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Reforma trabalhista é aprovada na CCJ do Senado por 16 X 9

Na Agência Senado Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário Da Redação | 28/06/2017, 23h58 – ATUALIZADO EM 29/06/2017, 00h39 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá […]

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Na Agência Senado

Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário

Da Redação | 28/06/2017, 23h58 – ATUALIZADO EM 29/06/2017, 00h39

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.

Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.

— Acho que isso atende a 90% das sugestões dos senadores. Elas serão levadas em conta para dar melhores condições de empregabilidade para o trabalhador e mais segurança jurídica para o empregador — disse Jucá.

A oposição criticou a proposta de Michel Temer. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), disse que a Casa deveria aprovar as mudanças que julgasse necessárias.

— Todos os 81 senadores querem modificar o projeto. Quando deixamos de cumprir nosso papel, nos enfraquecemos ainda mais. Por que não podemos fazer modificações? Qual o problema de a reforma trabalhista voltar para a Câmara? Nenhum — disse Lindbergh.

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que Michel Temer foi denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva. Para o petista, Temer não teria como honrar o compromisso de vetar pontos da reforma trabalhista.

— Quem vai vetar essa matéria? Quem de nós tem a certeza de que este presidente da República vai estar exercendo a Presidência daqui a 30 dias? Não sabemos — afirmou Humberto.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aceitar o acordo com o Palácio do Planalto seria “assinar um cheque em branco”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a palavra do governo neste momento “vale tanto quanto uma nota de três reais”.

Até senadores do partido de Michel Temer ficaram reticentes com a proposta que chegou do Poder Executivo. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que “chegou a se animar” com a possibilidade de um acordo. Mas destacou que o documento apresentado por Romero Jucá foi subscrito apenas por senadores – não traz a assinatura do presidente da República.

— Não sei quem eles querem enganar com esse acordo? Esse não é um acordo de quem tem a caneta. É apenas para comover algumas pessoas. É um acordo de ninguém com ninguém. Acordo de quê? — questionou Kátia Abreu.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou como “loucura” o projeto que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

— Sem fazer as críticas que meus companheiros já fizeram à exaustão, que é essa loucura de mudanças na CLT, estamos no caminho errado. Temos oportunidade de fazer uma mudança consequente: paralisar esse processo e estudar com responsabilidade o que podemos fazer — disse Requião.

O senador Lasier Martins (PSD-RS), que apresentou um voto em separado para manter pontos da reforma trabalhista, pediu mais tempo para a CCJ analisar a proposta do Palácio do Planalto. Ele se absteve de votar na CCJ.

— Precisamos de um pouco mais de tempo. Podemos votar antes do recesso. Mas precisamos agora pegar esse compromisso, ler calmamente e verificar até que ponto o presidente está se comprometendo — afirmou Lasier.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) defendeu o acordo. Ela considerou um avanço a mudança na regra para que gestantes e lactantes trabalhem em locais com insalubridade de grau médio ou mínimo. Pelo texto original, as mulheres poderiam trabalhar em locais insalubres, a menos que apresentassem atestado médico determinando o afastamento. Na proposta do governo, o laudo deve ser assinado por um médico do trabalho.

— Se o local é insalubre, não é negociável. Mas, pensando naquelas mulheres que teriam condição de trabalhar em locais de média ou mínima insalubridade, que médico faria isso? O médico da empresa? Isso seria um desastre absoluto. Então, foi colocado o médico do trabalho. Isso melhorou muito — disse Marta.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) defendeu a reforma trabalhista. Para ele, as mudanças na CLT vão gerar empregos.

— Estamos falando de uma lei que tem um século. Ouço muito falar aqui em direitos que estamos arrancando das pessoas. Mas qual é a maior obra social que pode existir? É o emprego. E esse é o pano de fundo da proposta: reduzir o custo do trabalho e permitir que pelo menos 65% dos brasileiros possam trabalhar — afirmou Roberto Rocha.

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto.

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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Wilson Pagano

30/06/2017 - 03h52

Temos que sair pro pau pau que falo e porrada mesmo, pegar estes senadores nos aeroportos, restaurantes, lojas a onde estiverem e dar um cacete danado. Não precisa ser em todos só em um ou dois para saberem que brasileiro não é manso não. .

Alexandre Assis da Silva

29/06/2017 - 22h12

Esse são os parlamentares q gente coloca no plenário pr ficar contra nós

Mineiro

29/06/2017 - 18h34

Ou vamos para o tudo nada ,ou não vai sobrar nada. O Brasil vai virar terra arrasada ,deserto. Tem que apertar pra valer o cerco contra eles ,seja no quebra quebra ou na greve geral. Mas greve geral de fachada, não vai resolver nada, tem que parar esse país pra valer e meter fogo nesses golpistas, ou isso ou a volta de vez a escravidão.

Mineiro

29/06/2017 - 18h28

Nos brasileiros é muito frouxo, sem vergonha. Tem que pegar esses desgraçados, golpistas, entreguistas é na rua. O povinho passivo e covarde, é esse povo brasileiro, tenha a Santa paciência, os desgraçados estão nos destruindo e nos aplaudindo, ainda por cima. Contra esse povo desgraçado corrupto, é na violência mesmo, se nada parar esses ratos esgotos ,não vai sobrar nada pra ninguém. E pelo jeito, o povo brasileiro, a maioria,ainda vai dar um jeitinho de votar neles de novo, pode esperar. Eu só sei de uma coisa, só de manisfeitacoes passificas, não consegue parar mais esses golpistas mais.

Carrie Coleman

29/06/2017 - 19h59

Rosilda Alves

29/06/2017 - 17h36

Só desgraça que esses canalhas sabem fazer!!! Desgraçados!!!!

Siqueira Filho

29/06/2017 - 14h16

Canalhas !!!!

Bebel Rocha

29/06/2017 - 14h04

Queimem no inferno, malditos…


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