Dirceu: Constituinte é uma chance de paz para a Venezuela

(Crédito Foto: Brasil de Fato)

Uma chance para a paz na Venezuela

Não se pode desconhecer a urgência de um acordo nacional que impeça a marcha para uma guerra civil, na prática já iniciada pela oposição

Por José Dirceu, no El País
1 AGO 2017 – 22:08

O massivo comparecimento à eleição da Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo presidente Nicolás Maduro, abre um caminho institucional e democrático para resolver a crise venezuelana.

Não se pode desconhecer a urgência de um acordo nacional que impeça a marcha para uma guerra civil – na prática já iniciada pela oposição. A maioria dos meios de comunicação se cala, mas é inegável a escalada dos atos e ataques paramilitares, de forma sistemática e organizada, nas últimas semanas e meses, para além das manifestações de rua e das decisões da maioria oposicionista na Assembleia Nacional que visam apenas derrubar um governo constitucional.

É preciso medir as consequências de golpes políticos como o que derrubou o governo legítimo e constitucional da presidente Dilma e da operação que se desenvolve atualmente na Venezuela, que tem o agravante da intervenção aberta e agressiva dos Estados Unidos, com a anuência de países como o Brasil e Argentina.

As investidas fracassadas contra o presidente Maduro são conhecidas: o referendo revogatório, a greve geral, sabotagens econômicas e de pressão externa, incluindo pedido de sanções e boicote ao país.

Qual de nós, no Brasil ou Argentina, ou mesmo na Espanha ou França, aceitaríamos que deputados de nossos países fossem pedir apoio em Washington para derrubar um governo constitucional?

A ilusão de uma divisão nas Forças Armadas ou no partido bolivariano fracassou. Apesar da perda de maioria legislativa em 2015, tudo indica que o presidente, seu partido e sua militância têm apoio suficiente para enfrentar o crescimento das operações golpistas. Também tem forças para enfrentar a oposição e sua intransigência em aceitar os resultados da eleição constituinte.

Mas há um ponto de reflexão ainda mais abrangente para ser considerado. As experiências de intervenção externa, política ou militar, são um fracasso humanitário e político. Basta ver a situação do Afeganistão, Iraque, Líbia e Síria. Para não falar da Somália e de outros países nos quais a ingerência externa e a agressão militar simplesmente destruíram os Estados nacionais sem trazer paz ou progresso social a seus povos.

Queremos essa tragédia para nossos países? Tem a oposição venezuelana legitimidade e capacidade para tirar o país da atual crise? O passado a condena, seja pelo golpe de 2002, seja pelos antecedentes de seus patrocinadores que governaram a Venezuela por décadas e deixaram, como herança, pobreza e miséria para a maioria e riqueza para sua elite. Foi deste paradoxo que nasceram as vitórias de Chávez e Maduro, em sucessivas consultas populares e eleições legítimas.

Os atuais líderes da oposição tampouco escapam de graves denúncias de corrupção, má gestão e incapacidade administrativa. E o pior: até hoje não apresentaram ao país um programa de governo, a não ser uma plataforma para justificar a derrubada do Governo Maduro.

Não respeitar a autodeterminação e independência, a soberania da Venezuela, apoiar sanções e boicotes ao país, esquecendo do covarde e criminoso bloqueio a Cuba, flertando com ameaças e conspirações da administração Trump, é caminho sem volta para jogar no lixo da história a possibilidade de solução pacífica para os problemas da América Latina.

Jamais devemos aceitar que a independência das nações latino-americanas fique à mercê de interesses externos. Aceitar a ingerência e a intervenção em conflitos internos é armadilha cujo rumo é o neocolonialismo disfarçado. Ou será que esse é o objetivo, na Venezuela, para se apossar de sua riqueza petrolífera, a maior do mundo?

Uma solução aceitável é respeitar as decisões do povo venezuelano, nos marcos de suas instituições e leis. A Constituinte, eleita por quase nove milhões de cidadãos, acima de 40% dos eleitores registrados, em um país no qual o voto é facultativo, configura-se como o único espaço legítimo para que possa ser superado o conflito entre poderes, a sabotagem econômica, os desafios do desenvolvimento venezuelano e a defesa de enormes conquistas sociais obtidas no século XXI.

O desrespeito a essa instituição, como vem sendo ensaiado por forças conservadoras locais e internacionais, representa inexoravelmente um comportamento golpista. É um ato de agressão contra a soberania venezuelana.

José Dirceu é ex-ministro chefe da Casa Civil do Governo Lula, filiado ao Partido dos Trabalhadores.