Aragão: não há conversa com golpista. Eleições livres já!

(WILSON DIAS/ AGÊNCIA BRASIL/FOTOS PÚBLICAS)

O golpe e o pecado de alianças com o inimigo de classe

Por Eugênio José Guilherme de Aragão, sub-procurador da República e ex-ministro da Justiça

Crime de rico a lei cobre,
O Estado esmaga o oprimido.
Não há direitos para o pobre,
Ao rico tudo é permitido.
À opressão não mais sujeitos!
Somos iguais todos os seres.
Não mais deveres sem direitos,
Não mais direitos sem deveres!
(hino A Internacional)

A realidade histórica que nossa esquerda política parece não ter compreendido até hoje é a da luta de classes. Não se trata necessariamente de um confronto físico, como imaginam fascistas ignorantes, mas de um confronto de condições políticas, econômicas e ideológicas. Há um antagonismo inexorável entre aqueles que se apropriam da riqueza social e aqueles que a produzem e padecem sob a tutela violenta dos apropriadores, ou, formulado de forma mais simples, entre os parasitas do capital e os expropriados do produto de sua força de trabalho.

É escandaloso que, enquanto a maioria das brasileiras e dos brasileiros vive com salário mínimo ou até menos, devendo com ele cobrir suas despesas de habitação, vestuário, alimentação e educação dos filhos, uma minoria abastada não se contenta com seus polpudos ganhos do estado e exigem mesadas empresariais de 50, 500 mil ou até milhões, para garantir vantagens indevidas aos contratados em obras e serviços para a administração.

É preciso colocar a mão na cabeça e perguntar-se: que diabos alguém faz com uma mesada dessas??? Para quê tanto dinheiro? Para comprar SUVs, viver em apartamentos de luxo, frequentar jantares e coquetéis em ambientes para poucos e comprar roupas de custo imoral? Enquanto isso, nossos irmãos lascados se abrigam em barracos e barracões, de lona, de madeira, de alvenaria e latão, submetidos a todas intempéries possíveis, expostos a ratos, lacraias, baratas, escorpiões e a uma polícia violenta que em nada perde para os bandidos em crueldade. Captam água sem tratamento, convivem com esgoto a céu aberto e acessam a energia elétrica por gambiarras. Não têm assistência efetiva à saúde e a educação que lhes oferecem padece de permanente subinvestimento. Vestem-se com roupas velhas doadas ou mais novas, compradas em brechós. São obrigados a sair de madrugada de casa para se espremerem em condução publica cara e de péssima qualidade para chegar ao trabalho, onde abaixam a cabeça para não perder o emprego e comem de suas matulas simples esquentadas, quando possível, num microondas ou frias mesmo, quando o empregador não o disponibiliza. Chegam em casa à noite, fugindo dos assaltos e, esgotados, ainda cuidam de seus filhos e de suas filhas.

E nossa esquerda política, dizendo defender os desapropriados, não consegue, em nome de uma tal “governabilidade”, deixar de parlamentar com os apropriadores aos sorrisos, fazendo-lhes concessões em troca de migalhas de poder. Migalhas, diga-se de passagem, até bem-vindas, porque permitem um mínimo de ação inclusiva e redistributiva. Mas são migalhas, nada mais do que migalhas, se comparadas com a capacidade da apropriação criminosa do patrimônio público e social.

Compreender a luta de classes implica não aceitar arranjos de poder em detrimento do esforço de empoderamento da classe trabalhadora e dos excluídos. É não aceitar conchavos espúrios com o inimigo de classe. Acertos táticos eventuais com setores reacionários são possíveis apenas quando não agravam o desequilíbrio de forças no enfrentamento da profunda iniquidade.

Os atores progressistas foram alvo de um ataque vil coordenado por políticos golpistas inescrupulosos, com apoio das instituições judiciais e parajudiciais e da mídia comercial. Seus objetivos são o completo aniquilamento do frágil estado social brasileiro, piorando as condições de vida de milhões de trabalhadores e excluídos, bem como a entrega barata dos ativos nacionais, submetendo o Brasil aos interesses dos Estados Unidos da América. Tudo em prol de negociatas que constituem um assalto à Nação e nossa capitulação ao crime organizado, incluído o tráfico internacional de drogas. Quaisquer alianças que preservem os interesses e objetivos dos usurpadores corruptos da soberania popular são incompatíveis com o projeto de um Brasil altivo, independente e inclusivo, sendo, por isso, inaceitáveis para quem padece da profunda desigualdade econômica e para quem tem consciência política.

