Antes de entrarmos em considerações maiores sobre a questão, vamos deixar aqui, para registro histórico, algumas informações básicas sobre o resultado da votação de ontem sobre o projeto de lei 38/2017, conhecido como a “reforma trabalhista”. Ao final do post, a íntegra do projeto. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.
A FAVOR DA REFORMA
Aécio Neves (PSDB-MG)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino Maia (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zeze Perrella (PMDB-MG)
TOTAL: 50
CONTRA O PROJETO
Álvaro Dias (Pode-PR)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Fernando Collor (PTC-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (sem partido-DF)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (Pode-RJ)
Telmário Mota (PTB-RR)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
TOTAL: 26
ABSTENÇÃO
Lúcia Vânia (PSB-GO)
NÃO VOTOU
Eunício Oliveira (PMDB-CE); como presidente do Senado, ele só votaria em caso de empate
NÃO COMPARECERAM À VOTAÇÃO
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Hélio José (PMDB-DF)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
***
Agora veja como votou cada senador (por partido):
DEM
Davi Alcolumbre (AP): Sim
José Agripino (RN): Sim
Maria do Carmo Alves (SE): Ausente
Ronaldo Caiado (GO): Sim
PCdoB
Vanessa Grazziotin (AM): Não
PDT
Acir Gurgacz (RO): Ausente
Ângela Portela (RR): Não
PMDB
Airton Sandoval (SP): Sim
Dário Berger (SC): Sim
Edison Lobão (MA): Sim
Eduardo Braga (AM): Não
Elmano Férrer (PI): Sim
Eunício Oliveira (CE): Não votou
Garibaldi Alves Filho (RN): Sim
Hélio José (DF): Ausente
Jader Barbalho (PA): Sim
João Alberto Souza (MA): Sim
José Maranhão (PB): Sim
Kátia Abreu (TO): Não
Marta Suplicy (SP): Sim
Raimundo Lira (PB): Sim
Renan Calheiros (AL): Não
Roberto Requião (PR): Não
Romero Jucá (RR): Sim
Rose de Freitas (ES): Sim
Simone Tebet (MS): Sim
Valdir Raupp (RO): Sim
Waldemir Moka (MS): Sim
Zeze Perrella (MG): Sim
PODE
Alvaro Dias (PR): Não
Romário (RJ): Não
PP
Ana Amélia (RS): Sim
Benedito de Lira (AL): Sim
Ciro Nogueira (PI): Sim
Gladson Cameli (AC): Sim
Ivo Cassol (RO): Sim
Roberto Muniz (BA): Sim
Wilder Morais (GO): Sim
PPS
Cristovam Buarque (DF): Sim
PRB
Eduardo Lopes (RJ): Sim
PR
Cidinho Santos (MT): Sim
Magno Malta (ES): Sim
Vicentinho Alves (TO): Sim
Wellington Fagundes (MT): Sim
PSB
Antonio Carlos Valadares (SE): Não
Fernando Bezerra Coelho (PE): Sim
João Capiberibe (AP): Não
Lídice da Mata (BA): Não
Lúcia Vânia (GO): Abstenção
Roberto Rocha (MA): Sim
PSC
Pedro Chaves (MS): Sim
PSDB
Aécio Neves (MG): Sim
Antonio Anastasia (MG): Sim
Ataídes Oliveira (TO): Sim
Cássio Cunha Lima (PB): Sim
Dalirio Beber (SC): Sim
Eduardo Amorim (SE): Não
Flexa Ribeiro (PA): Sim
José Serra (SP): Sim
Paulo Bauer (SC): Sim
Ricardo Ferraço (ES): Sim
Tasso Jereissati (CE): Sim
PSD
José Medeiros (MT): Sim
Lasier Martins (RS): Sim
Omar Aziz (AM): Sim
Otto Alencar (BA): Não
Sérgio Petecão (AC): Sim
PTB
Armando Monteiro (PE): Sim
Telmário Mota (RR): Não
PTC
Fernando Collor (AL): Não
PT
Fátima Bezerra (RN): Não
Gleisi Hoffmann (PR): Não
Humberto Costa (PE): Não
Jorge Viana (AC): Não
José Pimentel (CE): Não
Lindbergh Farias (RJ): Não
Paulo Paim (RS): Não
Paulo Rocha (PA): Não
Regina Sousa (PI): Não
REDE
Randolfe Rodrigues (AP): Não
Sem Partido
Reguffe (DF): Não
O que muda nos direitos trabalhistas
Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:
- Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis.
- Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego.
- A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição.
- O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas.
- Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados.
- As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo.
- O imposto sindical se torna opcional.
- A reforma define as regras para home office.
- Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa.
- Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo.