Ao intervir em país vizinho, Janot estupra a Constituição brasileira

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça central na articulação do golpe de Estado que levou uma organização criminosa a ocupar o Palácio do Planalto, e que não move um dedo para defender os direitos sociais da população brasileira, estuprados diariamente pelo consórcio golpista que assumiu o poder, entrou numa espécie de delírio psicótico subversivo terminal.

Além de dar visibilidade a uma fugitiva da justiça venezuelana, desrespeitando os mais básicos preceitos de soberania de um país vizinho, e usurpar funções diplomáticas que não lhe pertencem, Janot ataca diretamente a soberania da justiça e do governo da Venezuela.

Mais ainda, Janot critica governos da Argentina e do Brasil porque ambos não querem dar autonomia a seus respectivos ministérios públicos em sua missão para destruir o que ainda resta de democracia por aqui.

Ora, Janot, por que você não defendeu a procuradora-geral dos Estados Unidos, defenestrada por Donald Trump assim que assumiu o governo? Ou os 46 procuradores também demitidos por Trump?

Janot, você já ouviu falar em imperialismo? Não é um conceito inventado por esquerdistas malucos. É uma realidade brutal que já promoveu golpes no mundo inteiro. A América Latina, o Brasil, já sofremos horrivelmente com golpes perpetrados com apoio decisivo do governo americano e suas empresas.

Você jamais parou para pensar que a Venezuela, por possuir as maiores reservas mundiais de petróleo, é cobiçada pelos interesses mais sórdidos e violentos do imperialismo?

Como você pode saber se a procuradora fugitiva não foi corrompida ou cooptada pelo governo americano?

Membros do governo americano anunciaram publicamente que estão trabalhando para derrubar o presidente Maduro, e Trump já fez ameaças militares à Venezuela. Como você, Janot, pode ser tão irresponsável e se posicionar ao lado desses criminosos da Casa Branca, ocupada hoje por executivos de grandes petroleiras norte-americanas?

Janot, você está sendo criminoso ao botar fogo numa situação política extremamente delicada em nosso país vizinho.

A Constituição não deixa dúvidas quanto à atitude certa a ser adotada pelas autoridades brasileiras: não-intervenção e autodeterminação dos povos.

Janot, você está infringindo a Constituição brasileira.

Os procuradores, os juízes e a mídia tem repetido o clichê de que “ninguém está acima da lei”.

Sim, sobretudo você, procurador-geral, não está acima da lei.

Você é um criminoso, Janot!

Quem está estuprando a Constituição não é o governo da Venezuela. É você!

Não é possível! Após toda a confusão que o Ministério Público fez no Brasil, ajudando o golpe a destruir nossa soberania, nosso patrimônio, nossa infra-estrutura, nossos direitos sociais, ele quer ajudar a levar instabilidade a outros países da América Latina?

Não basta todo o estrago que os mandarins do MP fizeram ao Brasil?

Janot, quando será sua próxima palestra no Instituto Wilson, um dos quarteis generais da CIA, em Washington?

Como cidadão brasileiro, defensor da Constituição do meu país, defensor dos tratados internacionais assinados pelo meu país, eu peço desculpas à Venezuela por essa odiosa agressão feita por nosso procurador-geral da república.

Sei que não isso não serve de desculpas, mas os venezuelanos precisam entender que o Brasil vive um golpe de Estado. Rodrigo Janot é representante desse golpe e somos nós, o povo brasileiro, as primeiras vítimas da brutalidade golpista.

Janot não representa o Brasil, nem mesmo o Ministério Público, instituição que pertence ao povo, ou seja, a mim, a você e a todos os brasileiros. O MP não pertence aos procuradores corruptos que hoje o dominam.

Janot tornou-se um marionete da Globo e do imperialismo.

Golpeados, derrotados, humilhados, só nos resta apelar à esperança de que a história, um dia, se vingue de todos esses entreguistas, que passaram a infestar as mais altas instituições do nosso país.

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Publico a nota golpista do MPF abaixo, para registro histórico.