Fala-se que os partidos parceiros do golpe, PMDB e PSDB, afundados na lama das megapropinas, procuram “uma solução” para a crise em que enfiaram o País com auxílio da mídia e das agências persecutórias. Qual a solução? Desfazer o golpe? Reinstituir a presidenta eleita arrebatada covardemente por quem lhe devia lealdade de vice? Devolver o poder à soberania popular, para que escolha o caminho a seguir? Não, nada disso. Isso seria coisa de esquerdista. Querem aprofundar a agenda do golpe e, de preferência, com apoio do PT.

Como assim? Os partidos do golpe estariam tentando convencer Temer a largar o osso o mais rapidamente possível, com garantias de leniência na persecução penal, para que possam manter o rumo das “reformas” com um sucessor escolhido por suas bancadas de trombadinhas entre pessoas que não têm nenhum compromisso com os interesses da maioria das brasileiras e dos brasileiros. E, segundo avaliação dos golpistas, não poderiam perder tempo, pois, do contrário, impor-se-ia, na contramão de seus planos anti-povo, a vontade das ruas.

Vencida a hipocrisia, reina, agora, o cinismo absoluto. É evidente que esse Congresso contaminado por práticas de gatunagem na sustentação de um governo golpista ilegítimo não tem condições de escolher o futuro Presidente da República sem contaminar, também, seu governo com sua extorsão criminosa de vantagens materiais. Só a soberania popular manifestada em eleições diretas e livres poderá restaurar a democracia e permitir a afirmação dos interesses nacionais e da maioria das brasileiras e dos brasileiros.

Acordos com as forças da reação e do golpe só podem ser estabelecidos dentro desse objetivo: a realização imediata de novas eleições. Nada menos. Nossa preocupação é precisamente impedir a aprovação de medidas anti-povo. Só o restabelecimento de um governo legítimo conseguirá barrar as articulações espúrias no Congresso. Exigimos respeito!

Enquanto em Brasília o MPF leva à frente, sempre com métodos policialescos e num viés moralista que nega a história, o desbaratamento de quadrilhas no poder político, em Curitiba permanece a intenção de destruir as lideranças de esquerda e, mais precisamente, do PT. A burguesia sabe cumprir seu papel. A destruição da política como um todo é a afirmação absoluta do poder econômico e do poder burocrático subserviente àquele. Na luta de classes, temos que combater isso com toda nossa energia. E, para tanto, não é bom confiar no ministério público, na polícia e no judiciário, instituições que fizeram papel sujo no golpe dos corruptos; instituições que não passam de instrumentos dos apropriadores criminosos, a quem sempre trataram com leniência que contrasta com a severidade do julgamento público e escandaloso do PT e da esquerda. Se hoje essas instituições não têm outra opção que a de se afirmarem no combate às forças corruptas, isso se dá porque foram atropeladas pelos fatos. Não o fazem, porém, para preservar os interesses nacionais, promover justiça social e proteger direitos dos mais fracos. Fazem-no na alavancagem corporativa e privilegiam bandidos aquinhoados, dando-lhes imunidade judicial porque expuseram seus comparsas. E ainda acham que isso é um prêmio para brasileiras e brasileiros!

É importante não nos iludirmos. A saída eventual de Temer não altera nada na correlação de forças. Os golpistas mudam de cara mas não de tática e nem de estratégia. As forças progressistas continuam a ser alvos de um ataque destrutivo, com campanha de desmoralização midiática e com perseguição implacável. E, nesse contexto, não pode haver concessão nenhuma. A luta de classes não desaparece num passo de mágica, num apelo demagógico à união de todos as brasileiras e todos os brasileiros. Aceitar esse apelo é aceitar a aliança entre estuprador e estuprada. Precisam reconhecer o golpe que deram e reconhecer, como força política legítima, os vencedores das eleições de 2014 e, só depois, conversaremos sobre acertos pontuais táticos que permitam o avanço de nossa luta.

Com inimigos de classe, só se negocia entre a capitulação deles e a vitória de trabalhadores e excluídos.