(Mendes aperta a mão do então presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, em 2010. Foto: Antonio Cruz (ABR) )
O IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES, OU A NOTÍCIA QUE AINDA NÃO HOUVE
Por Patricia Bandeira de Melo e João Feres Júnior
06/07/2017
No dia 14 de junho de 2017, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, foi protocolado no Senado Federal. Motivo alegado na petição: sua atuação político-partidária dentro da mais alta corte brasileira. A iniciativa foi tomada depois da divulgação, em maio, de uma ligação telefônica gravada entre o ministro e o senador afastado do PSDB, Aécio Neves. Sempre polêmico em suas decisões e pronunciamentos, o ministro nunca foi alvo da imprensa brasileira da forma como deveria, mesmo tendo sido o primeiro a quebrar uma tradição dentro do Senado, a de ser indicado por unanimidade – Gilmar recebeu 14 votos contrários à sua nomeação para o STF em 2002.
O pedido de impeachment poderia não ter significância no cotidiano do Poder Judiciário e ser tratado como mais uma iniciativa de pessoas que estavam insatisfeitas com a atuação do magistrado, não fosse por alguns detalhes que não podem passar despercebidos. O primeiro: a iniciativa do pedido não partiu de alguma parte que tenha sido afetada diretamente por uma decisão de Mendes, mas de duas “celebridades” do mundo jurídico brasileiro: o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves. Ambos encaminharam ao Senado o pedido de impeachment do ministro do STF, dizendo-se motivados pelas atitudes “indecorosas” de Mendes.
O segundo detalhe: em maio de 2002, quando Gilmar foi indicado para o Supremo pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o jurista Dalmo Dallari advertiu, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, que no STF ele seria “a degradação do judiciário brasileiro”. Profético ou não, em maio de 2012, dez anos depois, Dallari declararia, segundo o blog Pragmatismo Político: “Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim”. No artigo de dez anos antes, o jurista salientou que a proteção dos direitos no Brasil estaria correndo “sério risco”, bem como o combate à corrupção e a normalidade constitucional. E pediu que o povo e a imprensa ficassem “vigilantes” para garantir o sistema democrático.
Chegamos a um ponto fundamental aqui: a mídia brasileira se furtou ao papel de vigiar o ministro, raramente colocando sob questão sua atuação polêmica. A base de dados do Manchetômetro mostra que o pedido de impeachment contra o ministro do STF não foi noticiado em manchetes, chamadas e páginas de opinião de Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, O Globo ou nas reportagens do Jornal Nacional, mesmo tendo ele sido exposto por gravação de conversa telefônica com o senador Aécio Neves — um personagem acusado de inúmeros crimes de corrupção. O mais alarmante nesta gravação é não somente o tom de intimidade entre Aécio e Gilmar, mas o fato de que o senador praticamente dá ordens ao ministro, que promete sem vacilo executá-las prontamente.
A base de dados do Manchetômetro é alimentada todos os dias com informações colhidas dos três jornais impressos e do Jornal Nacional. As notícias analisadas incluem manchetes e chamadas de primeira página, editoriais, páginas de opinião, além de todas as matérias nos blocos do telejornal global que tratam de política e economia. Em nenhum deles há referência ao pedido de impeachment do ministro. Esse é um caso clássico de retirada de pauta de um fato que em outras circunstâncias seria um acontecimento significante para ingressar na agenda midiática e ser transformado em notícia. Ou seja, é uma retirada de quadro de um acontecimento que está fora dos paradigmas dominantes de quem pode ser criminalizado e de quem é mantido “acima de qualquer suspeita”.
A imprensa, no processo de formação ativa da opinião pública, define o que deve ser publicizado e o que deve ser silenciado. A atuação da imprensa no caso impeachment de Gilmar Mendes se deu até agora pela ausência, que, contudo, não é destituída de sentido. Ao agir de tal forma, os grandes meios não somente impedem publicamente que se discuta a atuação de Gilmar, mas propriamente barram o acesso da grande massa da população à informação mais básica de que o ministro tem, neste momento, um processo de impeachment movido contra ele.
Para termos uma ideia do que aconteceu foi necessário buscar fontes alternativas. Assim, o fato grave – que merece ser investigado e que pode colocar sob suspeição o ministro responsável pelo resultado do julgamento da cassação da chapa presidencial Dilma-Temer, ocorrido entre 6 e 9 de junho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – está agendado como notícia principal apenas em meios de comunicação fora da grande imprensa nacional. O episódio, aliás, não ficou restrito ao pedido de impeachment do magistrado. Após saber da solicitação do ex-procurador e do professor da UnB, o ministro se pronunciou em evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide-PE), fazendo acusações generalizadas contra membros do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário. Isso provocou uma reação da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), que publicou nota oficial no dia 20 de junho para “externar sua indignação” diante das declarações do ministro.
