Congresso em Notas: Aprovação de MPs, Impeachment de Temer, Repressão a Protestos, Chacina no Pará, Reformas e mais

(Foto: José Cruz/ Agência Brasil)

CONGRESSO EM NOTAS Nº 60, 28/5/2017

BASE DO GOVERNO APROVA 6 MPs. Na última quarta-feira (24), os parlamentares de partidos que fazem oposição ao governo Temer deixaram o plenário da Câmara em protesto ao decreto que colocou nas ruas força militar para reprimir manifestantes. Os deputados da base governista, contudo, decidiram colocar em votação 6 medidas provisórias, na então ausência da oposição. Foram elas: Regularização de terras (MP 759/16), promoção de policiais e bombeiros do DF (MP 760/16), ampliação do programa seguro-emprego (MP 761/16), isenção de tributos sobre transporte fluvial de mercadorias (MP 762/16), autorização de descontos em pagamentos à vista (MP 764/16), aumento de carências para concessão de benefícios da previdência (MP 767/17). A aprovação das MPs sem debate causou grande insatisfação entre parlamentares.

OAB PROTOCOLA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER. A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na Câmara, nesta quinta-feira (25), o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A entidade denuncia Temer por crime de responsabilidade e pede seu afastamento das atividades políticas por oito anos. O pedido da OAB se soma a outros 12 apresentados desde a semana passada, quando veio a público a delação do empresário da JBS envolvendo Temer.

GOVERNO USA FORÇAS ARMADAS PARA REPRESSÃO. Na quarta-feira (24), o Presidente Michel Temer lançou um decreto autorizando o uso de forças militares para reprimir manifestantes que protestavam na esplanada dos ministérios contra o governo e por eleições diretas para Presidente da República. Rodrigo Maia (DEM/RJ) desmentiu o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, em pronunciamento anunciou que a convocação das Forças Armadas havia sido feita a pedido do presidente da Câmara. “Já pedi ao líder do governo que procurasse o ministro da Defesa, para que esclarecesse os fatos e pudesse recompor a verdade. Ao presidente da Câmara cabe a garantia da ordem no nosso prédio e no entorno do prédio, e a segurança daqueles que o frequentam”, disse Maia. O presidente da Câmara também informou que solicitaria que o prazo do decreto fosse diminuído, já que este permitia o uso militar até o dia 31 deste mês. O PSOL protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 676/2017) que suspende o decreto editado por Temer.

CCJ ADIA ANÁLISE DE PEC QUE PREVÊ ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE. Nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu a PEC 227/16, que propõe que em caso de saída do vice-presidente, sejam chamadas eleições diretas para presidente. Os parlamentares de oposição defenderam que o debate e votação fossem feitos o quanto antes na comissão para prosseguir o trâmite da PEC, já parlamentares ligados ao governo foram contra e impediram a votação da admissibilidade da proposta de emenda constitucional.

BASE DO GOVERNO QUER AGILIZAR VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA. A pedido do presidente Michel Temer, a bancada que ainda apoia o governo no Senado pretende antecipar a votação do projeto de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa. Os senadores de oposição querem a suspensão da reunião e o adiamento da votação do projeto até que a crise política seja superada. Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que é o relator da reforma no Senado, havia informado na semana passada que suspenderia o andamento da proposta, porém nesta sexta-feira (19) o Senador disse que após muitas reuniões nos fóruns de seu partido, está convencido da necessidade de seguir.

CPI DA FUNAI 2 TEM PRAZO PRORROGADO. Nesta semana a CPI Funai 2 teve mais uma vez sua votação suspensa e, portanto, o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), prorrogou por mais 30 dias a comissão. Entre os projetos sugeridos pela CPI está a regulamentação do artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Para o deputado Nilto Tatto (PT/SP), as conclusões do relatório são absurdas e atendem interesses específicos de deputados da bancada ruralista em áreas disputadas por índios e fazendeiros.

CHACINA NO PARÁ. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara faz diligência nesta sexta-feira (26), na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco, no sudeste do Pará, onde dez trabalhadores rurais – nove homens e uma mulher – foram assassinados na quarta-feira (24). A chacina ocorreu durante uma ação de reintegração de posse realizada pelas Polícias Civil e Militar. O Deputado Zé Geraldo (PT/PA), que participa da diligência, destacou que desde o início do governo Temer, com o fim do Ministério de Desenvolvimento Agrário e o sucateamento do INCRA, o número de conflitos agrários tem crescido enormemente.

FUNDO DE SEGURANÇA PARA COMBATE DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6219/16, do deputado Flavinho (PSB/SP), que inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher entre os projetos que podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto também altera a Lei Maria da Penha para definir quais ações se enquadram como programas de combate e prevenção da violência doméstica. Para a relatora, deputada Jozi Araújo (Pode/AP), esta medida é uma importante tentativa de se avançar na proteção das mulheres, pauta que, segundo ela, foi deixada de lado nos últimos anos, deixando muitas mulheres expostas a situações reais de vulnerabilidade.