Comentários a uma resistência anunciada

Gisele Cittadino, uma das organizadoras, e autoras, do livro Comentários a uma Sentença Anunciada, que reuniu artigos de mais de cem juristas, criticando a condenação sem provas de Lula, avisa ao Cafezinho que, além do evento já realizado no Rio, na última sexta-feira, haverá lançamento da obra em São Paulo e em mais vinte capitais.

E dá um furo ao blog: haverá também lançamentos em Buenos Aires, Lisboa e Sevilha.

A pedido do Cafezinho, Cittadino, uma das mais prestigiadas professoras de Direito do Rio de Janeiro (é coordenadora da pós-graduação em Direito da PUC-RJ), nos enviou o seguinte depoimento, sobre o livro e a sentença:

Sobre a sentença, ela tem pelo menos três significados: representa a violência ilegítima do estado que recai sobre um cidadão comum. Em segundo lugar, a sentença de Moro deforma a lei e as teorias jurídicas para tentar, diante da ausência de provas contra Lula, dar um “ar de legalidade” a uma decisão que carece de fundamentos. Finalmente, essa sentença não se volta apenas contra Lula, mas representa um ataque a uma forma inclusiva de governar, a um projeto de país, e a um partido político.

O evento reuniu professores e estudantes de quatro grandes instituições de direito do Rio: UFRJ, PUC-Rio, UFF e UERJ. Dos 122 autores que analisaram criticamente a sentença, quase 40 estavam presentes no ato em defesa do Estado Democrático de Direito. Em torno de 2000 pessoas lotaram a Faculdade de Direito da UFRJ e mais de 460 mil acompanharam o evento através do Facebook. O livro será lançado em São Paulo amanhã à noite na PUC, com a presença de duas dos organizadores: Carol Proner e Gisele Cittadino. Mais de 20 lançamentos já estão agendados em quase todas as capitais brasileiras.

Gisele Cittadino, professora de Direito da PUC-RJ

João Ricardo Dornelles, igualmente organizador do livro (e autor), também nos enviou alguns comentários sobre a sentença:

Do ponto de vista jurídico, a sentença de Moro é um amontado de argumentos e insinuações que nada provam. Uma peça que confronta a doutrina jurídico-penal, a ordem constitucional democrática e princípios civilizatórios que foram deixados de lado em toda a Operação Lava Jato.

A sentença sem apresentar provas do juiz Moro incorpora o que existe de pior na área jurídico-penal: a lógica inquisitorial do eficientismo penal, do “direito penal do inimigo”, a confusão promíscua entre o acusador e o julgador. Enfim, expressa um retrocesso, uma volta ao passado pré-moderno, pré-iluminista.

O que é mais curioso (ou seria apenas um descuido do juiz Moro?) é que não foi apresentado nenhum documento sobre possíveis negociações para a compra do imóvel, nenhum registro de propriedade, nenhuma promessa de compra e venda, promessa de doação, nada que possa indicar que Lula e sua esposa tenham obtido ao menos a posse do tríplex ou a perspectiva de virem a ser proprietários do mesmo.

João Ricardo Dornelles, professor de Direito na PUC-RJ

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Eu gostaria de acrescentar alguns comentários.

A semana passada fechou com dois acontecimentos históricos:

1) a realização do Tribunal Popular da Lava Jato, em Curitiba, com a presença de juristas e personalidade importantes do universo do direito, como Marcelo Lavenère, ex-presidente da OAB, Eugenio Aragão, ex-ministro da Justiça e Kakay, criminalista.

2) o lançamento do livro Crônica de uma Sentença Anunciada, organizado por Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles e Carol Proner, que contou com artigos de mais de 100 juristas.

Diante destes fatos, é de se perguntar: o que pretende a imprensa brasileira?

Pintar milhares de juristas e intelectuais como “malucos fanáticos”, que defendem Lula ao arrepio de qualquer bom senso?

Por quanto tempo mais a imprensa brasileira bloqueará questionamentos contra o arbítrio, a falsidade, o jogo sujo e as mentiras que estão por trás da sentença de Sergio Moro, e de tantas outras decisões similares?

A minha pergunta é puramente retórica, naturalmente. A gente sabe que a imprensa brasileira é protagonista desse processo de corrupção do nosso sistema judicial. Ambos se tornaram agentes de obscuros interesses políticos e econômicos.

Quer dizer, hoje esses interesses nem são tão mais obscuros…

De qualquer forma, os dois acontecimentos confirmam o que vinha acontecendo desde 2015, quando os horizontes se escureceram e víamos que havia alguma coisa de extremamente maligna se aproximando. Os setores mais progressistas e, sobretudo, mais atentos, da comunidade jurídica brasileira, que observavam os rumos que a Lava Jato tomara, e que já tinham assistido, horrorizados, os estragos que o julgamento da AP 470 tinham feito na jurisprudência e na democracia, assumiram um papel de vanguarda na luta de resistência.

Esse papel da comunidade jurídica progressista vem crescendo ainda mais, e por isso é tão importante que os movimentos de esquerda, como este “Vamos!” que o Povo sem Medo iniciou, incluam os juristas progressistas como agentes centrais nos debates políticos.

Abaixo, a lista dos autores do livro que servirá como importante arma política nessa guerra de narrativas em que, de um lado, estão os golpistas, a mídia corrupta e a Lava Jato e, de outro, os interesses soberanos, o Estado de Direito, a democracia e a luta por justiça social.