Na nota pública, a AMPPE listou uma série de ações de Mendes que mereceriam estar na pauta da mídia porque definitivamente estão impregnadas de significância que justificam a sua transformação em notícia: “A sociedade espera que o senhor ministro esclareça os seguintes fatos: a) os milhares de reais destinados pela JBS ao Instituto de Direito Público de Brasília, entidade da qual é sócio; b) as conversas não republicanas divulgadas pela imprensa com integrantes de outros Poderes; c) a flagrante incoerência registrada no recente julgamento da chapa presidencial no TSE; e d) a atuação em ações patrocinadas pelo escritório de advocacia integrado pela sua esposa”.
Esses fatos, cobrados publicamente por uma instituição que congrega promotores e procuradores de Justiça, não resistiriam aos critérios de noticiabilidade de meios de comunicação que de fato buscassem noticiar fatos sociais relevantes para a sociedade. À época de sua nomeação para o STF, inclusive, já circulava informações de que Mendes havia contratado, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Mas a agenda midiática não se adequou aos acontecimentos e mostrou o uso seletivo de critérios e de atenção aos episódios, que em outras circunstâncias foram tão explorados pela imprensa – como as ligações telefônicas entre o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff ou entre a ex-primeira dama Marisa Letícia e os seus filhos e, mais recentemente, as denúncias do dono da JBS, Joesley Batista, contra o presidente Michel Temer. Isso mostra com clareza que a mídia trata com frequência assuntos semelhantes de forma diferente, a depender das implicações políticas sobre os seus próprios interesses.
Estamos diante de mais um fato social que não se transmuta em fato jornalístico. Ora, o poder do jornalismo está na sua capacidade de projetar temas ou fatos sociais, alçando-os à condição de tópicos de discussão pública. Pesquisas indicam que há uma conexão entre as agendas jornalísticas e as preocupações dos cidadãos comuns. Mas se questões que estão direta ou indiretamente ligadas aos indivíduos acabam por fazer parte do seu universo a partir da veiculação jornalística, o contrário também é válido: o que está ausente da mídia também não habita o mundo real das pessoas. A escolha de certos temas em detrimento de outros se constitui em um mecanismo de formação da opinião pública.
Como dizia Bernard Cohen, em 1963, a imprensa “pode não conseguir dizer às pessoas como pensar, mas tem, no entanto, uma capacidade espantosa para dizer aos seus próprios leitores sobre o que pensar. O mundo parece diferente, dependendo do mapa que lhe é desenhado pelos redatores, editores e diretores do jornal que leem”.
Em recente pronunciamento, o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, falou do “mar de mentira que nos assola, principalmente através da internet e das redes sociais”. Pois bem, foram as redes sociais que nos abasteceram com os fatos relacionados ao pedido de impeachment do ministro do STF, e não as notícias do Jornal Nacional. Para furar esse agendamento dominante, blogs de notícias e canais alternativos de mídia cumprem uma rotina narrativa diversa da grande imprensa, tentando conquistar espaço na formação da opinião pública. E foi por esses meios que pudemos construir esse ensaio, ou seja, investigando a agenda de veículos que não dominam a cena jornalística.
Fora do circuito da grande mídia, apenas no site da Folha de S. Paulo e no G1 a notícia apareceu, mas, como destacamos, não é repetida nas manchetes, chamadas de primeira página ou páginas de opinião da Folha e de O Globo, bem como no Jornal Nacional, além dos demais jornais impressos acompanhados pelo Manchetômetro. Em outras palavras, a notícia parece ter sido contida nos meios digitais, sem transmissão para os formatos impresso e televisivo das mídias que estudamos. Dar a informação em algum espaço dos sites, ainda mais sem destaque, é uma maneira de dar e de não dar uma notícia. Afinal, a divulgação de um fato por alguns minutos na televisão de maior audiência no país ou nas capas e páginas de opinião dos grandes jornais tem definitivamente um peso distinto de sua divulgação em espaços secundários desses outros veículos das mesmas empresas de comunicação.
Abaixo resumimos a cobertura do pedido de impeachment de Gilmar, em cada um dos sites em que foi noticiado.
CARTA MAIOR – o blog deu destaque ao pedido de impeachment do magistrado, retomando as declarações de Dalmo Dallari após a indicação de Mendes ao STF por FHC. A notícia detalha as bases do pedido feito por Fonteles e Neves, destacando o “exercício pelo ministro de atividades político-partidárias” ao se comprometer com Aécio Neves a conversar com parlamentares para tratar da votação da Lei de Abuso de Autoridade. Carta Maior também retoma processos anteriores de pedido de impeachment contra Mendes. O primeiro, de setembro de 2016, dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Amaral e Álvaro Augusto Ribeiro. Em dezembro do mesmo ano, Cláudio Fonteles deu entrada em seu primeiro pedido. Ambos foram arquivados pelo senador Renan Calheiros (PMDB), à época presidente do Senado Federal. O site mostra clara oposição às atitudes do ministro.
