Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Do Justificando, na Carta Capital
Juízes são intimidados por Ives Gandra Filho no CNJ por conta de artigo
Por causa de artigo publicado no Justificando em resposta a outro publicado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Filho em que ele fazia a defesa da famigerada reforma trabalhista, os Juízes do Trabalho e Professores universitários Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo foram acionados no Conselho Nacional de Justiça pelo próprio ministro. O acionamento no CNJ causou indignação no meio jurídico, que reuniu mais de 1200 assinaturas em solidariedade aos magistrados processados.
A Reclamação de Ives gira em torno do artigo “Mais uma vez, Ives Gandra Filho rifa direitos fundamentais alheios e a Justiça do Trabalho“, publicado em 21 de fevereiro pelos magistrados no Justificando. A publicação assinada pelos magistrados foi uma resposta ao artigo publicado pelo Presidente do TST no portal Poder 360, em que ele defendia a reforma trabalhista, contestada pela gigantesca maioria das ligadas à Justiça do Trabalho, bem como por grande parte do meio jurídico atuante na área.
Na oportunidade, Ives se valeu da crise econômica e da necessidade de modernização para defender a reforma. Em resposta ao artigo, na dialética, os magistrados afirmaram que a retórica do Presidente do TST – “é o mesmo discurso que vem servindo, desde sempre, para justificar falsos enfrentamentos de crises econômicas, que, quando realmente existentes, são cíclicas e que acompanham a história do capital desde a sua gênese. É interessante verificar que a palavra crise está presente em todas as falas que tentam justificar o sacrifício alheio desde quando se tentava abolir a escravidão no Brasil”.
Ives, então, resolveu acionar os magistrados no Conselho Nacional de Justiça, fato este que revoltou a classe jurídica, a qual reuniu mais de 1200 assinaturas condenando a “flagrante violação à liberdade de expressão do pensamento” pelo magistrado. Nos bastidores, somam-se queixas de revolta e exaustão antes aos métodos de perseguição do presidente do TST a juízes do trabalho e outros profissionais que manifestem oposição publicamente às posições dele em defesa da reforma trabalhista e outras pautas que retirem direitos dos trabalhadores.
O documento foi “solidariamente subscrito por magistradas e magistrados do Trabalho, Federais e Estaduais, membros do Ministério Público, advogadas e advogados, professores, pesquisadores, acadêmicos, militantes, trabalhadores, estudantes e entidades, que se sentiram igualmente atingidos pela citada tentativa de intimidação”. Dentre os signatários, encontram-se nomes da área jurídica como Renato de Almeida Oliveira Muçouçah, Professor de Direito do Trabalho na UFRJ, o Advogado Alberto Zacharias Toron, a colunista e Professora da Universidade Católica de Pernambuco Carolina Valença Ferraz.
Além disso, economistas, acadêmicos de outras áreas do conhecimento e artistas assinaram o manifesto de solidariedade. Quanto à área trabalhista, centenas de magistrados do Trabalho, das mais variadas regiões, colocaram-se ao lado de Valdete e Souto Maior.
Já no cenário internacional, o manifesto conta com o apoio do Juiz Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas.
Procurados pela reportagem, os magistrados processados no CNJ preferiram não se manifestar. Já o Presidente do TST não retornou o contato.
Leia a nota na íntegra
Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranquilo.
Em 21 de fevereiro de 2017 os Juízes do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior (TRT da 15ª Região) e Valdete Souto Severo (TRT da 4ª Região) denunciaram, com embasamento histórico e jurídico, as incongruências que falseiam o discurso crítico à Consolidação das Leis do Trabalho, assumido por articulistas dos principais veículos de mídia corporativa e, dentre outros, pelo Presidente do TST, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Em decorrência do referido artigo doutrinário, foram instauradas Reclamações Disciplinares contra os seus autores perante a Corregedoria Nacional de Justiça, por iniciativa do Presidente do TST, em flagrante violação à liberdade de expressão do pensamento, porquanto ofensivo ao artigo 5º, IV, da Constituição Federal de 1988, cujo propósito não será outro que não o de sufocar os esforços de contraposição racional aos clichês retóricos que dominam o debate sobre a Reforma Trabalhista em curso no Congresso Nacional. Por isso, neste mesmo espaço, o texto que motivou tal retaliação terá sua publicação renovada. Desta feita, porém, solidariamente subscrito por magistradas e magistrados do Trabalho, Federais e Estaduais, membros do Ministério Público, advogadas e advogados, professores, pesquisadores, acadêmicos, militantes, trabalhadores, estudantes e entidades, que se sentiram igualmente atingidos pela citada tentativa de intimidação.
O movimento tem o apoio da Associação dos Professores da PUC (AproPUC) – SP, da Associação Juízes para a Democracia (AJD) do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad) e do MP Transformador. As 1290 assinaturas em apoio aos juízes acionados por Ives Gandra Filho no CNJ podem ser conferidas no link para a matéria do Justificando, lá em cima.