Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Hoje, nós não temos só o desafio de proteger o empregado, ou o chamado ex-empregado. Nós temos que garantir o sistema de empregabilidade. Esse é o grande desafio” .
O trecho acima está logo na abertura da carta assinada por mais de 1800 juízes do Trabalho em repúdio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que “tem disparado contra a CLT e contra a Justiça do Trabalho. Por último, contra os Ministros do TST”.
A carta foi entregue no ano passado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que até hoje não deu resposta alguma sobre o seu destino.
Entre outros ataques à Justiça do Trabalho, Mendes, segundo a carta dos juízes, “acusou as decisões do TST, que garantiram a ultra-atividade, de serem casuísticas e de aparentemente favorecerem apenas a um lado da relação trabalhista. Disse, também, que o TST, na Súmula 277, proferiu uma ‘jurisprudência sentimental’ em um ‘ativismo um tanto quanto naif’, ou seja, ‘ingênuo’ ou ‘popularesco'”.
Assinada por 1.738 juízes e desembargadores do Trabalho, 219 procuradores do Trabalho, 109 advogados trabalhistas e 40 apoiadores diversos de todo país, a carta fala da “existência de uma aliança da Presidência do TST com os setores e pessoas mais refratários aos direitos trabalhistas e à própria Justiça do Trabalho, pondo em risco a própria sobrevivência da instituição e dos direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados”.
E até agora, a ministra Cármen Lúcia não se pronunciou sobre nada disso.
Abaixo, a íntegra do documento com as assinaturas:
https://pt.slideshare.net/LuisAraujo89/ofcio-e-carta-de-juzes-contra-gilmar-mendes-mincarmenluciasomosmaisque18revisado