 para R$ 1,8 bilhão em 2016). Isso não tem impacto somente para a própria Petrobras, mas também para comunidade acadêmica e institutos de pesquisa que possuem projetos e convênios com a Petrobras em diferentes segmentos de P&D. Em 2016, R$ 548,5 milhões foram feitos por intermédio de parcerias com 90 universidades e institutos de pesquisa no Brasil e 21 no exterior. Valor 22% menor do que o observado em 2015 (R$ 700 milhões).

Junto à redução na área de P&D, ocorrem também uma forte redução dos investimentos e dos volumes de projetos socioambientais. Entre 2015 e 2016, os investimos nesse segmento caíram 51%, saindo de R$ 496 milhões para R$ 241 milhões. Essa queda expressiva também pode ser observada nos menores investimentos em projetos culturais que se reduziram de R$ 139 milhões para R$ 71 milhões. Em termos agregados, o número de projetos sociais financiados caiu de 1.512 em 2015 para 586 em 2016 (recuo de 61%).

Os investimentos sociais da Petrobras em seus três eixos são de grande importância para o desenvolvimento sustentável do país. No entanto, a atual diretoria parece dar pouca atenção a isso.

Dentre os diversos projetos afetados por essa nova diretriz, pode-se destacar, por exemplo, (i) a redução dos investimentos no projeto Mova-Brasil que atua na erradicação do analfabetismo, esse projeto entre 2003 a 2012 alfabetizou mais de 195 mil pessoas; e (ii) o enceramento em 2016 do Projeto Águas do Jacuípe na Bahia que visava mobilizar comunidades e famílias para participarem de ações de reflorestamento e contribuir para que professores e estudantes refletissem sobre sustentabilidade socioambiental. Essas ações envolveram mais de mil de pessoas. Essas duas ações compõem uma nova estratégia para a área socioambiental: uma saída progressiva na promoção de projetos nas áreas sociais e ambientais.

Essa nova postura da Petrobras – menor foco nas suas áreas de negócio e menor preocupação com projetos ambientais – faz com que sua atuação nos segmentos de energia renovável e mais limpa seja completamente abandonado. Apesar da Petrobras argumentar que está atenta aos movimentos de transição para uma economia de baixo carbono a partir dos resultados da COP 21, ele vem adotando estratégias que vão numa direção contrária a isso com a saída do segmento de biocombustíveis (venda da Petrobras Biocombustíveis) e com a expressiva redução dos investimentos em P&D nas áreas de biocombustíveis e energias renováveis.

A venda da Petrobras Biocombustíveis implica na desarticulação da cadeia de suprimento de biocombustível, logística local e desenvolvimento técnico, prejudicando mais de 34 mil famílias que firmaram contratos com a empresa para participar dessa cadeia. O fim dessas atividades gerou demissões, perda de fonte de renda para milhares de agricultores locais e perda de desenvolvimento local. No que diz respeito à P&D de energias renováveis e biocombustíveis, a Petrobras reduziu seus investimentos em 36% entre 2015 e 2016. Indo, inclusive, na contramão das outras petroleiras mundiais que cada vez mais investem em energias renováveis. Entre 2015 e 2016, os investimentos nos segmentos de biocombustíveis avançados, solar e eólica caíram, respectivamente, 56%, 26% e 40%.

Prejuízo para os trabalhadores

A política de desinvestimento e venda de ativos impulsionaram a interrupção de novas contratações, saída de trabalhadores (principalmente por programas de aposentadorias voluntárias) e demissões de terceirizados.

A Petrobrás terminou o ano de 2016 com um total de 68.829 trabalhadores próprios, representando uma redução de 12,3% em relação ao final de 2015. Em perspectiva histórica, o total de efetivo próprio da empresa retorna ao patamar de 2007.

As empresas terceirizadas do Sistema Petrobrás também reduziram o seu quadro de trabalhadores. Entre 2012 e 2016, o número de trabalhadores terceirizados caiu de 360.372 para 117.555 (redução de 67,4%), quantidade próxima à observada em 2002. Dentre as principais causas explicativas dessa redução de trabalhadores, pode-se identificar o fim das obras e, sobretudo, os bloqueios feitos pela Petrobrás das empresas prestadoras de serviços envolvidas com a Operação Lava-Jato.

Outro dado preocupante do RS de 2016 foi o aumento da taxa de rotatividade dos trabalhadores da Petrobras, que sempre foi apontada como um exemplo nesse quesito. O principal motivo para isso foi a redução drástica no número de trabalhadores próprios da empresa com a implementação dos Programas de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV).

Nesse sentido, a Petrobras vem adotando uma política deliberada de redução de custos, associada ao aumento da produtividade por trabalho, o que tem levado a uma piora nas condições de trabalho que deverá, provavelmente, implicar no crescimento do número per capita de acidentes, apesar da redução recente.

Entre 2016 e 2015, os acidentes caíram quase 40%, apesar da redução dos gastos em SMS (Segurança Meio Ambiente e Saúde) da ordem de 15% (de R$6,9 bilhões em 2015 para R$5,88 bilhões em 2015). Isso se deve, em primeiro lugar, a um processo histórico e contínuo de subnotificação que a empresa adota, evitando notificar os acidentes por conta dos custos tributários (FGTS) e previdenciários (FAP) embutidos na declaração de cada evento. E, em segundo lugar, à menor participação do efetivo das áreas operacionais no total da força de trabalho – aquela parcela mais exposta à acidentes. Isto é, como há um número relativo de trabalhadores nas áreas operacionais, é evidente que o número de acidentados cairia, minimamente, na mesma proporção. Com isso, grande parte dos acidentes não são registrados através da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), dificultando a montagem de um quadro real dos incidentes ocorridos na empresa e, por consequência, sua superação.

Em linhas gerais, com a nova estratégia adotada pela Petrobras ganha o mercado, mas perdem os trabalhadores do sistema Petrobras e a sociedade brasileira (que, em última instância, é a controladora dessa empresa por meio do Estado) na medida em que a empresa deixa de ser uma indutora do desenvolvimento econômico, social, ambiental e tecnológico.

*Professor do Instituto de Economia da UFRJ e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP) da Federação Única dos Petroleiros (FUP). E-mail: eduardo.pinto@ie.ufrj.br. O autor agradece aos comentários e sugestões dos economistas Cloviomar Cararine e Rodrigo Leão e do cientista política William Nozaki integrantes do GEEP/FUP.