Foto: Lula Marques/AGPT
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu nesta segunda-feira que o juiz Sergio Moro cerceou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao não adiar os depoimentos de Emílio Odebrecht e do ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar. Hoje à tarde, os dois prestaram a Moro depoimentos que, de acordo com os desembargadores do TRF-4, não deveriam ter ocorrido.
O TRF-4 reconheceu também que os advogados de Lula foram surpreendidos no fim da manhã de hoje com novos documentos reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) para os depoimentos. A decisão do tribunal afirma que não houve tempo hábil para que a defesa de Lula acessasse os documentos, e que pr isso as audiências desta segunda devem ser realizadas novamente, “após as defesas tomarem ciência do conteúdo integral das mídias anexadas”.
A defesa de Lula terá agora três dias para acessar as novas mídias e, passado esse prazo, as testemunhas devem ser reinquiridas. A decisão do TRF-4 só saiu, no entanto, depois dos depoimentos. O motivo, descrito na decisão, foi que o pedido do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, só chegou ao tribunal às 13h22.
No pedido de habeas corpus, Zanin baseou-se “na violação das garantias do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas”.
Abaixo, a íntegra da decisão do TRF-4
https://pt.slideshare.net/LuisAraujo89/deciso-hc-odebrecht-midias