Boa notícia para os defensores de uma mídia mais democrática e plural no Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Niterói aprovou um projeto do vereador Leonardo Giordano (PCdoB), que destina 30% da verba destinada à publicidade oficial da prefeitura de Niterói a jornais alternativos, blogs, sites e tvs comunitárias.
O orçamento da publicidade oficial da prefeitura de Niteroi para 2017 foi cerca de R$ 15 milhões, segundo o vereador, em entrevista ao Cafezinho.
Ele afirma que está otimista em relação à aprovação do projeto em plenário, porque o parecer do relator sinaliza apoio do próprio prefeito.
Giordano espera votar o projeto em menos de 30 dias, e que ele poderá ajudar muito os veículos de comunicação comunitária de Niterói, que são numerosos.
“O projeto está pronto para ser votado”, comemorou o vereador.
A proposta foi idealizada pelo Barão de Itararé do Rio de Janeiro.
Confira abaixo os projetos de lei e o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Niterói.