Foto: Paulo Pinto/AGPT
Autor do estudo “É constitucional a PEC das Diretas?”, o consultor legislativo do Senado Renato Monteiro de Rezende concedeu entrevista nesta segunda-feira (29) à Rádio Senado. Ele explica os argumentos que usou para chegar à conclusão de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016 não viola a Constituição. A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF), prevê eleição direta para presidente e vice-presidente da República se houver vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial. Rezende afirmou na entrevista que a proposta não se enquadra no artigo 60 da Constituição, que define quatro dispositivos que não podem ser abolidos por uma PEC: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes e direitos e garantias individuais. Também não há, segundo o consultor, violação do artigo 16, que proíbe alteração do processo eleitoral no período inferior a um ano antes do pleito. “Não existe prejuízo para candidaturas e para partidos. Pelo contrário, existe apenas uma ampliação do direito de voto”, disse ele.
darci
31/05/2017 - 17h08
mais evidente não poe ser. Se o Congresso pode mais, até convocar eleições indiretas, com muito mais razão,, pode menos que é convocar eleições diretas para que o povo exerça o princípio de que todo poder emana do povo.
cicera Irisman Linard Ramalho
31/05/2017 - 14h38
Parabenizo ao senador da proposta e ao povo brasileiro.Viva a democracia.
Estou feliz;
Roger Nascente Silveira
31/05/2017 - 13h50
Roger Nascente Silveira
31/05/2017 - 13h49
Roger Nascente Silveira
31/05/2017 - 13h49
Roger Nascente Silveira
31/05/2017 - 13h48
dermeval vianna
31/05/2017 - 09h11
Eleições diretas. apenas presidente e vice, a perdurar esse legislativo, conspurcado, nada feito. É suicídio como foi o dr Dilma…
Maria Francisca de Carvalho Matos
31/05/2017 - 06h24
Excelente matéria! Gostaria de receber mais artigos desse Jornal!
Rita Cássia Mattos
31/05/2017 - 00h11
Viva!!!
Lourdes Carvalho
30/05/2017 - 23h55
Diretas JÁ. Acorda STF.
Humberto Cavalcante
30/05/2017 - 23h48
Não elegendo o Lula …
Vilma Borges Wiese
30/05/2017 - 23h26
DiretasJá, quero Lulala!
Coffee Fan Club
30/05/2017 - 23h20
Awesome post!!!