No site do MPF

Interferência do governo no Ministério Público da Venezuela é “estupro institucional”, diz PGR

Em reunião com procuradores do Mercosul, Janot também defendeu a atuação independente de equipes conjuntas de investigação entre os países e criticou intervenção de autoridades centrais

Interferência do governo no Ministério Público da Venezuela é “estupro institucional”, diz PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rechaçou, nesta quarta-feira (23), a interferência do governo da Venezuela na atuação do Ministério Público daquele país, que tornou-se uma instituição “subjugada a um verdadeiro poder político ditatorial”. “Assistimos a um estupro institucional no Ministério Público venezuelano”, afirmou o PGR, na abertura da 22ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada em Brasília. No evento, Janot pediu aos procuradores-gerais dos países membros do bloco que permaneçam atentos ao estado de exceção que se implantou na Venezuela e a qualquer outro episódio de instabilidade que coloque em risco o desenho do Ministério Público na região.

“Sem independência, o MP do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de defender os direitos fundamentais das vítimas e acusados nem de conduzir com objetividade investigações criminais ou de atuar em juízo com isenção”, afirmou. A cerimônia de abertura da reunião contou com a presença da procuradora-geral destituída da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, que foi convidada pelo PGR a participar do evento. Segundo Janot, os problemas políticos enfrentados no país, que acarretaram em sua suspensão do Mercosul, “não só colocaram em risco a autonomia do Ministério Público venezuelano, como de fato a arruinaram”. “Nossas vozes devem estar unidas, fortes e prontas para enfrentar tais desafios”, manifestou.

Cooperação – Em seu discurso, o PGR destacou que hoje um dos grandes desafios do Mercosul é promover a integração no campo judicial para garantir a efetividade de investigações e o combate à criminalidade. Para Janot, o bloco precisa superar o modelo atual de cooperação, baseado em uma autoridade central com poder de controle e transmissão documental, tal como já ocorreu na Europa. Ele defendeu a criação de equipes conjuntas de investigação entre países, com atuação independente, e criticou a interferência de autoridades centrais.

Nesse sentido, o PGR lembrou o recente acordo firmado entre Brasil e Argentina para a criação de uma equipe conjunta destinada a apurar o esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht. O processo não foi concluído, pois, segundo Janot, as autoridades centrais de ambos os países apresentaram óbices e requisitos que “privam os Ministérios Públicos de sua autonomia para a realização de investigações transnacionais, notadamente de corrupção, subjugando os interesses público e do Estado à vontade ocasional de certos governos”.

O Ministério da Justiça, que é a autoridade central no Brasil, exigiu uma intervenção direta na redação do acordo e sugeriu que as provas compartilhadas fossem transmitidas pelas autoridades centrais. Já o Ministério das Relações Exteriores argentino propôs converter a equipe conjunta em um tratado internacional negociado pelos Poderes Executivos.

“Não há dúvida de que nossas autoridades centrais estão desvirtuando, por completo, a utilidade da ferramenta”, reforçou o PGR. Segundo ele, é preciso que os procuradores permaneçam atentos para manter essência do MP e “sua capacidade constitucional de operar longe das amarras de contingências político-partidárias de governos, com autonomia e isenção”. “Por essa razão e diante do cenário no qual nos encontramos, precisamos encontrar juntos os meios adequados para superar essas barreiras, para avançar em nossas investigações cruciais para o caso Lava Jato”, reforçou.

Fronteiras – Na abertura do evento, o PGR lembrou também que a cidadania no Mercosul ainda é um ideal a ser alcançado no âmbito do acesso à Justiça e da luta contra a criminalidade. “Nossas fronteiras, hoje, só servem de limite aos Ministérios Públicos, à Polícia e ao Judiciário. Não aos delinquentes de todas as partes e espécies”, criticou. Nesse sentido, ele defendeu a criação de um marco normativo específico para as fronteiras, que garanta mecanismos próprios de cooperação nessas áreas para a obtenção de provas e captura de foragidos.

Íntegra do discurso.