ZH Política – o blog faz referência à entrevista dada por Fonteles à Rádio Gaúcha, na qual o ex-procurador afirma que o ministro tem atuado de forma político-partidária. O site também faz referência aos pedidos anteriores que foram arquivados, e se mostra-se crítico à atuação do ministro do STF.
Carta Capital – o site da revista destaca o pedido de impeachment, salientando a autoria do processo. Segundo o semanário, a acusação contra Mendes é de crime de responsabilidade, e seus autores, Fonteles e Neves, pedem o impeachment e a proibição do exercício de funções públicas por até oito anos. Carta Capital apresenta ainda, na mesma página, links para outras notícias vinculadas aos pedidos anteriores de afastamento do ministro. A revista demonstra posição contrária às atitudes adotadas por Mendes.
Folha de S. Paulo – apesar de não dar a notícia em matéria de primeira página ou em páginas de opinião, a Folha noticia o fato em seu site, indicando que a ação foi motivada pelas gravações da conversa telefônica entre o ministro e o senador Aécio Neves. Além do pedido de impeachment, o jornal informa que os autores da ação pretendem ingressar com duas representações contra Gilmar: uma na Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra no STF. A notícia tem um caráter de neutralidade, sem um posicionamento contra ou a favor aos atos do magistrado.
G1 – o canal traz inúmeros detalhes do pedido, embora pertença ao Grupo Globo, que não deu destaque à ação no Jornal Nacional ou no jornal O Globo. A notícia traz a transcrição da conversa entre o ministro e o senador, que motivou o pedido de impeachment, além de trazer informações de entrevista com os autores da ação. O site é o único a fazer referência a uma tentativa de contato com Gilmar Mendes no intuito de ouvi-lo sobre o caso, mas sem sucesso. Ainda que com riqueza de dados, o G1 não tem uma posição clara acerca das ações do magistrado.
Infomoney – o site, com viés mais econômico, inicia o texto com o pronunciamento de Gilmar Mendes sobre o processo de impeachment contra ele, no evento realizado no Recife. O Infomoney traz inúmeras declarações do ministro, que se defende dizendo ter boas relações com vários políticos, afirmando ainda não ver problema em ter relações político-partidárias. O blog ressalta que Mendes foi aplaudido por empresários e advogados após a sua fala, na qual desqualificou as acusações e os acusadores, chamando-os de “falsos juristas”. Sobre Fonteles, classificou de “piada ambulante no tribunal”. O enquadramento da matéria é claramente favorável ao ministro.
Valor Econômico – no site do jornal, a notícia também destaca o pronunciamento de Gilmar Mendes no Recife, com destaque às acusações que fez aos autores do pedido de impeachment. O Valor salientou ainda a posição do ministro de não se sentir constrangido por sua relação com o senador Aécio Neves. Embora a matéria tente afetar uma posição de neutralidade, o enfoque nas acusações contra os autores do pedido de impeachment sem o correspondente detalhamento da petição feita contra o magistrado, dá um sentido em favor de Mendes.
TIJOLAÇO – o blog traz uma análise mais crítica contra a postura de Gilmar Mendes no Recife, dizendo que o ministro “tratou a patadas” os autores do pedido de impeachment. Recorrendo a fontes alternativas, o site traz informações do Facebook do jornalista Luís Costa Pinto, com afirmações do professor Marcelo Neves acerca das declarações do magistrado a propósito da ação contra ele. Neves diz que Mendes é “useiro e vezeiro em desviar a atenção dos seus malfeitos com ataque às pessoas”. O blog vai além em sua posição contrária ao magistrado, chamando-o de “ministro Tabajara”, em alusão a termo criado por programa humorístico popular, que denota falsidade, embuste e fraude.
Considerações Finais
Poderíamos supor que os critérios que decidem se uma notícia vale a pena ser noticiada seriam sua potencial importância para o debate público, ou mesmo seus aspectos pitorescos, grotescos, incomuns e qualquer outra característica que possa atrair o interesse da audiência do meio. Não parece ter sido esse o caso, a não ser que assumamos que é do interesse da audiência do Jornal Nacional, por exemplo, que notícias negativas sobre Gilmar não sejam divulgadas. Tal suposição não se sustenta. Gilmar Mendes é certamente entre os juízes do STF aquele que tem atuação mais abertamente politizada, dando declarações públicas frequentes sobre fatos, políticos e partidos. O fato de a grande mídia brasileira, como mostra nosso estudo, ter praticado um esforço de agendamento tão intenso, para barrar a divulgação do pedido de impeachment contra ele, levanta a suspeita de sintonia entre sua agenda política e a do ministro, além de confirmar a tendência da mídia de se portar como agente político, dado que as análises do Manchetômetro têm revelado repetidamente.