Nem o procurador geral Rodrigo Janot, nem os seus colegas latinos de mandarinato tem qualquer ideia sobre autodeterminação dos povos e o princípio da não-intervenção. Ao soltar uma ridícula declaração sobre um assunto exclusivamente de interesse do povo venezuelano, Janot comete um crime contra a diplomacia brasileira, que precisa ter voz única, centrada no Itamaraty.
Aliás, se nem o Itamaraty deve se meter na Venezuela, o que dirá um procurador-geral que já tem problemas demais em seu próprio país.
O Brasil não pode mais dar exemplo de democracia para Venezuela nem para ninguém. Os procuradores ficaram quietos diante do golpe de Estado no Brasil e agora querem meter o bedelho na Venezuela?
A rebelião do mandarinato fascista quer se alastrar pelo continente?
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No site do PGR
Procuradores-gerais dos países do Mercosul manifestam apoio ao MP da Venezuela
Documento destaca que é preciso respeito à autonomia e independência do órgão e rechaça qualquer ato de intimidação, perseguição e ameaça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais da Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai e Peru assinaram, nesta sexta-feira (30), comunicado para reafirmar a importância do respeito à autonomia e à independência do Ministério Público da Venezuela. O documento é resultado da XXI Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada em Buenos Aires, na Argentina, em 16 de junho deste ano, após avaliação sobre a situação do órgão no país.
Nesta semana, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela proibiu que a procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, saia do país e congelou as contas da magistrada, além de impedi-la de vender suas propriedades. Notícias destacam que Luisa Ortega é uma das principais críticas do governo.
Segundo o comunicado, é imperioso que se respeite a autonomia e a independência do Ministério Público venezuelano no legítimo exercício de suas funções. Para os procuradores-gerais do Mercosul, a atuação do Ministério Público da Venezuela está em risco por causa da interferência de outros poderes públicos, manifestada por meio de variadas pressões e atos intimidatórios que dificultam ou impedem a investigação e persecução penal dos delitos ocorridos naquele país.
Os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos do Mercosul rechaçam qualquer ato de intimidação, perseguição e ameaça que possam colocar em risco a integridade pessoal da procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, e de seus familiares, assim como dos funcionários que integram o Ministério Público venezuelano.
O documento também manifesta repúdio a qualquer pretensão de remoção de Luisa Ortega Díaz do cargo de procuradora-geral da República, fora dos canais legais e constitucionais. Também pedem que seja reconhecido e posso ser exercido adequadamente seu direito de defesa.
Em seu discurso durante a REMPM em Buenos Aires, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conclamou seus congêneres a permanecerem atentos às ameaças à autonomia e independência do Ministério Público da Venezuela. “A instabilidade política naquele país põe em risco o modelo acusatório de processo penal adotado pela legislação venezuelana e põe em risco a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, disse.
A adesão do Ministério Público Federal ao comunicado foi precedida de consulta da Secretaria de Cooperação Internacional ao Ministério das Relações Exteriores, pois a REMPM é órgão do Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul, integrado por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Economia e dos Bancos Centrais dos países do Bloco.